TRF1 - 0029549-16.2016.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/09/2022 00:08
Publicado Intimação em 29/09/2022.
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29/09/2022 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
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27/09/2022 14:45
Conclusos para decisão
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27/09/2022 14:45
Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma
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27/09/2022 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2022 14:45
Juntada de Certidão
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27/09/2022 14:45
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2022 14:45
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2022 14:45
Proferida decisão interlocutória
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07/04/2021 00:23
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.
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25/03/2021 00:01
Decorrido prazo de SIND DOS TRAB NA IND DE FIACAO E TECLAGEM EM GERAL em 24/03/2021 23:59.
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27/02/2021 02:08
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.
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27/02/2021 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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04/02/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0029549-16.2016.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0029549-16.2016.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: SIND DOS TRAB NA IND DE FIACAO E TECLAGEM EM GERAL Advogado do(a) APELADO: RODRIGO CARAM MARCOS GARCIA - SP104812-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SIND DOS TRAB NA IND DE FIACAO E TECLAGEM EM GERAL RODRIGO CARAM MARCOS GARCIA - (OAB: SP104812-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
03/02/2021 16:30
Conclusos para decisão
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03/02/2021 16:30
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2021 16:30
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2020 18:30
Juntada de Certidão de processo migrado
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16/12/2020 18:30
Juntada de volume
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16/12/2020 18:29
Juntada de volume
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26/10/2020 12:08
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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20/10/2020 14:33
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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20/10/2020 14:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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16/10/2020 13:58
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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16/10/2020 13:57
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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14/10/2020 15:04
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4889545 CONTRA-RAZOES
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14/10/2020 15:03
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4889544 CONTRA-RAZOES
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20/04/2020 00:54
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
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03/03/2020 10:58
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES
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28/02/2020 18:34
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - 43 C
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20/02/2020 14:39
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4867700 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
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20/02/2020 14:38
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4867699 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
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18/02/2020 13:07
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-37/L
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11/02/2020 14:24
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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11/02/2020 08:03
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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19/12/2019 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 18/12/2019 ) CTUR8
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17/12/2019 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2019. Nº de folhas do processo: 204. Destino: ARM 23 J
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12/12/2019 15:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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12/12/2019 11:24
PROCESSO REMETIDO
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04/12/2019 12:26
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 04/12/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 25/11/2019 - DISPONIBILIZADA EM 03/12/2019 - PÁG 340/384
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25/11/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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12/11/2019 09:54
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 12/11/2019 - DISPONIBILIZADO EM 11/11/2019 PAGS. 260-295
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08/11/2019 11:08
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/11/2019
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30/04/2019 13:23
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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30/04/2019 13:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES
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29/04/2019 17:26
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
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23/04/2019 16:35
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4704173 CONTRA-RAZOES
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23/04/2019 16:35
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4704172 CONTRA-RAZOES
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19/03/2019 11:04
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
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15/03/2019 18:34
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 43 L - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)
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14/03/2019 14:33
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4684288 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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11/03/2019 18:00
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-37/J
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28/02/2019 19:00
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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19/02/2019 14:18
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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19/02/2019 08:04
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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25/01/2019 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 25/01/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 24/01/2019 ) CTUR8
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23/01/2019 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/01/2019. Nº de folhas do processo: 162. Destino: ARM.25 - G
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18/12/2018 15:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 17-B
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18/12/2018 12:01
PROCESSO REMETIDO
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04/12/2018 17:14
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 04/12/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/11/2018 -DISPONIBILIZADA EM 03/12/2018 (PÁG 969/1034)
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26/11/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à Remessa Necessária
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16/11/2018 10:32
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 16/11/2018 - DISPONILIBILIZADA EM 14/11/2018 (PÁG 1440/1483)
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13/11/2018 12:33
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/11/2018
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26/04/2018 15:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES
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17/04/2018 11:15
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
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16/04/2018 17:06
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
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20/11/2017 14:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
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17/11/2017 18:25
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
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17/11/2017 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2017
Ultima Atualização
29/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
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