TRF1 - 0022584-85.2003.4.01.3300

1ª instância - 20ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

MARCELO FERREIRA DUARTE GUIMARAES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ANTONIO VIEIRA ALVES

CPF *60.***.*87-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/04/2022 09:39

    Arquivado Definitivamente

  • 18/04/2022 09:32

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 10:44

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2022 11:54

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 08:26

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 13:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/11/2021 00:37

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/11/2021 23:59.

  • 12/11/2021 00:18

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/11/2021 23:59.

  • 04/11/2021 02:04

    Decorrido prazo de MARCELO FERREIRA DUARTE GUIMARAES em 03/11/2021 23:59.

  • 19/10/2021 02:02

    Decorrido prazo de MARCELO FERREIRA DUARTE GUIMARAES em 18/10/2021 23:59.

  • 24/09/2021 01:28

    Publicado Intimação polo ativo em 24/09/2021.

  • 24/09/2021 01:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

  • 23/09/2021 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0022584-85.2003.4.01.3300 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: MARCELO FERREIRA DUARTE GUIMARAES REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO FERREIRA DUARTE GUIMARAES - BA1364 e LUCILIA GORDILHO DUARTE GUIMARAES - BA13778 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: MARCELO FERREIRA DUARTE GUIMARAES LUCILIA GORDILHO DUARTE GUIMARAES - (OAB: BA13778) MARCELO FERREIRA DUARTE GUIMARAES - (OAB: BA1364) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    Prazo: 15 dias.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    SALVADOR, 22 de setembro de 2021. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

  • 22/09/2021 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2021 09:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/09/2021 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 18:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/09/2021 18:25

    Proferida decisão interlocutória

  • 16/09/2021 01:41

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/09/2021.

  • 16/09/2021 01:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

  • 15/09/2021 15:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/09/2021 17:36

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2021 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2021 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2021 17:34

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/09/2021 17:34

    Juntada de volume

  • 18/06/2021 13:22

    MIGRACAO PJe ORDENADA - GUIA DE REMESSA 30

  • 21/01/2021 11:31

    DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DE COMPROVANTE DE SALDO

  • 03/12/2020 11:46

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 02/12/2020 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/12/2020 18:00

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2020 14:39

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 26/03/2018 16:31

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 26/03/2018 07:49

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 26/03/2018 07:49

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/02/2018 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIVULGADO EM 23/02/2018 , PUBLICADO EM 24/02/2018

  • 22/02/2018 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 24/01/2018 18:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 24/01/2018 18:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/12/2017 14:30

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 13/12/2017 14:30

    RECEBIDOS DO TRF

  • 17/12/2008 18:30

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 17/12/2008 17:45

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 26/11/2008 09:52

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 26/11/2008 09:52

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 26/11/2008 09:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/11/2008 09:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2008 10:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 14/11/2008 10:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 14/11/2008 10:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/11/2008 10:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 01/10/2008 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/09/2008 18:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/09/2008 14:07

    Conclusos para decisão- DJ

  • 22/09/2008 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

  • 22/09/2008 17:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/09/2008 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2008 08:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/09/2008 15:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/09/2008 10:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/09/2008 10:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/09/2008 10:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 09/09/2008 11:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2008 09:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/09/2008 09:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/09/2008 09:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 29/08/2008 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 22/07/2008 08:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 21/07/2008 08:52

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - REGISTRADA NO LIVRO 104-A

  • 19/06/2008 13:46

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2008 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

  • 26/05/2008 17:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/05/2008 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2008 09:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/05/2008 12:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2008 18:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/04/2008 12:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 31/03/2008 14:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV. TANCREDO NEVES, 1189, S/1411.

  • 28/03/2008 17:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/03/2008 17:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/03/2008 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 31/01/2008 09:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/01/2008 09:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/11/2007 18:14

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2007 16:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/09/2007 15:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 24/08/2007 15:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 23/08/2007 14:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/08/2007 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 22/08/2007 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 17/07/2007 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 17/07/2007 14:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/06/2007 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

  • 28/05/2007 10:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/04/2007 10:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/04/2007 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2007 11:56

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2007 14:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/02/2007 13:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 26/07/2006

  • 17/07/2006 09:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR MAGNONIO

  • 06/07/2006 09:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/04/2006 18:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/04/2006 18:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/03/2006 14:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/03/2006 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2006 16:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 21/02/2006 16:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 15/02/2006 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 12/01/2006 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 12/01/2006 14:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 05/11/2005 08:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/10/2005 10:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2005 17:44

    CARGA: RETIRADOS PERITO - LOTEAMENTO SOLAR UNIÃO Q-G LT 07 PORTÃO

  • 14/09/2005 17:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/09/2005 14:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/09/2005 14:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/09/2005 14:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/07/2005 11:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/07/2005 11:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/07/2005 12:45

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2005 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

  • 27/05/2005 10:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV T NEVES N 1189 SALA 1411

  • 27/05/2005 10:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/05/2005 10:19

    DILIGENCIA CUMPRIDA - INTIMADO NOVO ADV EM SECRETARIA

  • 27/05/2005 10:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/05/2005 10:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

  • 23/05/2005 15:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/05/2005 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 20/05/2005 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 28/03/2005 18:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 28/03/2005 18:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/01/2005 11:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 17/01/2005 09:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUAARUJO PINHO 91, CANELA POR MAGNONIO

  • 14/01/2005 16:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - OUTRAS

  • 01/01/2005 12:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DUPLICAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA RECLASSIFICAÇÃO PREVISTA NA PORTARIA COGER 111/2004

  • 01/01/2005 12:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RECLASSIFICAÇÃO EM ATENDIMENTO À PORTARIA COGER 111/2004 (IMPLANTAÇÃO DA NOVA TABELA DE CLASSES PROCESSUAIS)

  • 09/12/2004 18:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/12/2004 18:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - juntada

  • 20/10/2004 11:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/10/2004 11:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/10/2004 16:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/10/2004 13:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/10/2004 13:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/2004 13:08

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2004 18:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

  • 13/08/2004 17:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/08/2004 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/08/2004 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/07/2004 18:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/07/2004 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/07/2004 15:12

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2004 10:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 16/06/2004 16:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA DA BELGICA 10, SALA 405

  • 15/06/2004 12:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/06/2004 12:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/06/2004 12:05

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2004 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

  • 26/03/2004 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/03/2004 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/03/2004 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/03/2004 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/03/2004 13:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/03/2004 13:44

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2004 09:51

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 12/02/2004 12:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 04/02/2004 14:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA DA BELGICA 10, SALA 405

  • 30/01/2004 11:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/01/2004 11:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/01/2004 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 28/01/2004 17:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 28/01/2004 17:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/01/2004 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/01/2004 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/01/2004 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/11/2003 13:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 24/10/2003 13:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARAUJO PINHO 91, CANELA

  • 22/10/2003 11:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/10/2003 11:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/10/2003 11:15

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2003 18:58

    INICIAL AUTUADA

  • 16/09/2003 17:57

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2003

Ultima Atualização
21/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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