TRF1 - 0003641-60.2016.4.01.3301

1ª instância - Ilheus

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ZAIRO JACQUES PINTO LOUREIRO

CPF *96.***.*75-91

ANTONIO HELDER BRAGA DA SILVA

CPF *25.***.*50-00

JOSE NATALINO ARAUJO DOS SANTOS

CPF *30.***.*54-53

MARTA MARIA BELARMINO

CPF *79.***.*50-68

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CARLOS ALBERTO BATISTA NEVES FILHO

OAB: 22199/BA

CPF *10.***.*94-15

MICHEL CAIQUE RUSCIOLELLI BARBOSA

CPF *61.***.*84-76

ERICA MELISSA TANAJURA PINTO DA ROCHA DE FIGUEIREDO RODRIGUE

CPF *85.***.*68-49

DOUGLAS AMARAL NASCIMENTO SANTOS

CPF *74.***.*13-01

JOAO MATEUS SILVA FAGUNDES OLIVEIRA

CPF *25.***.*65-36

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/10/2022 14:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/08/2022 02:31

    Decorrido prazo de ZAIRO JACQUES PINTO LOUREIRO em 16/08/2022 23:59.

  • 17/08/2022 02:31

    Decorrido prazo de JOSE NATALINO ARAUJO DOS SANTOS em 16/08/2022 23:59.

  • 13/08/2022 02:18

    Decorrido prazo de MARTA MARIA BELARMINO em 12/08/2022 23:59.

  • 09/08/2022 16:10

    Juntada de manifestação

  • 09/08/2022 06:57

    Publicado Despacho em 09/08/2022.

  • 09/08/2022 06:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

  • 05/08/2022 17:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/08/2022 17:10

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2022 17:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/08/2022 17:10

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/08/2022 17:10

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/08/2022 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 09:50

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2022 12:26

    Juntada de renúncia de mandato

  • 08/02/2022 16:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/02/2022 16:26

    Juntada de diligência

  • 31/01/2022 09:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/01/2022 15:02

    Expedição de Mandado.

  • 05/11/2021 09:00

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/11/2021 23:59.

  • 30/10/2021 01:21

    Decorrido prazo de ZAIRO JACQUES PINTO LOUREIRO em 28/10/2021 23:59.

  • 30/10/2021 01:21

    Decorrido prazo de ANTONIO HELDER BRAGA DA SILVA em 28/10/2021 23:59.

  • 30/10/2021 01:21

    Decorrido prazo de MARTA MARIA BELARMINO em 28/10/2021 23:59.

  • 30/10/2021 01:21

    Decorrido prazo de JOSE NATALINO ARAUJO DOS SANTOS em 28/10/2021 23:59.

  • 28/09/2021 12:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/09/2021 03:04

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/09/2021.

  • 28/09/2021 03:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

  • 27/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 0003641-60.2016.4.01.3301 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ZAIRO JACQUES PINTO LOUREIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ZAIRO JACQUES PINTO LOUREIRO ANTONIO HELDER BRAGA DA SILVA MARTA MARIA BELARMINO JOSE NATALINO ARAUJO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ILHÉUS, 24 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 24/09/2021 07:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2021 07:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 08:59

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/09/2021 08:58

    Juntada de volume

  • 04/06/2021 10:13

    MIGRACAO PJe ORDENADA - 04 VOLUMES FL813 E 05 APENSOS

  • 09/10/2020 15:35

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 02/10/2020 10:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDO COM DESPACHO EM 14/07/2020

  • 01/06/2020 14:59

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2019 15:07

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 03/12/2019 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/12/2019 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/09/2019 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF

  • 30/08/2019 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 23/08/2019 09:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/08/2019 14:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/08/2019 14:13

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 19/08/2019 14:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/05/2019 15:50

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 30/05/2019 15:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/05/2019 11:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 16/05/2019 11:19

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/05/2019 11:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 16/05/2019 11:18

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/05/2019 11:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2019 15:14

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2018 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/06/2018 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2018 08:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/06/2018 19:15

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 126/2018

  • 19/06/2018 19:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 126/2018 SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JEQUIÉ/BA

  • 04/06/2018 19:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/06/2018 19:27

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - RÉU ZAIRO JACQUES

  • 04/06/2018 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 25/05/2018 14:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 22/05/2018 19:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PARA RESPOSTA À ACUSAÇÃO - RÉU ZAIRO JACQUES PINTO LOUREIRO

  • 22/05/2018 19:10

    DEFENSOR DATIVO NOMEADO - CONSOANTE DESPACHO DE FL. 779 - DR. JOÃO MATEUS FAGUNDES

  • 22/05/2018 19:08

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHAMENTO DE DESPACHO DATADO DE 21/05/2018 - VIA SEI

  • 21/05/2018 20:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/05/2018 20:05

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2018 19:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 126/2018 - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JEQUIÉ/BA

  • 11/05/2018 13:07

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/05/2018 13:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/2018 13:04

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2018 11:13

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM APRESENTAÇÃO DE DEFESA RÉU ZAIRO JACQUES PINTO LOUREIRO

  • 20/06/2017 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/06/2017 16:23

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 20/06/2017 16:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/06/2017 16:13

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 20/06/2017 16:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/06/2017 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2017 08:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/06/2017 11:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/06/2017 09:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/06/2017 09:55

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 02/06/2017 09:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/04/2017 15:29

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 19/04/2017 15:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/04/2017 15:28

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/04/2017 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/04/2017 13:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTAS 78 79 E 80/2017

  • 03/04/2017 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2017 15:12

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2017 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/03/2017 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 24/03/2017 15:20

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 17/03/2017 15:56

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 10/03/2017 13:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/03/2017 13:28

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 10/03/2017 13:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/02/2017 17:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/01/2017 17:21

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 13/01/2017 12:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/01/2017 16:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/01/2017 16:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/01/2017 16:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/01/2017 16:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/12/2016 17:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/12/2016 17:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 19/12/2016 16:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/12/2016 14:08

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2016 17:57

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/09/2016 17:57

    INICIAL AUTUADA

  • 22/09/2016 11:57

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DECISAO DO MM JUIZ LINCOLN PINHEIRO COSTA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2013

Ultima Atualização
06/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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