27/08/2025 00:52

Conclusos para julgamento
19/08/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
19/08/2025 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
15/08/2025 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 00:34

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
12/08/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
11/08/2025 17:53

Juntada de Petição
11/08/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
11/08/2025 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
08/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
07/08/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 11:29

Julgado improcedente o pedido
18/12/2024 13:45

Conclusos para julgamento
16/12/2024 17:19

Juntada de Petição - METRO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (MG103171 - GABRIELA ARRUDA LEITE)
16/12/2024 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
26/11/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
25/10/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 12:52

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
01/05/2024 22:43

Juntado(a) - Juntada de Vistos em correição
13/04/2024 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 12/04/2024 23:59.
19/03/2024 17:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
19/03/2024 17:13

Juntado(a) - Juntada de Certidão
19/03/2024 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2024 17:13

Convertido o Julgamento em Diligência - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
20/02/2024 15:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
20/02/2024 15:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
20/02/2024 15:10

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
14/12/2023 12:32

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
05/12/2023 18:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
14/06/2023 00:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 13/06/2023 23:59.
24/04/2023 11:33

Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais
18/04/2023 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/04/2023 15:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/04/2023 15:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 14:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
13/02/2023 14:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 11:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
06/02/2023 11:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
06/02/2023 11:16

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
09/01/2023 08:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
20/12/2022 13:36

Juntado(a) - Juntada de petição intercorrente
26/07/2022 17:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
25/07/2022 16:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
21/07/2022 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2022 10:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 09:59

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
09/02/2022 19:03

Juntado(a) - Petição Inicial
08/02/2022 16:30

Ato ordinatório praticado - BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe
16/09/2021 10:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
16/09/2021 00:00

Intimação

O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Recebo os embargos para discussão. (...) defiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo aos presentes Embargos.

Considerando que a embargada já apresentou impugnação, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade.

Prazo: 05 dias.
15/09/2021 08:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
04/11/2020 17:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
04/11/2020 17:31

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/03/2020 12:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
23/01/2020 14:21

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
09/09/2019 00:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/09/2019 10:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO
27/08/2019 12:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
29/07/2019 10:39

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
29/04/2019 13:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 29/04/2019 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 30/04/2019
26/04/2019 14:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
29/03/2019 14:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/07/2018 14:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
18/07/2018 11:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/06/2018 16:24

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
08/06/2018 16:24

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
01/06/2018 19:36

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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