TRF1 - 1002896-11.2021.4.01.3100

1ª instância - 6ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

MARIA JEANNA SOUSA DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF *10.***.*88-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/03/2023 10:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/03/2023 12:57

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2023 11:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/03/2023 09:24

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 12:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/03/2023 12:59

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 12:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/03/2023 12:59

    Outras Decisões

  • 10/03/2023 10:51

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2023 10:50

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 07/03/2023 12:35

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 12:25

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2022 12:54

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 15/07/2022 14:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/07/2022 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2022 11:00

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 12:25

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 29/03/2022 12:25

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2022 10:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/03/2022 14:23

    Juntada de manifestação

  • 10/03/2022 16:12

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 16:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/03/2022 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 16:10

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2021 14:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/11/2021 09:34

    Juntada de manifestação

  • 18/11/2021 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2021 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2021 15:19

    Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

  • 18/11/2021 15:19

    Expedição de Documento Precatório.

  • 16/10/2021 01:31

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/10/2021 23:59.

  • 30/09/2021 14:49

    Juntada de manifestação

  • 30/09/2021 11:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/09/2021 01:25

    Publicado Sentença Tipo B em 23/09/2021.

  • 23/09/2021 01:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

  • 22/09/2021 00:00

    Intimação

    SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 6ª Vara Cível PROCESSO: 1002896-11.2021.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA JEANNA SOUSA DOS SANTOS OLIVEIRA REU: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA MARIA JEANNA SOUSA DOS SANTOS OLIVEIRA, parte qualificada na petição inicial, ajuizou a presente ação de cobrança em face da UNIÃO pleiteando crédito relativo à verbas referentes à Retribuição por Titulação, RSC, no valor de R$ $100,000.00, acrescido dos consectários legais.

    A petição inicial veio instruída com documentos.

    Após o regular processamento do feito, sobreveio proposta de acordo formulado pela ré (ID Num. 633732946), em que ela, dentro das condições apresentadas, compromete-se ao pagamento do valor de e R$ 378.403,71 (trezentos e setenta e oito mil, quatrocentos e três reais e setenta e um centavos), já com deságio de 10% (dez por cento).

    A proposta foi aceita pelo autor (ID Num. 637205446).

    Em assim sendo, homologo a transação celebrada entre as partes e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

    Quanto às despesas processuais, não tendo o acordo disposto sobre essa parte, incide o parágrafo 2° do art. 90 do CPC, cabendo a cada parte arcar com os honorários de seus procuradores.

    Sem custas.

    Expeça-se Precatório para quitação do crédito da parte autora.

    Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista a homologação do acordo.

    Após: 1 - Determino a alteração da classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, mantendo-se as mesmas partes. 2 - Encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização do valor da dívida, se for o caso. 3 - Após, expeça-se requisição de pagamento em face da União. 4 - Cadastrada(s), conferida(s) e juntada(s) aos autos a(s) Requisição(ões) de Pagamento, intimem-se as partes do seu inteiro teor (art. 11 da Resolução nº 458/2017 – CJF), a fim de que, caso queiram, apresentem manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. 5 - Defiro o abandamento dos honorários, no percentual de 20%, conforme requerido pela parte autora na petição de Id Num. 637205446. 6 - Após, venham-me os autos conclusos para apreciação das manifestações apresentadas ou para a autorização e encaminhamento ao ente executado/Tribunal Regional Federal da 1ª Região das requisições não impugnadas. 7 - Cumpridas as determinações acima, aguarde-se o pagamento da requisição de pagamento.

    Publique-se.

    Sentença registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

    MACAPÁ/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal

  • 21/09/2021 12:04

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2021 11:59

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 21/09/2021 11:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/09/2021 11:34

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2021 11:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/09/2021 11:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/09/2021 11:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/09/2021 11:34

    Homologada a Transação

  • 19/08/2021 00:14

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/08/2021 23:59.

  • 21/07/2021 18:10

    Conclusos para julgamento

  • 16/07/2021 12:31

    Juntada de manifestação

  • 14/07/2021 17:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/06/2021 15:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/06/2021 21:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/06/2021 21:55

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2021 21:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/06/2021 21:55

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 18/06/2021 14:44

    Conclusos para julgamento

  • 14/06/2021 15:35

    Juntada de réplica

  • 07/05/2021 16:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/05/2021 16:14

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2021 16:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/05/2021 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2021 15:58

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2021 15:49

    Juntada de contestação

  • 22/04/2021 18:01

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2021 18:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/04/2021 18:01

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 22/04/2021 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2021 09:54

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2021 12:18

    Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP

  • 08/04/2021 12:18

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 01/03/2021 15:23

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/03/2021 15:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2021

Ultima Atualização
31/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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