TRF1 - 0064683-07.2016.4.01.3400

1ª instância - 10ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO ROBERTO CORTEZ

CPF *45.***.*63-00

JOSE RICARDO DA SILVA

CPF *39.***.*99-20

ADRIANA OLIVEIRA E RIBEIRO

CPF *81.***.*51-04

LEVI ANTONIO DA SILVA

CPF *81.***.*82-91

Advogados

MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA

OAB: 19226/PR

CPF *72.***.*37-00

MARIANA NOGUEIRA MICHELOTTO

OAB: 65829/PR

ANTONIO LUIZ BARBOSA DE ALENCASTRO

OAB: 44100/DF

CPF *50.***.*34-49

INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO

OAB: 15083/DF

CPF *20.***.*50-63

THADEU GIMENEZ DE ALENCASTRO

OAB: 31021/DF

CPF *11.***.*36-61

LUCY MARANGON BARBOSA

OAB: 35328/DF

CPF *25.***.*51-70

RAFAEL ALENCASTRO MOLL

OAB: 38887/DF

CPF *17.***.*38-58

OSWALDO LUIZ MAESTRI SCALZILLI

OAB: 8073/RS

CPF *80.***.*60-49

ELIANE MACEDO BARRETTO CARICIO

OAB: 10476/DF

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2022 19:50

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2022 16:12

    Juntada de parecer

  • 07/06/2022 15:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/06/2022 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 18:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/06/2022 18:18

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 06/06/2022 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2021 16:24

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2021 16:29

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CORTEZ em 26/11/2021 23:59.

  • 27/11/2021 16:23

    Decorrido prazo de LEVI ANTONIO DA SILVA em 26/11/2021 23:59.

  • 27/11/2021 16:01

    Decorrido prazo de ADRIANA OLIVEIRA E RIBEIRO em 26/11/2021 23:59.

  • 26/11/2021 12:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/11/2021 20:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/11/2021 17:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/11/2021 16:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/11/2021 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2021 12:55

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2021 09:02

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CORTEZ em 04/11/2021 23:59.

  • 05/11/2021 09:02

    Decorrido prazo de JOSE RICARDO DA SILVA em 04/11/2021 23:59.

  • 05/11/2021 00:59

    Decorrido prazo de ADRIANA OLIVEIRA E RIBEIRO em 04/11/2021 23:59.

  • 28/10/2021 00:08

    Decorrido prazo de LEVI ANTONIO DA SILVA em 27/10/2021 23:59.

  • 27/10/2021 00:18

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/10/2021 23:59.

  • 13/10/2021 17:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/10/2021 17:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/10/2021 11:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/10/2021 11:32

    Remetidos os Autos (em razão de prevenção) para Juiz Federal Titular

  • 05/10/2021 11:27

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2021 14:37

    Juntada de parecer

  • 27/09/2021 08:12

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/09/2021.

  • 25/09/2021 01:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021

  • 24/09/2021 17:06

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 11:06

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 10ª Vara Federal Criminal da SJDF PROCESSO: 0064683-07.2016.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: LEVI ANTONIO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEVI ANTONIO DA SILVA ELIANE MACEDO BARRETTO CARICIO - (OAB: DF10476) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 23 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 23/09/2021 18:32

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2021 18:25

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2021 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2021 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2021 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2021 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2021 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2021 11:31

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/09/2021 11:30

    Juntada de volume

  • 16/09/2021 14:17

    MIGRACAO PJe ORDENADA - PROCESSO COM 03 VOLUMES E 02 APENSOS.

  • 16/09/2021 14:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

  • 16/09/2021 14:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 16/09/2021 14:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/09/2021 14:14

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 02/12/2020 11:05

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 08/10/2020 16:21

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - COM 03 VOLS E 02 APENSOS

  • 08/10/2020 15:16

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - À DIGITALIZAÇÃO

  • 08/10/2020 15:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/09/2020 15:16

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2020 14:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2019 18:10

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 03 VOLS E 02 AP

  • 13/12/2019 17:53

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 13/12/2019 17:47

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 13/12/2019 17:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 11/12/2019 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/11/2019 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 03 VOLS E 02 AP

  • 13/11/2019 14:31

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 03 VOLS E 02 AP

  • 13/11/2019 14:30

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 13/11/2019 14:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 03 VOLS E 02 AP

  • 08/11/2019 17:17

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 08/11/2019 17:16

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTAS A DEFENSORIA PUBLICA.

  • 22/10/2019 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 03 VOLS E 02 AP

  • 17/10/2019 11:50

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 17/10/2019 11:49

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA ORDENADA À DPU.

  • 16/10/2019 18:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 03 VOLS E 02 AP

  • 19/09/2019 18:21

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 03 VOLS E 02 AP

  • 18/09/2019 19:15

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 09/09/2019 18:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/09/2019 18:12

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 09/09/2019 18:11

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DETERMINADA A JUNTADA DA INTEGRA DO ACORDO DE DELAÇÃO DE PAULO ROBERTO CORTEZ

  • 09/09/2019 18:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 09/09/2019 18:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/09/2019 16:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/09/2019 16:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/09/2019 16:24

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2019 16:17

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 23/08/2019 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENUNCIA MANDATO - IVAN MORAIS RIBEIRO

  • 06/08/2019 09:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE FLS.578/586

  • 06/08/2019 09:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 03 VOLS E 01 AP

  • 26/07/2019 17:42

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 03 VOLS E 01 AP

  • 26/07/2019 11:10

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTOS EM CARGA A DPU.

  • 26/07/2019 09:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 03 VOLS E 01 AP

  • 23/07/2019 10:31

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 03 VOLS E 01 AP

  • 22/07/2019 16:36

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 18/07/2019 16:36

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 15/07/2019 14:02

    AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 76 DA LEI 9.099/95)

  • 08/07/2019 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 03 VOLS E 01 AP

  • 05/07/2019 09:24

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 03 VOLS E 01 AP

  • 04/07/2019 18:46

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 04/07/2019 18:44

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 26/06/2019 19:47

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 25/06/2019 11:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 03 VOLS E 01 AP

  • 21/06/2019 15:28

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 03 VOLS E 01 AP

  • 18/06/2019 17:19

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 11/06/2019 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 03 VOLS E 01 AP

  • 05/06/2019 18:20

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 03 VOLS E 01 AP

  • 04/06/2019 19:19

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 04/06/2019 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/06/2019 13:58

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 04/06/2019 13:58

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 04/06/2019 13:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2019 13:57

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2019 13:56

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 03/06/2019 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 519-522

  • 27/05/2019 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 03 VOLS E 01 AP

  • 20/05/2019 09:55

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 03 VOLS E 01 AP

  • 14/05/2019 18:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 14/05/2019 18:10

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/05/2019 18:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/05/2019 18:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/05/2019 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/05/2019 16:14

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 13/05/2019 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/05/2019 17:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/05/2019 10:04

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2019 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 03 VOLS E 01 AP

  • 26/04/2019 10:18

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 03 VOLS E 01 AP

  • 25/04/2019 16:53

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 25/04/2019 16:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/04/2019 16:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2019 17:04

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2019 11:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FL. 424 - PEDIDO DE PAULO ROBERTO CORTEZ

  • 04/04/2019 14:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/04/2019 14:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/04/2019 13:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CPS 45,46,47,48/2019 ENVIADA A SEUS RESPECTIVOS JUIZOS DEPRECADOS, CONFORME RECIBO DE ENVIO DE FLS 412,414,416 E 418 RESPECTIVAMENTE.

  • 04/04/2019 13:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FRUSTRADA A TENTATIVA DE INTIMAR LEVI ANTONIODA SILVA

  • 04/04/2019 08:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2019 17:23

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 03 VOLS E 01 AP

  • 29/03/2019 16:48

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 28/03/2019 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/03/2019 15:04

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)

  • 08/03/2019 18:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/03/2019 15:53

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 01/03/2019 13:11

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 01/03/2019 13:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/02/2019 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/02/2019 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 02 VOLS E 01 AP

  • 22/02/2019 09:08

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 02 VOLS E 01 AP

  • 21/02/2019 14:27

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 21/02/2019 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/02/2019 12:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO CARF

  • 30/01/2019 16:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP ENVIADA A SSJ DE SANTO ANGELO, CONFORME RECIBO DE ENVIO DE FLS.320.

  • 30/11/2018 20:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/05/2018 15:33

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2018 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA ESCRITA DE LEVI ANTÔNIO DA SILVA

  • 09/04/2018 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM DOIS VOLUMES

  • 16/03/2018 17:03

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 16/03/2018 13:38

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 16/03/2018 13:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/03/2018 10:42

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2018 14:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 02 VOLUMES

  • 12/03/2018 17:06

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/03/2018 16:43

    REDISTRIBUICAO MANUAL - Ato Ordinatório à f. 349

  • 08/03/2018 14:23

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

  • 06/03/2018 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA 10ª VARA, EM 06/03/2018, GUIA 10603

  • 26/02/2018 00:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.

  • 26/02/2018 00:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.(DEPENDENTE: 28042-88.2014.4.01.3400)

  • 05/02/2018 15:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 19/12/2017 17:44

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/12/2017 17:43

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/12/2017 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/11/2017 17:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 14/11/2017 14:20

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/11/2017 14:20

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/10/2017 14:02

    PARECER MPF: APRESENTADO - JUNTADO FLS.315 A 319

  • 28/10/2017 13:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIMENTO DE 2 VOLUMES

  • 06/10/2017 18:08

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2V

  • 06/10/2017 14:36

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 06/10/2017 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 02/10/2017 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 22/09/2017 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/08/2017 12:18

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 03/08/2017 12:15

    OFICIO EXPEDIDO

  • 02/08/2017 15:15

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/08/2017 15:14

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/07/2017 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2017 17:24

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOLUME

  • 10/07/2017 15:48

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 07/07/2017 18:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DE DENÚNCIA

  • 01/03/2017 09:27

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2017 09:27

    DENUNCIA AUTUADA

  • 20/12/2016 12:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOLUME

  • 13/12/2016 16:42

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOLUME

  • 13/12/2016 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADO FLS 48

  • 25/11/2016 12:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2016 17:53

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOLUME

  • 17/11/2016 10:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 01 VOL

  • 14/11/2016 15:50

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/11/2016 15:47

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA PARA VARA ESPECIALIZADA EM SISTEMA FINANCEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2016

Ultima Atualização
13/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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