TRF6 - 1010636-16.2019.4.01.3803

1ª instância - 1ª Vara Federal de Uberl Ndia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JEVANIO ANTUNES SANTOS

CPF *69.***.*26-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0346-30

CHEFE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/01/2025 18:33

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 24/10/2023 09:33

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 24/10/2023 09:32

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 21/10/2023 00:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JEVANIO ANTUNES SANTOS em 20/10/2023 23:59.

  • 25/09/2023 10:17

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 10:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/09/2023 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 10:50

    Juntada de Petição - Juntada de documento comprobatório

  • 26/08/2023 00:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JEVANIO ANTUNES SANTOS em 25/08/2023 23:59.

  • 04/08/2023 12:45

    Juntada de Petição - Juntada de apelação

  • 31/07/2023 13:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/07/2023 13:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/07/2023 16:50

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 28/07/2023 16:50

    Concedida a tutela provisória - Concedida a Antecipação de tutela

  • 28/07/2023 16:50

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 22/05/2023 17:55

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 22/05/2023 17:55

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 22/05/2023 17:55

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 21/05/2023 23:02

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 09:10

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 08/05/2023 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2023 15:18

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 15:09

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 08/05/2023 15:09

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 07:10

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 22:36

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 04/05/2023 22:33

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 28/04/2023 00:18

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JEVANIO ANTUNES SANTOS em 27/04/2023 23:59.

  • 27/04/2023 16:32

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/04/2023 16:32

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 24/04/2023 15:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/04/2023 18:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/04/2023 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/04/2023 12:58

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 12:58

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 12/04/2023 17:24

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 12/04/2023 17:24

    Convertido o Julgamento em Diligência - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 06/12/2022 17:07

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 15/11/2022 00:26

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/11/2022 23:59.

  • 25/10/2022 08:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JEVANIO ANTUNES SANTOS em 24/10/2022 23:59.

  • 12/08/2022 14:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/08/2022 14:35

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 12/08/2022 14:35

    Juntado(a) - Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 14/07/2022 15:52

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 14/07/2022 15:52

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 14/07/2022 15:52

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/07/2022 08:51

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 14/07/2022 08:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/07/2022 00:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JEVANIO ANTUNES SANTOS em 13/07/2022 23:59.

  • 22/06/2022 17:14

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/06/2022 17:14

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 20/06/2022 15:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/06/2022 14:41

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 03/06/2022 12:51

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 03/06/2022 12:51

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2022 09:28

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 02/06/2022 00:32

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JEVANIO ANTUNES SANTOS em 01/06/2022 23:59.

  • 11/05/2022 02:11

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 11/05/2022.

  • 11/05/2022 02:11

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

  • 10/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Uberlândia-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG Juiz Titular : LINCOLN RODRGIUES DE FARIA Juiz Substituto : DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAUJO Dir.

    Secret. : MÁRCIO DE FREITAS MANNA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1010636-16.2019.4.01.3803 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: JEVANIO ANTUNES SANTOS Advogado do(a) AUTOR: KARINE MARQUES CORDEIRO - MG150305 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Vista ao autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da petição de ID 925419188.

  • 09/05/2022 15:16

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/05/2022 15:16

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/05/2022 13:46

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 09/05/2022 13:46

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2022 10:00

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 05/05/2022 00:30

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JEVANIO ANTUNES SANTOS em 04/05/2022 23:59.

  • 28/03/2022 15:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/03/2022 13:53

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 28/03/2022 13:53

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2022 13:56

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 00:33

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JEVANIO ANTUNES SANTOS em 23/03/2022 23:59.

  • 15/02/2022 14:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/02/2022 16:11

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 14/02/2022 16:11

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2022 11:40

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 08:07

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 07/02/2022 18:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/02/2022 12:15

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 07/02/2022 12:15

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2022 11:56

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 19/01/2022 14:44

    Juntada de Petição - Juntada de documentos diversos

  • 22/11/2021 14:46

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/11/2021 14:46

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 08/11/2021 10:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/11/2021 08:58

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 05/11/2021 14:49

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 05/11/2021 14:49

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2021 09:48

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 04/11/2021 02:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JEVANIO ANTUNES SANTOS em 03/11/2021 23:59.

  • 16/09/2021 01:33

    Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 16/09/2021.

  • 16/09/2021 01:33

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

  • 15/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Uberlândia-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG Juiz Titular : LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Juiz Substituto : DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAUJO Dir.

    Secret. : MÁRCIO DE FREITAS MANNA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1010636-16.2019.4.01.3803 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: JEVANIO ANTUNES SANTOS Advogado do(a) AUTOR: KARINE MARQUES CORDEIRO - MG150305 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Diante disso, torno sem efeito o despacho constante no evento 451746371 e baixo os autos em diligência para determinar a intimação da parte autora para que providencie e apresente nos autos o(s) Laudo(s) Técnico(s) de Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT relativo(s) ao período laborado na empresa Cargil Agrícola S/A, que pretende ver reconhecido como especial em razão de exposição ao agente “ruído”, após 19/11/2003, ou comprove a utilização da NHO-01 da FUNDACENTRO “ou” NR-15 como metodologia de aferição do referido agente nocivo.

    Prazo: 30 dias.

  • 14/09/2021 15:09

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/09/2021 15:09

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/09/2021 14:47

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 14/09/2021 14:47

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2021 17:25

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 10/09/2021 00:44

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JEVANIO ANTUNES SANTOS em 09/09/2021 23:59.

  • 15/07/2021 07:51

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/07/2021 16:19

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 14/07/2021 16:19

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2021 15:30

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 13/07/2021 02:49

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JEVANIO ANTUNES SANTOS em 12/07/2021 23:59.

  • 21/06/2021 13:59

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 13/04/2021 18:08

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/04/2021 13:47

    Convertido o Julgamento em Diligência - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 17/03/2021 14:32

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 16/03/2021 07:41

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JEVANIO ANTUNES SANTOS em 15/03/2021 23:59.

  • 26/02/2021 13:13

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 24/02/2021 19:11

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/02/2021 19:11

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/02/2021 15:05

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2021 15:47

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 18/12/2020 08:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 17/12/2020 23:59.

  • 18/12/2020 07:22

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JEVANIO ANTUNES SANTOS em 17/12/2020 23:59.

  • 26/11/2020 20:44

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 24/11/2020 11:20

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 22/11/2020 19:20

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/11/2020 19:20

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/11/2020 16:13

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2020 13:49

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 20/11/2020 10:34

    Juntado(a) - Juntada de ofício

  • 17/11/2020 10:32

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 06/11/2020 18:03

    Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/11/2020 15:31

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2020 00:10

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 19/08/2020 10:46

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 23/04/2020 12:49

    Juntado(a) - Expedição de Ofício.

  • 07/04/2020 15:52

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2020 15:30

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 24/03/2020 15:45

    Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente

  • 24/03/2020 15:45

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 21/03/2020 11:51

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/03/2020 15:55

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2020 11:42

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 10/03/2020 00:03

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 09/03/2020 23:56

    Juntada de Petição - Juntada de impugnação

  • 06/03/2020 12:39

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JEVANIO ANTUNES SANTOS em 05/03/2020 23:59:59.

  • 29/01/2020 18:36

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/01/2020 18:33

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 25/01/2020 13:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JEVANIO ANTUNES SANTOS em 23/01/2020 23:59:59.

  • 22/01/2020 13:32

    Juntada de Petição - Juntada de Contestação

  • 22/01/2020 13:32

    Juntado(a) - Contestação

  • 13/12/2019 09:04

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/12/2019 09:04

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/12/2019 06:32

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2019 18:25

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 06/12/2019 02:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JEVANIO ANTUNES SANTOS em 05/12/2019 23:59:59.

  • 06/12/2019 01:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JEVANIO ANTUNES SANTOS em 05/12/2019 23:59:59.

  • 11/11/2019 16:51

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/11/2019 13:28

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2019 12:37

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 11/11/2019 11:55

    Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG

  • 11/11/2019 11:55

    Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção.

  • 07/11/2019 12:20

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/11/2019 12:20

    Distribuído por sorteio

  • 07/11/2019 12:20

    Juntado(a) - Petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
12/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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