06/10/2022 16:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
06/10/2022 16:49

Juntada de Informação
06/10/2022 16:49

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
04/10/2022 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/10/2022 23:59.
03/09/2022 00:55

Decorrido prazo de DANIEL GUIMARAES TEIXEIRA em 02/09/2022 23:59.
13/08/2022 19:59

Juntada de petição intercorrente
12/08/2022 00:02

Publicado Intimação em 12/08/2022.
11/08/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022
10/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da Primeira Turma - CTUR1 Certifico que encaminhei o(a) v. acórdão/decisão abaixo para publicação no Diário da Justiça Federal da Primeira Região – e-DJF1, (art. 1º da Resolução PRESI 25, de 05 de dezembro de 2014).

Dou fé. 1066307-98.2021.4.01.3400 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) - PJe JUIZO RECORRENTE: JOAQUIM GOMES DE ABREU JUNIOR Advogado do(a) JUIZO RECORRENTE: DANIEL GUIMARAES TEIXEIRA - SP452109-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER EMENTA REMESSA NECESSÁRIA.

PREVIDENCIÁRIO.

MANDADO DE SEGURANÇA.

DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.

GARANTIA CONSTITUCIONAL.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

A jurisprudência desta Corte se firmou no sentido de que é possível a fixação de prazo razoável para o exame e conclusão de pedido apresentado em processo administrativo, uma vez comprovado atraso injustificado. 2.

A razoável duração do processo e a celeridade na sua tramitação são garantias individuais previstas no art. art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição da República, por força de alteração promovida pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004. 3.

Remessa necessária a que se nega provimento.

A C Ó R D Ã O Decide a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento à remessa necessária, nos termos do voto desta Relatora.

Brasília, 27 de julho de 2022.

Desembargadora Federal MAURA MORAES TAYER Relatora
09/08/2022 15:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/08/2022 15:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/08/2022 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 17:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/08/2022 15:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/08/2022 15:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/08/2022 15:48

Juntada de Certidão de julgamento
18/07/2022 15:56

Deliberado em Sessão - Adiado
24/06/2022 00:35

Decorrido prazo de DANIEL GUIMARAES TEIXEIRA em 23/06/2022 23:59.
15/06/2022 00:07

Publicado Intimação de pauta em 15/06/2022.
15/06/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DA 1ª TURMA REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) 1066307-98.2021.4.01.3400 Processo de origem: 1066307-98.2021.4.01.3400 Brasília/DF, 13 de junho de 2022.

Intimação da Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária da 1ª Turma Destinatários: JUIZO RECORRENTE: JOAQUIM GOMES DE ABREU JUNIOR Advogado(s) do reclamante: DANIEL GUIMARAES TEIXEIRA RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1066307-98.2021.4.01.3400 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199), Relator: MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

ALINE GOMES TEIXEIRA Diretora de Coordenadoria COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA Sessão de Julgamento Data: 13 de julho de 2022 Horário: 14:00 Local: Sala de Julgamentos Observação: O pedido de preferência, com ou sem Sustentação Oral, por videoconferência deverá ser encaminhado por e-mail para [email protected] até o dia anterior à Sessão, nos termos da Resolução Presi 10118537, de 27/04/2020.
13/06/2022 19:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/06/2022 18:36

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 18:34

Incluído em pauta para 13/07/2022 14:00:00 Sala 03 - Desª. Federal Maura Moraes Tayer.
23/05/2022 13:54

Juntada de parecer
23/05/2022 13:54

Conclusos para decisão
16/05/2022 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 14:10

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Turma
16/05/2022 14:09

Juntada de Informação de Prevenção
15/05/2022 13:22

Recebidos os autos
15/05/2022 13:22

Recebido pelo Distribuidor
15/05/2022 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2022

Ultima Atualização
05/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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