13/10/2022 11:27

Processo devolvido à Secretaria
13/10/2022 11:27

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 15:46

Conclusos para despacho
07/10/2022 15:45

Juntada de Certidão
04/10/2022 03:19

Decorrido prazo de GLEDSON RICHER CANTANHEDE PAIVA FRAZAO em 03/10/2022 23:59.
24/09/2022 01:22

Decorrido prazo de NALDSON LUIZ PEREIRA CARVALHO em 23/09/2022 23:59.
16/09/2022 02:14

Publicado Intimação polo passivo em 16/09/2022.
16/09/2022 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
15/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Caxias-MA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA Juiz Titular : GUSTAVO ANDRÉ OLIVEIRA DOS SANTOS Juiz Substituto : VICTOR OLIVEIRA DE QUEIROZ Dir.

Secret. : OLIVIA FERNANDA DE CARAVLHO LOIOLA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003750-40.2013.4.01.3702 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: LEA NUNES DE MELO E ALVIM e outros (2) Advogados do(a) REU: ALONSO REIS SIQUEIRA FREIRE - DF64536, NALDSON LUIZ PEREIRA CARVALHO - MA3123 Advogado do(a) REU: GLEDSON RICHER CANTANHEDE PAIVA FRAZAO - MA10675 Advogado do(a) REU: NALDSON LUIZ PEREIRA CARVALHO - MA3123 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Intimem-se os advogados de defesa dos acusados: LÉA NUNES DE MELO E ALVIM e IRANILTON JOSÉ RIBAMAR PAIVA FRAZÃO, para apresentarem alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 403, § 3º do CPP.
14/09/2022 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/09/2022 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/09/2022 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2022 13:24

Processo devolvido à Secretaria
27/08/2022 13:24

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 09:40

Conclusos para despacho
11/11/2021 09:09

Juntada de termo
06/11/2021 05:38

Decorrido prazo de IRANILTON JOSE RIBAMAR PAIVA FRAZAO em 05/11/2021 23:59.
27/10/2021 00:27

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO NUNES DE MELO E ALVIM em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021 00:27

Decorrido prazo de LEA NUNES DE MELO E ALVIM em 26/10/2021 23:59.
24/09/2021 13:27

Juntada de manifestação
24/09/2021 01:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/09/2021.
24/09/2021 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
24/09/2021 01:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/09/2021.
24/09/2021 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
23/09/2021 10:04

Juntada de alegações/razões finais
23/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA PROCESSO: 0003750-40.2013.4.01.3702 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: LEA NUNES DE MELO E ALVIM e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEA NUNES DE MELO E ALVIM NALDSON LUIZ PEREIRA CARVALHO - (OAB: MA3123) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

CAXIAS, 22 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)
22/09/2021 10:40

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 10:40

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 10:40

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 10:40

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 10:37

Juntada de Certidão de processo migrado
22/09/2021 10:31

Juntada de arquivo de vídeo
21/09/2021 13:33

Juntada de volume
21/09/2021 13:27

Juntada de volume
21/09/2021 13:19

MIGRACAO PJe ORDENADA
19/07/2021 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/06/2021 10:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
30/06/2021 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/05/2021 09:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Nº 180/2018
05/03/2021 13:25

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
05/03/2021 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/03/2021 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/02/2021 10:33

CARGA: RETIRADOS MPF
12/02/2021 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO- CARTÓRIO DA 2ª ZONA DE REGISTRO CIVIL/ SÃO LUIS- MARANHÃO
15/10/2020 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/10/2020 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/10/2020 21:44

OFICIO EXPEDIDO - (5ª) OF 186/2020
01/10/2020 21:43

OFICIO EXPEDIDO - (4ª) OF 185/2020
01/10/2020 21:43

OFICIO EXPEDIDO - (3ª) OF 184/2020
01/10/2020 21:42

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OF 183/2020
01/10/2020 21:42

OFICIO EXPEDIDO - OF 182/2020
02/09/2020 22:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
14/04/2020 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/04/2020 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/03/2020 09:53

Conclusos para despacho
08/08/2019 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF
08/08/2019 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/07/2019 10:19

CARGA: RETIRADOS MPF
22/07/2019 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/07/2019 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/04/2019 11:35

Conclusos para despacho - ALEGAÇÕES FINAIS
16/04/2019 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/04/2019 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/04/2019 10:37

CARGA: RETIRADOS MPF - CONTÉM 4 VOLUMES E 5 APENSOS
28/03/2019 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/03/2019 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/03/2019 14:51

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
15/03/2019 14:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
15/03/2019 14:50

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
15/03/2019 14:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
15/03/2019 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/03/2019 14:46

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
15/03/2019 14:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
15/03/2019 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/03/2019 14:30

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
15/03/2019 14:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
14/03/2019 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/09/2018 12:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
15/08/2018 17:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA N 188/2018
25/07/2018 09:07

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 097/2018 -
25/07/2018 09:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
25/07/2018 09:05

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 95/2018
25/07/2018 09:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
24/07/2018 18:08

PARECER MPF: APRESENTADO
24/07/2018 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/07/2018 09:46

CARGA: RETIRADOS MPF
20/07/2018 09:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
17/07/2018 11:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/07/2018 10:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) Nº 095/2018 - SJMA
17/07/2018 10:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) Nº 097/2018 - COMARCA DE TIMBIRAS/MA
17/07/2018 10:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 096/2018
16/07/2018 14:30

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - n° 212/2018
16/07/2018 14:29

OFICIO REMETIDO CENTRAL - n 212/2018
11/07/2018 17:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CARTA N 97/2018
11/07/2018 16:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA N 96/2018
10/07/2018 17:49

OFICIO EXPEDIDO - n 212/2018
10/07/2018 17:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - n 180/2018
06/07/2018 10:59

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - VIDEOCONFERÊNCIA - SJMA
06/07/2018 10:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/09/2017 14:04

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
08/09/2017 14:03

AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO/INQUIRICAO
08/09/2017 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/09/2017 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/08/2017 10:35

Conclusos para despacho
23/08/2017 16:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - despacho de fl.556
06/12/2016 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/06/2016 10:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
05/05/2016 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N° 1812/2010 - DPF CXS
25/02/2016 18:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 25/02/2016
23/02/2016 13:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 23/02/2016
22/02/2016 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU
19/02/2016 20:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/02/2016 19:59

Conclusos para despacho
19/10/2015 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
19/10/2015 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
09/10/2015 08:51

CARGA: RETIRADOS MPF
06/10/2015 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/09/2015 16:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - FINALIDADE ATINGIDA
07/08/2015 14:23

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA MÍDIA DE GRAVAÇÃO DA AUD. VIDEOCONFERÊNCIA
01/07/2015 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AUDIENCIA DESIGNADA PARA 19/08/2015 ÀS 15H40MIN
16/03/2015 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
16/03/2015 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/02/2015 12:51

CARGA: RETIRADOS MPF
24/02/2015 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/02/2015 10:55

Conclusos para despacho
20/02/2015 16:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
20/02/2015 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/01/2015 09:01

CARGA: RETIRADOS MPF
23/01/2015 09:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/01/2015 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/01/2015 13:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP DE FLS. 485/503.
22/01/2015 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/10/2014 15:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
19/08/2014 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/07/2014 10:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/07/2014 11:09

Conclusos para despacho
03/07/2014 08:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
01/07/2014 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/06/2014 10:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
05/06/2014 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/06/2014 11:41

CARGA: RETIRADOS MPF
30/05/2014 14:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CODÓ/MA
30/05/2014 14:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - TIMBIRAS/MA
28/05/2014 15:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
28/05/2014 15:16

AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO.
27/05/2014 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMAIL DA 4ª VARA FEDERAL DE PALMAS.
05/03/2014 17:16

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - "DETERMINO O ACAUTELAMENTO, NA DISTRIBUIÇÃO, DOS MATERIAIS APREENDIDOS QUE SE ENCONTRAM NA CONTRACAPA".
05/03/2014 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/03/2014 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/02/2014 12:23

Conclusos para despacho
28/02/2014 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO ORIUNDO DA DPF/CXA/MA ENCAMINHANDO MATERIAL APREENDIDO DISCRIMINADO EM AUTO DE APREENSÃO ANEXO.
24/02/2014 09:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
13/02/2014 11:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 194
13/02/2014 11:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 193
13/02/2014 10:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 192
29/10/2013 15:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/10/2013 19:31

Conclusos para decisão
17/10/2013 12:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
16/10/2013 14:48

PARECER MPF: APRESENTADO
16/10/2013 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/10/2013 10:18

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA RETIRADA MPF
08/10/2013 10:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/09/2013 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/09/2013 14:01

PARECER MPF: APRESENTADO
19/09/2013 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/09/2013 11:41

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA MPF
06/09/2013 11:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/09/2013 15:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/09/2013 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/09/2013 14:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
06/08/2013 12:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 170/2013
06/08/2013 12:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 169/2013
12/07/2013 10:03

OFICIO EXPEDIDO - OF 310/2013 EXPEDIDO
18/06/2013 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/06/2013 11:45

Conclusos para despacho
03/06/2013 14:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
03/06/2013 13:28

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - IPL 0114/2010

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2013

Ultima Atualização
15/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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