01/10/2022 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 30/09/2022 23:59.
01/10/2022 01:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/09/2022 23:59.
12/08/2022 18:39

Juntada de petição intercorrente
08/08/2022 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 11:55

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 14:20

MIGRACAO PJe ORDENADA
27/07/2022 09:15

MIGRACAO PJe CANCELADA
13/07/2022 11:48

MIGRACAO PJe ORDENADA
13/07/2022 11:41

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
19/06/2022 21:05

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
14/06/2022 15:48

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
16/05/2022 08:50

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
04/05/2022 11:27

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/04/2022 13:48

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/03/2022 10:39

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
24/03/2022 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: Cinge-se o título judicial: "...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar: a) o MUNICÍPIO DE SANTO AMARO, no prazo de 30 dias, a individualizar os valores devidos, a título de FGTS, no período em que perdurou o regime celetista da parte autora, com observância da data de opção da postulante ao referido regime, acrescidos de correção monetária plena, inclusive aplicando-se-lhes os índices dos planos econômicos citados na inicial, 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 16,65% (IPC) quanto às de abril de 1990, e com incidência de juros capitalizados de 3% ao mês, tudo na forma do art. 13, da Lei nº 8.036/90, até a citação.

A partir daí, deverá incidir exclusivamente a taxa SELIC até a data do pagamento. b) a CEF, após efetuada a individualização pelo Município de Santo Amaro, também no prazo de 30 dias, a autorizar o levantamento do valor apontado em favor da demandante, independentemente de alvará judicial..." Ante a inércia da ré - Município de Santo Amaro, no cumprimento do despacho retro, intime-se-á, por derradeiro, para colacionar ao feito planilha analítica contendo, mês a mês, a remuneração do autor e bem assim o valor total auferido durante o contrato de trabalho, sob pena de arbitramento de multa, considerando o tempo decorrido face a inércia da demandada e o efetivo adimplemento e o valor da condenação.

Prazo de 15 dias.
15/03/2022 13:44

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JULIA PEREIRA DA SILVA
15/03/2022 13:41

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JULIA PEREIRA DA SILVA
11/03/2022 11:51

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
11/03/2022 11:49

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
12/01/2022 10:09

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
24/09/2021 11:50

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
24/09/2021 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: (...) Ante o requerido pelo autor, determino que intime-se a parte ré - Município de Santo Amaro, para dar cumprimento ao título judicial, individualizando os valores devidos ao demandante, a título de FGTS, no período em que perdurou o seu regime celetista, com observância da data de opção ao referido regime.

Prazo de 20 dias.

Atente a ré - Município de Santo Amaro que deverá apresentar planilha de individualização da conta da autora migrada para a CEF, sob pena de arbitramento de multa, considerando o tempo decorrido face a inércia da demandada e o efetivo adimplemento e o valor da condenação.
05/08/2021 08:33

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
04/08/2021 18:15

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
25/04/2021 15:49

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
12/02/2021 15:33

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/01/2021 10:21

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JULIA PEREIRA DA SILVA
18/12/2020 08:41

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
18/12/2020 08:41

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
05/12/2020 15:41

TRANSITO EM JULGADO EM
27/10/2020 15:04

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
23/10/2020 12:55

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA
23/10/2020 12:04

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JULIA PEREIRA DA SILVA
11/09/2020 15:14

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CEF/BA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - BAHIA
03/08/2020 10:01

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
31/07/2020 21:13

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
02/05/2020 11:43

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
31/03/2020 16:23

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/03/2020 16:23

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/02/2020 13:15

CitaçãoPELO CORREIO - CARTA EXPEDIDA
11/02/2020 16:08

CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - CEF/BA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - BAHIA
10/02/2020 18:46

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
10/02/2020 18:45

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
11/11/2019 13:10

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
24/09/2019 11:31

TRANSITO EM JULGADO EM
24/09/2019 10:00

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
24/04/2019 12:07

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
22/04/2019 12:45

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/03/2019 14:53

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CEF/BA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - BAHIA
22/03/2019 14:34

RECURSO: ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
22/03/2019 14:32

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
08/03/2019 15:21

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/02/2019 14:03

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
20/02/2019 17:40

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
20/02/2019 16:53

DEVOLVIDOS COM SENTENCA SEM EXAME DO MERITO: FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
04/02/2019 15:22

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
31/01/2019 13:03

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
31/01/2019 13:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - ROBERTA DIAS DO NASCIMENTO GAUDENZI

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2019

Ultima Atualização
24/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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