21/07/2022 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JATOBA DO PIAUI em 20/07/2022 23:59.
08/06/2022 12:40

Juntada de petição intercorrente
07/06/2022 06:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2022.
07/06/2022 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
06/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 5ª Vara Federal Cível da SJPI PROCESSO: 0017686-09.2016.4.01.4000 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE JATOBA DO PIAUI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE JATOBA DO PIAUI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

TERESINA, 3 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)
03/06/2022 08:30

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 08:30

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 08:30

Juntada de Certidão de processo migrado
03/06/2022 08:29

Juntada de Certidão
02/06/2022 17:28

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
25/03/2022 08:36

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
17/03/2022 10:10

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
17/03/2022 10:07

MIGRACAO PJe ORDENADA
24/09/2021 09:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJEN,DE 22 DE SETEMBRO DE 2021(DIARIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL-TRF 1 REGIÃO)
21/09/2021 00:00

Intimação

SENTENÇA Ao lume do exposto, confirmo a decisão liminar e julgo procedente o pedido autoral, para determinar que o Município de Jatobá do Piauí-PI promova a inserção dos dados de todas as aquisições de insumos de saúde, no Banco de Preços em Saúde, banco de dados disponíveis no portal eletrônico do Ministério da Saúde, mantendo tais dados atualizados em periodicidade bimestral.

Por conseguinte, ex1ingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC pátrio.

Sem custas.

Sem honorários, em simetria ao art. 18 da Lei nO7.437/85.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
20/09/2021 11:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
17/03/2020 15:50

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
14/10/2019 12:57

CONCLUSOS PARA SENTENCA
15/07/2019 07:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/06/2019 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/06/2019 08:42

CARGA: RETIRADOS MPF
04/06/2019 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/06/2019 16:43

Conclusos para despacho
29/04/2019 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/02/2019 08:29

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
07/02/2019 12:06

OFICIO EXPEDIDO
18/01/2019 18:10

Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA
11/12/2018 07:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/12/2018 12:05

Conclusos para despacho
23/11/2018 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/11/2018 09:36

CARGA: RETIRADOS MPF
20/08/2018 14:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
15/08/2018 16:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
03/08/2018 13:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA
09/07/2018 09:08

Conclusos para decisão
13/06/2018 13:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
01/06/2018 13:18

OFICIO EXPEDIDO
25/07/2017 14:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2785
31/05/2017 09:38

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
21/03/2017 07:45

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/03/2017 07:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/03/2017 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/03/2017 08:16

CARGA: RETIRADOS AGU
14/02/2017 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/08/2016 10:13

Conclusos para decisão
19/08/2016 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/08/2016 14:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2016

Ultima Atualização
06/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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