TRF1 - 0002642-91.2009.4.01.4000
1ª instância - 5ª Teresina
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/10/2022 00:12
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/10/2022 23:59.
-
18/08/2022 11:16
Juntada de petição intercorrente
-
13/08/2022 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2022 09:36
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2022 09:34
Juntada de Certidão de processo migrado
-
13/08/2022 09:33
Juntada de Certidão
-
13/08/2022 07:08
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
-
25/03/2022 08:36
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
-
17/03/2022 10:10
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
-
17/03/2022 10:07
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
24/09/2021 09:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJEN,DE 22 DE SETEMBRO DE 2021(DIARIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL-TRF 1 REGIÃO)
-
21/09/2021 00:00
Intimação
SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar que o valor da cobrança referente ao Contrato de Abertura de Crédito para Financiamento Estudantil- FIES n. 16.0029.185.0004356.54 deve adotar como juros aplicáveis ao saldo devedor o patamar de 3,4% ao ano, a partir de 10.03.2010, sem capitalização ..
Fica constituído em titulo executivo judicial de pleno direito o Contrato de Abertura de Crédito para Financiamento Estudantil - FIES n. 16.0029.185.0004356-54 consoante o art. 702, §8°, do CPC, nos limites acima referidos.
RECONVENÇÃO a reconvenção apresentada pela requerida, deve ser dada a mesma fundamentação da presente monitória, pelo que julgo-a procedente em parte nos exatos termos acima delineados.
Custas de lei.
Considerando a sucumbência reciproca, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, a serem rateados, em igual proporção, entre autora e réus, nos termos do art. 85,§2° do CPC e 86, caput, do CPC.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
20/09/2021 11:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
27/08/2021 09:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
17/05/2021 12:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/05/2021 11:13
CARGA: RETIRADOS CEF
-
25/02/2021 10:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
25/02/2021 10:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
26/11/2019 08:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/11/2019 09:52
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
04/09/2019 11:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF-1,ANO XI, N. 162 DE 30 DE AGOSTO DE 2019(DIÁRIO ELETRONICO DA JUSTIÇA FEDERAL-TRF - 1 REGIÃO).
-
28/08/2019 09:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
05/08/2019 11:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/07/2019 15:00
CARGA: RETIRADOS CEF
-
29/07/2019 10:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
22/02/2019 15:53
DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
-
14/02/2018 14:47
Conclusos para decisão- APRECIAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
26/10/2017 10:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
17/10/2017 14:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/10/2017 08:12
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
11/10/2017 07:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
09/10/2017 16:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/10/2017 09:38
Conclusos para despacho
-
29/09/2017 11:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
25/09/2017 11:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/09/2017 09:38
CARGA: RETIRADOS CEF
-
15/09/2017 10:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
-
06/09/2017 17:36
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A RECONVENÇÃO
-
31/01/2017 11:00
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
14/10/2016 14:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
19/07/2016 13:34
Conclusos para despacho
-
30/06/2016 08:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
08/06/2016 12:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/05/2016 08:26
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
24/05/2016 17:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
18/03/2016 11:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
18/02/2016 18:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/02/2016 11:42
CARGA: RETIRADOS CEF
-
20/01/2016 10:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
-
18/01/2016 15:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/01/2016 10:14
Conclusos para despacho
-
28/09/2015 10:04
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
26/08/2015 11:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
10/08/2015 16:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
10/08/2015 08:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/06/2015 15:53
CARGA: RETIRADOS PERITO
-
01/06/2015 10:20
Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA
-
15/05/2015 08:24
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
30/01/2015 09:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
22/01/2015 16:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/01/2015 10:47
CARGA: RETIRADOS CEF
-
19/12/2014 09:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
-
19/12/2014 09:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
19/12/2014 09:28
Conclusos para despacho
-
17/09/2014 12:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
21/08/2014 11:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/06/2014 14:17
CARGA: RETIRADOS PERITO
-
28/05/2014 13:03
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
07/05/2014 12:43
Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA
-
02/05/2014 13:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
-
01/04/2014 12:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
19/03/2014 17:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/03/2014 08:38
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
26/02/2014 08:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
03/09/2013 13:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
19/07/2013 15:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/06/2013 09:25
CARGA: RETIRADOS CEF
-
31/05/2013 09:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
-
10/05/2013 15:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
10/05/2013 11:27
Conclusos para despacho
-
24/04/2013 18:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/04/2013 09:20
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
24/10/2012 10:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
01/06/2012 13:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/05/2012 08:56
CARGA: RETIRADOS CEF
-
04/05/2012 14:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
-
04/05/2012 14:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
27/04/2012 13:16
Conclusos para despacho
-
15/02/2012 08:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
25/01/2012 17:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/01/2012 10:45
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
13/12/2011 11:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
04/10/2011 12:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
27/06/2011 08:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
09/06/2011 16:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/05/2011 10:51
CARGA: RETIRADOS CEF
-
23/05/2011 10:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
-
23/05/2011 10:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/05/2011 11:16
Conclusos para despacho
-
10/02/2011 10:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/02/2011 08:33
CARGA: RETIRADOS CEF
-
13/12/2010 08:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
-
09/12/2010 07:57
DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA
-
18/11/2010 14:19
Conclusos para decisão
-
10/08/2010 16:05
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
09/06/2010 19:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/05/2010 09:35
CARGA: RETIRADOS CEF
-
30/04/2010 10:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
-
14/04/2010 15:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/04/2010 15:13
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM INFORMAÇÃO/NUCJU.
-
14/04/2010 08:25
REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
-
04/02/2010 09:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/01/2010 15:05
Conclusos para despacho
-
25/08/2009 15:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
30/06/2009 09:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
08/06/2009 08:35
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
28/05/2009 13:51
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
21/05/2009 16:26
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
19/05/2009 11:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/05/2009 09:40
Conclusos para despacho
-
06/05/2009 13:42
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2009
Ultima Atualização
06/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000629-65.2008.4.01.3900
Ministerio Publico Federal - Mpf
Julio Cesar Flexa de Oliveira
Advogado: Edison Messias de Almeida
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 22/01/2008 11:51
Processo nº 0063904-96.2009.4.01.3400
Conselho Regional de Corretores de Imove...
Eneas Jose Martini
Advogado: Alceste Vilela Junior
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 02/09/2025 19:02
Processo nº 0011249-33.2016.4.01.3100
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Saga Distribuidora de Alimentos LTDA - E...
Advogado: Renan Lemos Villela
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 19/12/2016 12:16
Processo nº 0033043-35.2015.4.01.0000
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Inez Maria Pontelo
Advogado: Roberto de Souza Brandao
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 22/06/2015 08:56
Processo nº 0004281-28.2015.4.01.3809
Venicio Lucas Carvalho
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Jose Afranio Carvalho
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 23/11/2015 16:33