TRF1 - 0033728-57.1997.4.01.3400

1ª instância - 20ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE APOSENTADOS DOS CORREIOS FAACO

Advogados

FABIO SOARES JANOT

OAB: 10667/DF

CPF *40.***.*40-82

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ: 34.028.316/1288-43

DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECT

SECRETARIO EXECUTIVO DO CONSELHO DE COORDENACAO DE EMPRESAS ESTATAIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/10/2022 18:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/10/2022 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2022 20:17

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2022 09:06

    Juntada de manifestação

  • 07/06/2022 11:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/06/2022 11:56

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 17:58

    Juntada de volume

  • 28/04/2022 17:40

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 14/02/2022 13:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/02/2022 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2021 16:28

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2021 01:40

    Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 16/11/2021 23:59.

  • 13/11/2021 00:07

    Decorrido prazo de SECRETARIO EXECUTIVO DO CONSELHO DE COORDENACAO DE EMPRESAS ESTATAIS em 12/11/2021 23:59.

  • 13/11/2021 00:06

    Decorrido prazo de DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 12/11/2021 23:59.

  • 05/11/2021 11:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/09/2021 10:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/09/2021 08:11

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/09/2021.

  • 27/09/2021 08:11

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/09/2021.

  • 25/09/2021 01:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021

  • 25/09/2021 01:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021

  • 24/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0033728-57.1997.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119) POLO ATIVO: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE APOSENTADOS DOS CORREIOS FAACO e outros POLO PASSIVO: SECRETARIO EXECUTIVO DO CONSELHO DE COORDENACAO DE EMPRESAS ESTATAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SECRETARIO EXECUTIVO DO CONSELHO DE COORDENACAO DE EMPRESAS ESTATAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 23 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 23/09/2021 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2021 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2021 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2021 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 17:41

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/09/2021 17:40

    Juntada de volume

  • 21/09/2021 10:23

    Juntada de volume

  • 21/09/2021 10:22

    Juntada de volume

  • 21/09/2021 10:22

    Juntada de volume

  • 21/09/2021 10:21

    Juntada de volume

  • 21/09/2021 10:20

    Juntada de volume

  • 21/09/2021 10:19

    Juntada de volume

  • 21/09/2021 10:18

    Juntada de volume

  • 21/09/2021 10:17

    Juntada de volume

  • 24/08/2021 11:26

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/08/2021 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2021 15:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 29/06/2021 11:32

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 29/06/2021 11:32

    RECEBIDOS DO TRF

  • 26/07/2000 11:01

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 18/07/2000 18:05

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 03/07/2000 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFSTACAO DO MPF

  • 26/06/2000 12:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/06/2000 14:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/06/2000 12:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/06/2000 12:00

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2000 10:58

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 14/06/2000 09:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/2000 08:30

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2000 08:00

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 05/06/2000 13:59

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2A.)

  • 05/06/2000 13:15

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 02/06/2000 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTRA RAZOES FAACO

  • 02/06/2000 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/06/2000 16:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/06/2000 14:00

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/05/2000 13:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - OFICIO PEDIDO DE INFORMACOES-10A VARA

  • 16/05/2000 14:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/05/2000 11:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPED. DO DIA 12/05/00

  • 11/05/2000 18:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/05/2000 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/05/2000 18:18

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2000 13:23

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 05/05/2000 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - APELACAO

  • 07/04/2000 14:15

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/04/2000 18:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/03/2000 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTRA RAZOES

  • 11/02/2000 14:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - CONTRA-RAZOES

  • 09/02/2000 18:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 09.02.2000

  • 21/01/2000 09:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/01/2000 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/01/2000 14:00

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2000 18:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CIENCIA DO MPF

  • 10/01/2000 13:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/12/1999 16:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/12/1999 15:57

    RECURSO : APELACAO INTERPOSTA

  • 06/12/1999 18:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PILHA MESA

  • 06/12/1999 14:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/12/1999 12:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/11/1999 18:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 12/11/1999 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 12/11/1999 12:30

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 12/11/1999 10:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 12/11/1999 09:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA MANDADO/OFICIO

  • 29/10/1999 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 26/10/1999 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 22/10/1999 17:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 21/10/1999 16:19

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 20/10/1999 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 19/10/1999 19:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 11/10/1999 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

  • 08/10/1999 17:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/10/1999 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/10/1999 16:00

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 08/10/1999 14:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/10/1999 11:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/10/1999 11:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 01/10/1999 15:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 27/09/1999 18:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/09/1999 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO ECT,INF.MPOG,ECT

  • 27/09/1999 14:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA PETICOES

  • 24/09/1999 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) JUNTADA DE MANDADO

  • 24/09/1999 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/09/1999 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/09/1999 12:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/09/1999 12:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/09/1999 10:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/09/1999 09:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/09/1999 19:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - ECT

  • 16/09/1999 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/09/1999 18:00

    Conclusos para despacho

  • 16/09/1999 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAACO

  • 15/09/1999 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/09/1999 15:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/09/1999 14:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/09/1999 14:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/09/1999 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/08/1999 15:23

    Conclusos para despacho

  • 23/08/1999 18:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/08/1999 16:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/08/1999 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/08/1999 13:00

    Conclusos para despacho

  • 23/08/1999 12:00

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/08/1999 22:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/08/1999 20:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/08/1999 18:00

    Conclusos para despacho

  • 20/08/1999 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETICAO

  • 13/08/1999 18:08

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 13/08/1999 15:00

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/08/1999 18:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/08/1999 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/08/1999 17:00

    Conclusos para despacho

  • 02/08/1999 17:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 30/07/1999 11:15

    Conclusos para despacho

  • 20/07/1999 18:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 14/07/1999 18:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 14/07/1999 16:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 19/07

  • 14/07/1999 16:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/07/1999 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/07/1999 17:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/07/1999 12:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/06/1999 15:18

    Conclusos para despacho

  • 18/06/1999 18:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

  • 14/06/1999 18:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 07/06/1999 13:16

    CARGA: RETIRADOS MPF - GUIA 064/99

  • 07/06/1999 12:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/06/1999 18:51

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - NAO FOI ENTREGUE O OF. P/SECRET. EXEC.CONSELHO

  • 18/05/1999 18:40

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 10/05/1999 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/05/1999 16:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/05/1999 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/05/1999 13:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/03/1999 14:41

    Conclusos para despacho

  • 29/03/1999 13:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/03/1999 18:12

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DESPACHO

  • 03/03/1999 17:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P.15/03/99

  • 03/03/1999 17:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/02/1999 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/02/1999 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/02/1999 15:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/02/1999 15:00

    Conclusos para despacho

  • 18/12/1998 18:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/10/1998 18:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - P.09/11/98

  • 23/10/1998 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/10/1998 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/10/1998 14:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/10/1998 17:05

    Conclusos para despacho - C/ DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 07/10/1998 15:29

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - PARA COPIA DE DOC.

  • 10/09/1998 13:38

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/09/1998 13:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/08/1998 16:24

    Conclusos para despacho

  • 26/08/1998 15:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/08/1998 18:03

    Conclusos para despacho

  • 12/08/1998 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 31/07/1998 18:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 31/07/1998 16:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P: 07/08/98

  • 31/07/1998 12:37

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - EXPEDICAO DE CERTIDAO

  • 14/07/1998 16:03

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/07/1998 15:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/07/1998 09:45

    Conclusos para despacho

  • 02/07/1998 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) DS

  • 29/06/1998 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 26/05/1998 13:04

    CARGA: RETIRADOS MPF - GUIA 042/98

  • 20/05/1998 09:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/05/1998 09:57

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 19/05/1998 17:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/05/1998 17:09

    Conclusos para despacho

  • 14/05/1998 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 19/02/1998 13:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - GUIA 014/98

  • 18/02/1998 19:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/02/1998 18:47

    Intimação DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA

  • 18/02/1998 18:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/02/1998 17:41

    Conclusos para despacho

  • 10/02/1998 10:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - P/CUMPRIR DESPACHO

  • 10/02/1998 10:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/02/1998 10:38

    Conclusos para despacho

  • 06/02/1998 18:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 03/02/1998 18:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 03/02/1998 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - PRAZO P/ CUMPRIMENTO DA LIMINAR PELO ECT ATE 03/02

  • 30/01/1998 12:57

    Intimação DECISAO REMETIDA PUBLICACAO IMPRENSA

  • 29/01/1998 18:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA A DILATACAO DO PRAZO

  • 29/01/1998 16:58

    Conclusos para despacho

  • 29/01/1998 14:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL : MANDADO / OFICIO REMETIDO

  • 28/01/1998 18:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL : AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO / OFICIO

  • 28/01/1998 18:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/01/1998 17:28

    Conclusos para despacho

  • 27/01/1998 18:27

    Intimação DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA

  • 27/01/1998 18:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL : MANDADO / OFICIO REMETIDO

  • 27/01/1998 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/01/1998 14:15

    Conclusos para despacho

  • 16/01/1998 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 16/01/1998 14:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 12/01/1998 17:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/01/1998 17:21

    Conclusos para despacho

  • 19/12/1997 20:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL : MANDADO / OFICIO REMETIDO

  • 19/12/1997 17:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL : AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO / OFICIO

  • 19/12/1997 17:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/12/1997 14:11

    Conclusos para despacho

  • 18/12/1997 19:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA

  • 18/12/1997 14:11

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - ATE 15/01

  • 18/12/1997 12:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL : MANDADO / OFICIO DEVOLVIDO

  • 15/12/1997 18:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL : MANDADO / OFICIO REMETIDO

  • 15/12/1997 17:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/12/1997 16:51

    Conclusos para despacho

  • 12/12/1997 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 09/12/1997 18:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 05/12/1997 16:45

    Intimação DECISAO REMETIDA PUBLICACAO IMPRENSA

  • 04/12/1997 18:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL : AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO / OFICIO

  • 04/12/1997 11:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 27/11/1997 19:25

    Conclusos para despacho

  • 26/11/1997 15:24

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/1997

Ultima Atualização
13/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato judicial de instância superior • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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