TRF1 - 0034152-31.1999.4.01.3400

1ª instância - 13ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SOUZA CRUZ LTDA

CNPJ: 33.009.911/0001-39

PHILIP MORRIS BRASIL S/A

CNPJ: 50.684.117/0001-00

Advogados

ANTONIO VILAS BOAS TEIXEIRA DE CARVALHO

OAB: 1120/DF

CPF *01.***.*50-10

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA ANVS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO PROCESSO: 0013803-02.2016.4.01.3500 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIAS e outros POLO PASSIVO: REGINA DARC TEODORA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIAS ISMARA ESTULANO PIMENTA - (OAB: GO24078) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    GOIÂNIA, 25 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 20/10/2021 14:18

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 30/05/2012 15:14

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 07/2012

  • 28/03/2012 14:46

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 28/03/2012 14:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/03/2012 16:37

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 16/03/2012 14:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/03/2012 16:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 13/03/2012 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 13/03/2012 13:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/03/2012 13:39

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 19/12/2011 14:51

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / AUTORIZADO

  • 19/12/2011 14:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/12/2011 17:49

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2011 14:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2011 14:13

    RECEBIDOS DO TRF

  • 02/09/2011 17:07

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 26/07/2011 13:59

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 04/07/2011 13:57

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 14/06/2011 13:47

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 13/06/2011 13:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/06/2011 13:49

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2011 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 11/03/2011 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 01/03/2011 06:56

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

  • 27/02/2011 11:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 17/02/2011 19:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/02/2011 15:40

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2011 10:46

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 09/02/2011 10:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 20/01/2011 10:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 19/08/2010 15:56

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 17/08/2010 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/08/2010 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/08/2010 19:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO, NO VALOR AUTORIZADO PELA ILUSTRE RELATORA ( FLS. 1293/1299).

  • 04/05/2010 13:09

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2010 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/03/2010 15:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/03/2010 15:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/02/2010 18:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/02/2010 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/02/2010 14:48

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2010 10:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 19/01/2010 08:40

    CARGA: RETIRADOS INSS - NELSON

  • 15/01/2010 15:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 18/12/2009 21:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/10/2009 16:04

    Conclusos para despacho - BAIXOU EM DILIGENCIA PARA EXPEDIR ALVARÁ

  • 20/10/2009 11:44

    RECEBIDOS DO TRF

  • 14/02/2001 11:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA NO004/2001

  • 19/01/2001 11:21

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 19/01/2001 10:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/01/2001 10:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/12/2000 11:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/12/2000 17:58

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 13/12/2000 11:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2000 17:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 29/11/2000 17:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 24/11/2000 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/11/2000 16:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/11/2000 15:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO INDEFERIDO

  • 20/11/2000 18:27

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2000 18:07

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 08/11/2000 18:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTRA-RAZOES

  • 31/10/2000 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 25/10/2000 14:47

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/10/2000 11:19

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/10/2000 12:11

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/10/2000 17:47

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 10/10/2000 09:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/10/2000 11:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/10/2000 16:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/10/2000 09:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/09/2000 16:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/09/2000 13:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/09/2000 13:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2000 17:26

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2000 11:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/08/2000 14:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/08/2000 13:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/08/2000 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/08/2000 10:54

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/08/2000 17:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/08/2000 09:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO AUTOR/IMPETRANTE

  • 28/07/2000 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/07/2000 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/07/2000 15:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 19/07/2000 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/07/2000 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/07/2000 15:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DE LIMINAR INDEFERIDO

  • 18/07/2000 15:52

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2000 11:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2000 15:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 19/06/2000 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 09/06/2000 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 09/06/2000 10:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 30/05/2000 13:41

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/05/2000 17:57

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/05/2000 13:20

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 21/01/2000 19:44

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/01/2000 14:59

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS(OS) PARTES

  • 07/01/2000 18:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/12/1999 12:42

    CARGA: RETIRADOS MPF - 3174753

  • 06/12/1999 15:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/12/1999 18:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/1999 17:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/11/1999 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/11/1999 15:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/11/1999 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/11/1999 12:08

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/11/1999 12:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 12/11/1999 19:04

    Conclusos para decisão

  • 11/11/1999 15:55

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/1999

Ultima Atualização
26/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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