TRF1 - 0004195-32.2016.4.01.4000

1ª instância - 5ª Teresina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO LUIZ DANTAS DA FONSECA

CPF *83.***.*51-87

CELERINDA SOARES DE MESQUITA

CPF *33.***.*28-68

Advogados

MARIANO LOPES SANTOS

OAB: 5783/PI

CPF *05.***.*60-87

MURYEL BANDEIRA FONSECA

CPF *19.***.*38-62

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/06/2022 00:59

    Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DANTAS DA FONSECA em 21/06/2022 23:59.

  • 22/06/2022 00:58

    Decorrido prazo de CELERINDA SOARES DE MESQUITA em 21/06/2022 23:59.

  • 18/05/2022 16:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/04/2022 08:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2022 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 08:48

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/04/2022 08:47

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 08:07

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 20/04/2022 11:57

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 19/04/2022 10:18

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 19/04/2022 10:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/01/2022 11:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/12/2021 10:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2021 09:42

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/10/2021 12:17

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 24/09/2021 10:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJEN,DE 22 DE SETEMBRO DE 2021(DIARIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL-TRF 1 REGIÃO)

  • 21/09/2021 00:00

    Intimação

    SENTENÇA Ao lume do exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração.

    Por outro lado, de ofício faço acrescer ao dispositivo da sentença o termo inicial supracitado, para fins de atualização do montante, da seguinte forma: Ao lume do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido exordial e condeno o réu Antônio Luiz Dantas da Fonseca a pagar, em favor da União, o valor de R$ 13.288,00 (treze mil duzentos e oitenta e oito reais), a titulo de ressarcimento pelos danos patrimoniais causados pela realização de eleições suplementares no Município de FrancinópolíslPI.

    O respectivo montante indenizatório deverá ser corrigido nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal e depositado mediante Guia de Recolhimento da União (GRU), Código GRU: 13802-0, 6rgão da União: 070026 (Justiça Eleitoral), Gestão 00001 (Tesouro),CNPJ: 00.***.***/0001-13, com correção monetária e juros de mora a incidir a partir da data do efetivo prejuizo (Súmula 43 e 54 do STJ).

    Ficam mantidas as demais disposições da sentença.

    Intimem-se.

  • 20/09/2021 11:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 17/08/2021 12:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/05/2021 12:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2021 11:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 22/02/2021 09:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/01/2021 12:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2021 09:40

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/01/2021 09:31

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 14/02/2020 09:13

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2020 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2019 08:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2019 09:05

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/11/2019 14:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/11/2019 12:32

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2019 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/10/2019 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF-1,ANO XI, N. 196, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019(DIÁRIO ELETRONICO DA JUSTIÇA FEDERAL-TRF - 1 REGIÃO).

  • 11/10/2019 11:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 31/05/2019 18:10

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 07/02/2019 13:41

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/01/2019 10:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2018 16:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 22/05/2018 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/05/2018 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/02/2018 12:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/02/2018 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2018 09:48

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 19/01/2018 14:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 25/09/2017 10:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/09/2017 07:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2017 08:29

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/09/2017 08:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/09/2017 17:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/09/2017 11:27

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2017 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/08/2017 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2017 08:46

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 02/06/2017 09:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/05/2017 09:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 25/04/2017 11:02

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/04/2017 13:20

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/04/2017 08:14

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/03/2017 17:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO DE FLS. 50/52 E INDEFERIDO O PEDIDO DE FLS. 36/37

  • 24/02/2017 10:04

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2017 09:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/02/2017 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2017 10:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 09/03/2016 14:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 04/03/2016 10:43

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2016 10:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2016 10:48

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2016

Ultima Atualização
22/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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