TRF1 - 0000639-76.2007.4.01.3308

1ª instância - 20ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OLIVAL ANDRADE JUNIOR

CPF *21.***.*52-87

NADJA MARIA ALMEIDA SILVA ANDRADE

CPF *37.***.*19-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2022 11:30

    Arquivado Definitivamente

  • 03/06/2022 14:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/06/2022 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2022 14:01

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2022 13:37

    Desentranhado o documento

  • 06/05/2022 13:37

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/05/2022 13:14

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2021 00:05

    Decorrido prazo de NADJA MARIA ALMEIDA SILVA ANDRADE em 12/11/2021 23:59.

  • 13/11/2021 00:05

    Decorrido prazo de OLIVAL ANDRADE JUNIOR em 12/11/2021 23:59.

  • 10/11/2021 17:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/09/2021 08:14

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/09/2021.

  • 25/09/2021 01:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021

  • 24/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0000639-76.2007.4.01.3308 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OLIVAL ANDRADE JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NADJA MARIA ALMEIDA SILVA ANDRADE OLIVAL ANDRADE JUNIOR URBANO SOUTO DE ALMEIDA - (OAB: BA41201) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 23 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 23/09/2021 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2021 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2021 12:09

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/09/2021 12:08

    Juntada de volume

  • 29/06/2021 14:41

    MIGRACAO PJe ORDENADA - GUIA N. 37

  • 04/05/2020 07:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - josm. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 04/05/2020 07:00

    TRANSITO EM JULGADO EM - MOVIMENTAÇÃO MIGRADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 04/05/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 21/04/2020 05:22

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

  • 06/03/2020 12:15

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - josm

  • 05/03/2020 13:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Determina suspensão até Remessa à SJBA

  • 05/03/2020 12:14

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2020 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - kmc

  • 24/01/2020 14:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - kmc

  • 30/10/2019 10:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - jsg

  • 29/10/2019 11:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - josm

  • 16/10/2019 10:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - josm

  • 02/10/2019 17:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 02/10/2019 09:25

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - fho

  • 02/10/2019 09:25

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/08/2019 12:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - NSM

  • 14/08/2019 12:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/08/2019 15:35

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/06/2019 10:03

    OFICIO EXPEDIDO - fho

  • 25/04/2019 09:39

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - NSM

  • 25/04/2019 09:39

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/01/2019 13:45

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/12/2018 15:34

    OFICIO EXPEDIDO - fho

  • 03/10/2018 15:22

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - css

  • 03/10/2018 15:22

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 31/07/2018 10:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 20/07/2018 14:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CAC

  • 19/07/2018 13:54

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - fho

  • 19/07/2018 13:54

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 08/06/2018 13:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - css

  • 07/06/2018 16:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BBP

  • 16/05/2018 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - bbp

  • 16/05/2018 15:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - bbp

  • 06/04/2018 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RSG

  • 06/04/2018 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2018 07:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - jsg

  • 23/02/2018 14:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - css

  • 23/02/2018 14:25

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - css

  • 22/02/2018 16:19

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - css

  • 01/12/2017 18:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - tps

  • 01/12/2017 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2017 13:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS DE SECRETARIA EM 06/10/2017 - LCP

  • 04/10/2017 13:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - sas

  • 04/10/2017 13:38

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sas

  • 18/08/2017 16:24

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - sas

  • 10/08/2017 13:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - fho

  • 10/08/2017 13:01

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Executado

  • 31/07/2017 14:31

    OFICIO EXPEDIDO - fho

  • 20/07/2017 18:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - bbp

  • 20/07/2017 18:04

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - bbp

  • 20/07/2017 18:04

    TRASLADO PECAS ORDENADO - bbp

  • 20/07/2017 18:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

  • 19/07/2017 11:52

    Conclusos para despacho - bbp

  • 26/05/2017 10:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - sas

  • 25/05/2017 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 19/05/2017 11:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - sas

  • 05/04/2017 18:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 05/04/2017 10:02

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - fho

  • 05/04/2017 10:02

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/01/2017 18:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - bbp

  • 18/01/2017 18:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - bbp

  • 15/12/2016 16:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - bbp

  • 30/11/2016 21:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 30/11/2016 13:52

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - fho

  • 30/11/2016 13:52

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/10/2016 18:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - BBP

  • 09/09/2016 10:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 30/08/2016 14:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - eos

  • 26/08/2016 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 26/08/2016, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 29/08/2016 - JRN

  • 25/08/2016 17:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BBP

  • 05/07/2016 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - lmc

  • 05/07/2016 14:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - lmc

  • 30/06/2016 14:04

    Conclusos para decisão- bbp

  • 15/06/2016 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 15/06/2016 15:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 03/06/2016 08:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - LCP

  • 02/06/2016 15:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - BBP

  • 02/06/2016 15:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - bbp

  • 02/06/2016 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Resultado do bloqueio por meio do BACENJUD - bbp

  • 30/05/2016 12:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 16/05/2016 13:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EOS

  • 13/04/2016 16:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - jsg

  • 25/01/2016 18:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 14/12/2015 10:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - LCP

  • 14/12/2015 10:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 14/12/2015 10:50

    DILIGENCIA CUMPRIDA - ordem de bloqueio de valores via bacenjud

  • 15/09/2015 18:47

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bbp

  • 15/09/2015 18:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - bbp

  • 15/09/2015 17:01

    Conclusos para decisão- bbp

  • 26/05/2015 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 26/05/2015 14:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - lcp

  • 20/03/2015 07:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - LCP

  • 12/03/2015 10:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - fho

  • 01/02/2014 09:51

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO SUSPENSO POR 120 DIAS.

  • 01/02/2014 09:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/01/2014 14:30

    Conclusos para despacho - mcs

  • 20/11/2013 17:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LSJ.

  • 20/11/2013 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2013 08:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DIR

  • 30/09/2013 13:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - mcs

  • 30/09/2013 13:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - mcs

  • 19/07/2013 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA - LSJ.

  • 12/07/2013 07:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - fho

  • 05/07/2013 11:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - sco

  • 05/07/2013 11:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - sco

  • 05/07/2013 11:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Cópia da Certidão e da ementa do Acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumenton n. º 2007.01.00.029903-7 - SCO

  • 20/05/2008 15:37

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - sam

  • 20/05/2008 15:37

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 15/05/2008 10:18

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - mpm

  • 13/05/2008 10:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Secretaria acostar aos autos cópia da decisão proferida no AI n.] 2007.01.00.029903-7/BA, bem como diligenciar a supensão deste feito, como determinado naquela decisão - mpm

  • 13/05/2008 10:17

    Conclusos para despacho - mpm

  • 26/03/2008 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota - roz

  • 14/03/2008 09:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - fho

  • 01/02/2008 17:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - SOBRESTAMENTO DEFEITO DE ACORDO COM A CIRCULAR/COGER Nº 10/2008 - MRL

  • 24/01/2008 15:25

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOBRESTAMENTO FEITO DE ACORDO COM AS CIRCULARES/CPGER NºS 05 E 06/2008 - MRL

  • 19/11/2007 20:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - mpm

  • 19/11/2007 20:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - exequente requerer o que entender pertinente, em vinte dias - mpm

  • 19/11/2007 20:53

    Conclusos para despacho - mpm

  • 04/10/2007 17:18

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DDS

  • 14/08/2007 16:04

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DDS

  • 13/08/2007 18:02

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - dds

  • 13/08/2007 18:02

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - dds

  • 13/08/2007 18:02

    CitaçãoORDENADA - dds

  • 13/08/2007 18:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - determina citação e arbitra honorário - dds

  • 13/08/2007 18:01

    Conclusos para despacho - dds

  • 01/08/2007 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - roz

  • 26/06/2007 19:37

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - abn

  • 26/06/2007 19:37

    INICIAL AUTUADA - abn

  • 25/06/2007 13:46

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - ABN

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
07/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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