02/08/2022 02:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NAZARIA em 01/08/2022 23:59.
11/06/2022 10:59

Juntada de petição intercorrente
08/06/2022 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 11:23

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 11:23

Juntada de Certidão de processo migrado
08/06/2022 11:22

Juntada de Certidão
08/06/2022 11:14

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
10/03/2022 08:36

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
04/03/2022 12:05

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
04/03/2022 12:00

MIGRACAO PJe ORDENADA
22/11/2021 08:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/11/2021 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/10/2021 10:59

CARGA: RETIRADOS MPF
24/09/2021 10:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJEN,DE 22 DE SETEMBRO DE 2021(DIARIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL-TRF 1 REGIÃO)
21/09/2021 00:00

Intimação

SENTENÇA Ao lume do exposto, confirmando a decisão liminar, julgo procedente o pedido autoral, para determinar que o Municipio de Nazária/PI promova a inserção dos dados de todas as aquisições de insumos de saúde, no Banco de Preços em Saúde, banco de dados disponiveis no portal eletrônico do Ministério da Saúde, mantendo tais dados atualizados em periodicidade bimestral.

Por conseguinte, extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC pátrio.

Sem custas.

Sem honorários, em simetria ao art. 18 da Lei nO7.437/85.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se
20/09/2021 11:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
17/03/2020 15:46

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
14/10/2019 12:57

CONCLUSOS PARA SENTENCA
01/08/2019 08:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/04/2019 08:57

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
08/02/2019 14:04

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
30/11/2018 13:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
29/11/2018 16:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
29/10/2018 14:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
26/10/2018 17:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
25/09/2018 14:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINAÇÃO PARA QUE O MUNICÍPIO PROVIDENCIE E COMPROVE A INSERÇÃO DOS DADOS DE TODAS AS AQUISIÇÕES DE INSUMOS DE SAÚDE, EM 60 DIAS
23/05/2018 10:32

Conclusos para decisão
10/04/2018 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
10/04/2018 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
10/04/2018 08:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/04/2018 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/01/2018 08:08

CARGA: RETIRADOS MPF
23/01/2018 16:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/01/2018 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/12/2017 09:50

Conclusos para decisão
08/09/2017 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/08/2017 10:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
01/08/2017 15:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
30/05/2017 15:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/05/2017 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/04/2017 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/03/2017 08:47

CARGA: RETIRADOS AGU
20/03/2017 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/03/2017 15:37

Conclusos para decisão
17/03/2017 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/03/2017 13:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2017

Ultima Atualização
02/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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