06/09/2022 19:27

Baixa Definitiva
06/09/2022 19:27

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
08/08/2022 07:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
07/08/2022 22:36

Juntada de Informação
04/08/2022 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/08/2022 23:59.
18/07/2022 11:50

Juntada de Certidão
18/07/2022 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2022 11:50

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 21:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/07/2022 23:59.
05/07/2022 14:00

Juntada de apelação
19/06/2022 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/06/2022 10:06

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 11:08

Processo devolvido à Secretaria
17/06/2022 11:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/06/2022 11:08

Julgado improcedente o pedido
04/03/2022 12:31

Conclusos para julgamento
04/03/2022 12:01

Audiência Instrução e julgamento realizada para 03/03/2022 15:15 Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Lavras-MG.
04/03/2022 12:01

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 11:32

Juntada de Ata de audiência
09/02/2022 10:35

Juntada de manifestação
04/02/2022 13:56

Audiência Instrução e julgamento designada para 03/03/2022 15:15 Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Lavras-MG.
04/02/2022 12:06

Juntada de manifestação
04/02/2022 08:01

Juntada de petição intercorrente
02/02/2022 18:40

Processo devolvido à Secretaria
02/02/2022 18:40

Juntada de Certidão
02/02/2022 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/02/2022 18:40

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 12:25

Conclusos para despacho
21/10/2021 14:31

Juntada de Certidão
29/09/2021 13:50

Audiência Instrução e julgamento realizada para 28/09/2021 14:00 Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Lavras-MG.
29/09/2021 13:50

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 13:49

Juntada de Ata de audiência
27/09/2021 16:09

Juntada de impugnação
24/09/2021 15:17

Juntada de apresentação de rol de testemunhas
24/09/2021 02:20

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO AUGUSTO em 23/09/2021 23:59.
17/09/2021 08:29

Juntada de petição intercorrente
17/09/2021 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Lavras-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Lavras-MG PROCESSO: 1002034-50.2021.4.01.3808 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ FERNANDO AUGUSTO Advogados do(a) AUTOR: BRUNO HENRIQUE DE CARVALHO MARANGONI - MG202732, GUSTAVO SPURI LIMA - MG166464, PAULO RENATO MOREIRA - MG166704 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS DESPACHO Considerando que: I – A Pandemia de COVID-19 ultrapassou um semestre e afetou substancialmente na realização de audiências judiciais, serviço público essencial; II – A natureza alimentar dos benefícios previdenciários aliada à precariedade financeira generalizada agravada pela crise econômica nacional sem previsão de recuperação; III – O método de pauta de audiência empregado durante o momento mais acentuado do isolamento social não foi suficiente para suprir a demanda do Juízo, sendo que a quantidade de atos pendentes acumulados no acervo desse magistrado ultrapassou 150 processos, passivo este que somente pode ser diluído esse ano mediante esforço concentrado; IV – A previsão do art. 3º, §5º, II, III e XIV da Resolução Consolidada PRESI 10468182/2020, determinando a prioridade da realização de audiências virtuais/videoconferência, bem como a possibilidade de atos semipresenciais mediante a disponibilização de uma sala de audiência virtual na unidade judiciária, com suporte técnico, capaz de comportar uma parte e até três testemunhas, nos casos em que a parte assistida não consiga acesso à audiência por outros meios; V – A confirmação da legitimidade da audiência por videoconferência pelo CNJ na Sessão Ordinária 318ª realizada em 22/09/20, evoluindo-se para a adoção permanente do mecanismo tecnológico (Ato Normativo 0007554-15.2020.2.00.0000, aprovado à unidade pelo Plenário), não se tratando de uma mera faculdade das partes; VI – O início em 03/05/21 da etapa preliminar de retomada das atividades presenciais no horário das 13h às 18h na Unidade Judiciária de Lavras-MG, conforme Anexo Único da Resolução PRESI 12835778/2021(15/2021), ante a implantação de medidas de prevenção sanitárias; VII – A Advocacia é indispensável à administração da Justiça, na forma do art. 133 da CRFB/88; DESIGNO para o dia 28/09/2021, às 14:00 horas, audiência de instrução e julgamento, a ser realizada por videoconferência através do aplicativo TEAMS, da Microsoft.

Para tanto, o advogado da parte autora deverá disponibilizar dois ambientes isolados acusticamente, com dois dispositivos eletrônicos conectados, computador ou smartphone dotados de câmera e microfone e com acesso à internet, em salas virtuais distintas.

A primeira sala física estará conectada com a sala virtual principal (SALA VIRTUAL DE AUDIÊNCIA/VIDEOCONFERÊNCIA), e nesta participarão, além do advogado com sua parte requerente, o procurador do INSS designado, o magistrado e o secretário de audiência.

A outra sala física conectará com a sala virtual secundária (SALA VIRTUAL DE ESPERA/TESTEMUNHA VIDEOCONFERÊNCIA), onde ficarão as testemunhas aguardando o momento de seu depoimento, as quais serão fiscalizadas paralelamente pelo secretário de audiência designado.

Cabe ressaltar que os acessos aos links das salas virtuais não se dará no espaço físico da Justiça Federal e sim no ambiente de trabalho do advogado do feito.

Ainda para o bom andamento da audiência VIRTUAL é recomendado que o advogado acesse/teste os link,s antecipadamente evitando problemas no momento da realização da audiência.

Solicito também que a parte autora junte aos autos o rol de testemunhas juntamente com os documentos de identificação das mesmas.

Os links para acesso são: a) SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL/VIDEOCONFERÊNCIA: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTVjZWNjYzgtNjNjYS00OWMwLTg1ZDQtMTk3OTQzMjE2OGEz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%221eebcee0-5641-4c29-b54b-fd9cee169f2f%22%7d b) SALA DE ESPERA/TESTEMUNHA VIRTUAL/VIDEOCONFERÊNCIA: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZGZhZWYxYjQtOTk5NC00YTczLWI1MTMtYzE0ZWJkZTQwOWU4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%221eebcee0-5641-4c29-b54b-fd9cee169f2f%22%7d Excepcionalmente, àquele que não possuir acesso aos recursos tecnológicos necessários, seja por meios próprios seja por intermédio da OAB, caberá comunicar previamente o Juízo mediante petição nos autos no prazo de 5 dias, oportunidade na qual deverá comparecer à Subseção Judiciária de Lavras-MG, onde a Sala de Audiência será disponibilizada para participação semipresencial.

Por fim, esclareço que será de responsabilidade dos Procuradores e Advogados organizarem seus ambientes para que não haja aglomeração de pessoas, e deverá exigir o uso de máscaras, tanto da parte autora e testemunha, como de si mesmo e de seus colaboradores, bem como as higienizações necessárias para evitar a proliferação do coronavírus.

Cumpra-se.

Intime-se com prioridade.

Maurilio Freitas Maia de Queiroz Juiz Federal
16/09/2021 11:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/09/2021 11:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/09/2021 13:28

Audiência Instrução e julgamento designada para 28/09/2021 14:00 Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Lavras-MG.
13/09/2021 12:54

Processo devolvido à Secretaria
13/09/2021 12:54

Juntada de Certidão
13/09/2021 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2021 12:54

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 14:37

Conclusos para despacho
10/09/2021 09:22

Juntada de contestação
19/07/2021 11:38

Expedição de Comunicação via sistema.
19/07/2021 11:38

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 17:44

Juntada de manifestação
30/06/2021 16:31

Expedição de Comunicação via sistema.
30/06/2021 16:31

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 17:07

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Lavras-MG
22/06/2021 17:07

Juntada de Informação de Prevenção
22/06/2021 14:39

Recebido pelo Distribuidor
22/06/2021 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2021

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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