TRF1 - 0002378-17.2008.4.01.3804

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal Adjunto a Vara Federal da Ssj de Passos-Mg

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Polo Ativo

Partes

JOSE DOS REIS FERNANDES

CPF *32.***.*87-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2022 11:26

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2022 11:26

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 17/08/2022 10:33

    Juntada de manifestação

  • 11/08/2022 12:32

    Juntada de manifestação

  • 09/08/2022 10:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/08/2022 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 12:29

    Juntada de manifestação

  • 06/07/2022 14:40

    Juntada de manifestação

  • 05/07/2022 16:36

    Juntada de manifestação

  • 05/07/2022 08:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/07/2022 08:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2022 13:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/06/2022 07:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/06/2022 07:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2022 09:12

    Juntada de manifestação

  • 20/06/2022 08:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/06/2022 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2022 01:51

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/06/2022 23:59.

  • 23/05/2022 15:21

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 16/05/2022 09:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/05/2022 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2022 01:50

    Decorrido prazo de JOSE DOS REIS FERNANDES em 13/05/2022 23:59.

  • 22/04/2022 12:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/04/2022 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 22:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/04/2022 22:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2022 01:44

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 10:22

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 10:22

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 16/03/2022 10:09

    Juntada de manifestação

  • 16/02/2022 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2022 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2022 15:32

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/02/2022 13:15

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/01/2022 13:20

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 17/01/2022 13:20

    AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

  • 23/09/2021 00:00

    Intimação

    2008.38.04.700593-0 RECURSO INOMINADO O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Determinada a inclusão em pauta de julgamentos da Sessão Ordinária, não presencial, a ser realizada em 21/10/2021 às 14h, com transmissão online, facultada a inscrição para sustentação oral no julgamento dos recursos de sentenças, nos habeas corpus e mandado de Segurança (art. 69 do Regimento Interno das Turmas Recursais), nos termos do art. 1º da Portaria Nutur n. 10136581, de 4/5/20, cujo teor é o seguinte: Art. 1º.

    Instituir a transmissão online das Sessões de Julgamento não presenciais previstas na Portaria 10034957/2020, com suporte de vídeo, bem como a possibilidade de nelas haver sustentação oral pelos advogados, Defensores Públicos e Ministério Público Federal, nas hipóteses previstas na lei e no regimento. §1º.

    As partes e seus advogados, bem como o público em geral, poderão assistir às sessões de julgamento, a partir das 14h do dia constante do Calendário de Sessões das Turmas Recursais de Minas Gerais, já definido por meio de Portaria de cada Turma e anteriormente divulgado. §2º A transmissão online será realizada por sítio da rede mundial de computadores no qual deverão ser acessados por link a ser encaminhado por e-mail aos advogados e procuradores que manifestarem interesse em realizar a sustentação oral. §3º.

    Os advogados, Defensores Públicos e o Ministério Público Federal poderão realizar sustentação oral mediante solicitação de inscrição exclusivamente por intermédio do e-mail [email protected], em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão de Julgamento da Turma Recursal, que será realizada por meio do Microsoft Teams e observando: I - no pedido de inscrição devem constar os seguintes dados: nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado, Defensor Público ou do Procurador da República que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

    Para o e-mail informado pelo interessado será enviado o hiperlink de acesso, acesso este que não está condicionado à obtenção da ferramenta Microsoft Teams, pois a participação será viabilizada mediante acesso pela web; II - a intervenção do advogado, Defensor Público ou Procurador da República na sessão de julgamento estará adstrita ao processo em que solicitou a sustentação oral, sendo que seu acesso para esse fim será removido após o julgamento, sem prejuízo de poder continuar assistindo à Sessão na forma prevista pelo §1º. §4º.

    Na publicação das pautas de julgamento, bem como na certidão de cada processo pautado, a Secretaria fará constar as observações descritas neste artigo, transcrevendo seu teor para ampla publicidade.

    Nos termos do disposto no art. 77, § 2º, da Resolução PRESI nº 17, de 19/09/2014 (Regimento Interno das Turmas Recursais) e na Portaria Coordenação RMG nº 05/2016, a intimação dos julgados das Turmas Recursais de Minas Gerais para as partes representadas por advogados considera-se realizada na data da sessão de julgamento, e os prazos processuais têm início no primeiro dia útil seguinte ao trigésimo dia após a realização da sessão, salvo para os processos virtuais cujo advogado possui cadastro no e-cint da Turma Recursal, cuja intimação se dará por esse sistema.

    Os advogados com processos em trâmite no PJ-e-2 (Processo Judicial Eletrônico-2º Grau) nas Turmas Recursais de Minas Gerais, que ainda não o fizeram, ficam intimados, nos termos da Portaria Nutur n. 10398817, de 15/6/20, a proceder à VALIDAÇÃO do respectivo cadastro no sistema, visando o acompanhamento, consulta e ciência de atos processuais, especialmente a intimações das sessões de julgamento. (Relator(a): ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO).

  • 27/05/2011 16:27

    AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

  • 23/05/2011 16:28

    RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - PET. N. 20098

  • 10/05/2011 11:01

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 02/05/2011 14:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 02/05/2011 09:48

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/04/2011 15:44

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 26/04/2011 09:53

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 19/04/2011 19:00

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 18/04/2011 19:00

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 21/03/2011 13:14

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 21/03/2011 13:14

    RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA - PET. 16917

  • 14/03/2011 16:23

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 25/02/2011 15:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 22/02/2011 10:35

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 17/02/2011 17:27

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 17/02/2011 10:32

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM

  • 17/02/2011 10:31

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 16/02/2011 14:22

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - REGISTRADA NO CVD

  • 10/03/2010 15:12

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 17/11/2009 16:34

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº. 013392/09 - MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA IMPUGNANDO A CONTESTAÇÃO E APRESENTANDO DEMAIS INFORMAÇÕES

  • 16/11/2009 17:39

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 09/11/2009 14:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 05/11/2009 11:25

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 03/11/2009 16:11

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 27/10/2009 08:44

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 26/10/2009 16:32

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 22/10/2009 17:13

    RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - PETIÇÃO Nº. 012314/09 - CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO CEF

  • 22/10/2009 17:12

    CitaçãoPOR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO RECEBIDO PELO DR. RAYNER D'ALMEIDA EM 29/09/2009

  • 21/09/2009 17:53

    CitaçãoPOR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN DE UBERABA (MG)

  • 21/09/2009 17:47

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/09/2009 17:47

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

  • 21/09/2009 17:47

    CitaçãoPOR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/09/2009 17:46

    CitaçãoPOR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

  • 07/08/2009 19:00

    CitaçãoORDENADA - CEF

  • 07/08/2009 14:18

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 15/07/2009 16:50

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº. 008434/09 - OFICIO Nº. 0560/8V/2009 - SECVA, APRESENTANDO DOCUMENTOS CONFORME OFICIO EXPEDIDO À 8ª VARA DA SEÇÃO JUDICIARIA DE MG

  • 17/06/2009 11:18

    OFICIO: EXPEDIDO - 8ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MG

  • 16/06/2009 15:02

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - À 8ª VARA DA SJMG

  • 18/02/2009 11:48

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÕES SOBRE PREVENÇÃO

  • 02/02/2009 16:54

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/01/2009 16:30

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 08/01/2009 12:17

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 08/01/2009 12:17

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 28/11/2008 13:26

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 20/11/2008 13:46

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO Nº. 013303/08 - MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA (REQUER A JUNTADA DE COPIA DE SENTENCA PROFERIDA NO FEITO)

  • 05/11/2008 11:16

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. 12714 - REQUER DILAÇÃO DE PRAZO

  • 05/11/2008 11:16

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 21/10/2008 13:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 20/10/2008 16:16

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/10/2008 15:08

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 10/10/2008 17:10

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 10/10/2008 17:09

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 10/10/2008 17:09

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 24/09/2008 12:59

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DA SEPJU

  • 24/09/2008 11:29

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 23/09/2008 19:00

    INICIAL: AUTUADA

  • 23/09/2008 18:27

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2008

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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