TRF1 - 0006993-60.2016.4.01.4001

1ª instância - 3ª Teresina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0004-24

MUNICIPIO DE ARRAIAL

CNPJ: 06.554.026/0001-68

Advogados

MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA

OAB: 4505/PI

CPF *39.***.*22-04

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO BERNARDONE DA COSTA VALLE

CPF *78.***.*82-53

Advogados

TIAGO VALE DE ALMEIDA

OAB: 6986/PI

CPF *27.***.*73-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2022 19:45

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 03/06/2022 09:56

    Juntada de Informação

  • 31/05/2022 11:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/05/2022 16:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/05/2022 19:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/05/2022 18:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/05/2022 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2022 16:44

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 16:37

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2022 01:58

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARRAIAL em 09/03/2022 23:59.

  • 03/03/2022 20:08

    Juntada de apelação

  • 25/02/2022 02:34

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/02/2022 23:59.

  • 25/02/2022 01:01

    Decorrido prazo de FRANCISCO BERNARDONE DA COSTA VALLE em 24/02/2022 23:59.

  • 25/02/2022 01:01

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 24/02/2022 23:59.

  • 25/02/2022 01:01

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARRAIAL em 24/02/2022 23:59.

  • 04/02/2022 17:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/02/2022 05:48

    Publicado Intimação em 03/02/2022.

  • 03/02/2022 05:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

  • 02/02/2022 13:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/02/2022 21:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/02/2022 21:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/02/2022 21:23

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/01/2022 00:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/01/2022 00:12

    Julgado procedente o pedido

  • 20/11/2021 01:26

    Decorrido prazo de FRANCISCO BERNARDONE DA COSTA VALLE em 19/11/2021 23:59.

  • 16/11/2021 14:39

    Conclusos para julgamento

  • 11/11/2021 00:29

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARRAIAL em 10/11/2021 23:59.

  • 22/09/2021 02:17

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/09/2021.

  • 22/09/2021 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

  • 20/09/2021 18:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/09/2021 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 10:20

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/09/2021 10:15

    Juntada de volume

  • 20/09/2021 10:04

    Juntada de termo

  • 17/09/2021 13:22

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 17/09/2021 13:22

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 17/09/2021 13:22

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 17/09/2021 13:22

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 17/09/2021 13:22

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 17/09/2021 13:22

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 17/09/2021 13:22

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/09/2021 13:22

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/09/2021 09:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/09/2021 09:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/06/2021 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/06/2021 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/06/2021 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. ANTE O TEOR DA CERTIDÃO FL. 223, DECRETO A REVELIA DO RÉU FRANCISCO BERNARDONE DA COSTA VALE, NOS

  • 07/06/2021 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. ANTE O TEOR DA CERTIDÃO FL. 223, DECRETO A REVELIA DO RÉU FRANCISCO BERNARDONE DA COSTA VALE, NOS

  • 19/03/2021 12:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/03/2021 12:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/03/2021 12:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/03/2021 12:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/03/2021 12:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2021 12:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2021 09:56

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/01/2021 09:56

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 26/10/2020 07:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

  • 26/10/2020 07:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

  • 26/10/2020 07:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2020 07:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2020 07:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

  • 31/08/2020 07:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

  • 17/07/2020 18:00

    CARGA: RETIRADOS PGF - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

  • 17/07/2020 18:00

    CARGA: RETIRADOS PGF - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

  • 17/07/2020 18:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020..

  • 17/07/2020 18:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020..

  • 04/03/2020 10:41

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/03/2020 10:41

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 28/02/2020 15:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE

  • 28/02/2020 15:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE

  • 30/09/2019 11:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/09/2019 11:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/09/2019 11:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2019 11:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2019 08:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/09/2019 08:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/09/2019 15:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/09/2019 15:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/09/2019 14:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/09/2019 14:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/09/2019 11:28

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2019 11:28

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2019 10:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/06/2019 10:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/06/2019 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2019 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2019 14:59

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/04/2019 14:59

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/02/2019 09:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE

  • 14/02/2019 09:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE

  • 14/02/2019 09:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/02/2019 09:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/10/2018 08:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 2898/2018

  • 25/10/2018 08:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 2898/2018

  • 06/08/2018 09:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2898

  • 06/08/2018 09:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2898

  • 04/06/2018 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL

  • 04/06/2018 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL

  • 29/05/2018 11:44

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2018 11:44

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2018 14:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/04/2018 14:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/12/2017 16:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4980

  • 18/12/2017 16:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4980

  • 31/07/2017 10:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/07/2017 10:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/07/2017 09:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2017 09:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2017 10:54

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/07/2017 10:54

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/07/2017 12:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/07/2017 12:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/06/2017 11:17

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/06/2017 11:17

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/05/2017 14:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPEÇÃO ORDINÁRIA - PROCESSO EM ORDEM

  • 23/05/2017 14:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPEÇÃO ORDINÁRIA - PROCESSO EM ORDEM

  • 23/05/2017 14:57

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2017 14:57

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2017 17:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1716

  • 10/05/2017 17:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1716

  • 16/01/2017 15:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/01/2017 15:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/01/2017 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/01/2017 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/12/2016 09:47

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2016 09:47

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2016 16:55

    INICIAL AUTUADA

  • 16/12/2016 16:55

    INICIAL AUTUADA

  • 06/12/2016 11:38

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 06/12/2016 11:38

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2020

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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