TRF1 - 0003292-17.2004.4.01.4000

1ª instância - 3ª Teresina

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0549-84

MUNICIPIO DE REGENERACAO

CNPJ: 06.554.943/0001-42

Advogados

MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA

OAB: 4505/PI

CPF *39.***.*22-04

UANDERSON FERREIRA DA SILVA

OAB: 5456/PI

CPF *24.***.*83-87

ADRIANO MOURA DE CARVALHO

OAB: 4503/PI

CPF *55.***.*61-20

Polo Passivo

Partes

EDUARDO PIAUILINO MOTA

Advogados

SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA

OAB: 5446/PI

CPF *30.***.*96-87

ANNA LORENA ROCHA MOTA

OAB: 12212/PI

CPF *06.***.*45-58

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2022 12:54

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 23/06/2022 14:02

    Conclusos para julgamento

  • 23/06/2022 11:51

    Juntada de alegações/razões finais

  • 26/05/2022 19:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/05/2022 13:27

    Juntada de alegações/razões finais

  • 16/05/2022 17:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/05/2022 15:14

    Juntada de alegações/razões finais

  • 20/04/2022 10:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/04/2022 18:45

    Juntada de alegações/razões finais

  • 14/03/2022 13:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/03/2022 13:34

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2022 16:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/02/2022 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2022 09:28

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 11:22

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 02:56

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE REGENERACAO em 01/02/2022 23:59.

  • 25/01/2022 11:03

    Juntada de manifestação

  • 09/12/2021 11:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/11/2021 15:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/11/2021 16:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/11/2021 12:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/11/2021 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2021 14:36

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2021 13:20

    Juntada de parecer

  • 17/11/2021 11:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/11/2021 22:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/11/2021 22:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2021 14:49

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2021 12:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/10/2021 09:42

    Juntada de manifestação

  • 04/10/2021 13:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/09/2021 17:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/09/2021 00:56

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/09/2021.

  • 30/09/2021 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

  • 29/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 3ª Vara Federal Criminal da SJPI PROCESSO: 0003292-17.2004.4.01.4000 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE REGENERACAO e outros POLO PASSIVO: EDUARDO PIAUILINO MOTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO PIAUILINO MOTA ANNA LORENA ROCHA MOTA - (OAB: PI12212) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 28 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 28/09/2021 15:12

    Juntada de termo

  • 28/09/2021 07:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2021 07:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2021 12:19

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/09/2021 12:15

    Juntada de volume

  • 22/09/2021 12:55

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 22/09/2021 12:55

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 22/09/2021 12:55

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 22/09/2021 12:55

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/09/2021 10:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/09/2021 10:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2021 09:27

    CARGA: RETIRADOS PGF - COM 2 VOLUMES

  • 08/09/2021 13:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/09/2021 13:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/09/2021 11:47

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2021 09:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/07/2021 11:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2021 08:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM 2 VOLUMES

  • 13/07/2021 07:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/07/2021 07:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/07/2021 10:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/07/2021 10:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/07/2021 12:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2021 08:02

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 28/06/2021 13:59

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 28/06/2021 13:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/06/2021 22:55

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2021 09:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2021 12:32

    REDISTRIBUICAO MANUAL - CONFORME DESPACHO FL 370

  • 23/04/2021 12:31

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DESPACHO FL 370

  • 08/03/2021 11:39

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - 02 VOLS

  • 16/12/2020 11:08

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 16/12/2020 11:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/12/2020 10:59

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2020 17:09

    RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - TRF-1 REGIÃO

  • 08/01/2019 09:40

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE INCOMPETENCIA / CONFLITO SUSCITA

  • 08/01/2019 09:39

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

  • 21/11/2018 06:15

    OFICIO DISTRIBUIDO - TRF

  • 13/11/2018 06:26

    OFICIO EXPEDIDO - TRF1

  • 09/11/2018 09:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/11/2018 12:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO(DA UNIÃO)

  • 31/10/2018 07:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PROCURADORIA FEDERAL ( 2 VOLUMES)

  • 26/10/2018 09:06

    CARGA: RETIRADOS PGF - 02 VOLS

  • 22/10/2018 10:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 17/10/2018 07:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF ( 2 VOLUMES)

  • 11/10/2018 08:59

    CARGA: RETIRADOS MPF - MINISTERIO PÚBLICO FEDERAL/PI(2 VOLS.)

  • 10/10/2018 10:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/07/2018 09:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EM: 19/07/2018

  • 17/07/2018 12:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 83/2018

  • 23/05/2018 08:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/01/2018 14:55

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2017 08:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/09/2017 09:54

    REDISTRIBUICAO MANUAL - CONF DECISAO FLS 305 E 306

  • 27/09/2017 09:50

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONF DECISAO FLS 305 E 306

  • 26/09/2017 07:00

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - COM 2 VOLUMES

  • 25/09/2017 15:10

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BAIXAR PARA REDISTRIBUIÇÃO

  • 25/09/2017 15:09

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/09/2017 10:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 30/08/2017 10:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/08/2017 08:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/08/2017 08:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

  • 18/08/2017 09:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/08/2017 19:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/08/2017 19:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/08/2017 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/08/2017 13:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/08/2017 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/07/2017 11:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 26/07/2017 09:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ANTE O EXPOSTO, DECLARO ESTE JUÍZO INCOMPETENTE PARA O SEU PROCESSAMENTO, RAZÃO PELA QUAL DETERMINO

  • 18/07/2017 10:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 11/07/2017 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/07/2017 13:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/07/2017 13:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/07/2017 07:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/07/2017 07:13

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 04/07/2017 07:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/07/2017 07:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/06/2017 11:05

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/06/2017 11:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2017 08:33

    CARGA: RETIRADOS PGF - COM 2 VOLUMES

  • 08/06/2017 13:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 31/05/2017 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2017 09:54

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 24/05/2017 13:18

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 24/05/2017 12:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/05/2017 15:00

    Conclusos para decisão- COM 2 VOLUMES

  • 10/05/2017 15:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/05/2017 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/05/2017 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2017 09:43

    CARGA: RETIRADOS PGF - COM 2 VOLUMES

  • 22/03/2017 12:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/03/2017 18:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 20/03/2017 09:38

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 15/03/2017 14:06

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 17/02/2017 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/02/2017 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, FORMULADO PELO REQUERIDO. DEPREQUE-SE À COMARCA DE

  • 15/02/2017 12:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/01/2017 10:21

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

  • 15/12/2016 16:25

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4607

  • 12/12/2016 07:15

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 12/12/2016 07:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/12/2016 17:32

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2016 12:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/11/2016 12:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/11/2016 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2016 10:25

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/10/2016 12:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/10/2016 12:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/10/2016 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2016 10:57

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 17/10/2016 11:20

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 17/10/2016 11:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/10/2016 08:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2016 11:14

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 06/09/2016 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/09/2016 13:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/08/2016 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - FRANQUEIO AOS LITIGANTES, O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PRA QUE ESPECIFIQUEM DEVIDAMENTE AS PROVAS QUE P

  • 15/08/2016 10:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/08/2016 14:18

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2016 07:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/08/2016 11:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2016 08:27

    CARGA: RETIRADOS PGF - COM 2 VOLUMES

  • 19/07/2016 09:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/07/2016 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2016 10:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/07/2016 14:58

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 15/06/2016 08:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO EM 14/06/2016

  • 06/06/2016 16:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/05/2016 14:13

    TRANSITO EM JULGADO EM - TRF - COM 1 VOLUME

  • 31/05/2016 14:13

    RECEBIDOS DO TRF - TRF - COM 1 VOLUME

  • 11/06/2014 17:15

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDO T.R.F.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 119/2014

  • 11/06/2014 17:15

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 119/2014

  • 12/03/2013 09:52

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDO T.R.F.

  • 01/02/2013 11:31

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 01/02/2013 11:31

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O RÉU

  • 18/12/2012 08:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 18/12/2012

  • 14/12/2012 08:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 242/2012

  • 28/08/2012 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/08/2012 14:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/08/2012 16:02

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2012 08:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA REQUERENTE E REQUERIDO

  • 30/07/2012 12:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA FEDERAL-FUNASA

  • 30/07/2012 08:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PROCURADORIA FEERAL.

  • 20/07/2012 09:36

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 16/07/2012 12:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - (2ª) PROCURADORIA FEDERAL.

  • 16/07/2012 12:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/07/2012 12:38

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - JUNTADA.

  • 16/07/2012 08:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO M.P.F.

  • 03/07/2012 14:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO M.P.F.

  • 26/06/2012 14:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/05/2012 08:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADA EM 29/05/2012

  • 25/05/2012 09:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 84/2012

  • 04/05/2012 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 25/04/2012 09:17

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 27/01/2012 17:32

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 29/09/2011 13:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA FUNASA

  • 29/09/2011 08:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PROCURADORIA FEDERAL.

  • 02/09/2011 09:26

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PROCURADORIA FEDERAL.

  • 30/08/2011 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/08/2011 12:44

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 21/02/2011 09:22

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/02/2011 09:06

    OFICIO EXPEDIDO - TRE/PI

  • 10/02/2011 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº 01030/2010-TRE/PI.

  • 01/02/2011 12:16

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/02/2011 12:15

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/11/2010 09:13

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - TRE/PI

  • 27/10/2010 10:52

    OFICIO DISTRIBUIDO - TRE/PI

  • 08/10/2010 12:47

    OFICIO EXPEDIDO - TRE/PI

  • 07/10/2010 14:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/10/2010 10:10

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 15/09/2010 08:29

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/05/2010 10:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA FEDERAL.

  • 30/04/2010 07:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PROCURADORIA FEDERAL.

  • 16/04/2010 09:28

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/04/2010 13:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL.

  • 08/04/2010 12:36

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 03/03/2010 14:19

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/02/2010 11:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA FEDERAL.

  • 09/02/2010 08:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PROCURADORIA FEDERAL.

  • 12/01/2010 09:13

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL.

  • 11/12/2009 14:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/12/2009 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF

  • 11/12/2009 08:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

  • 26/11/2009 11:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/11/2009 09:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/11/2009 11:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO RÉU

  • 29/10/2009 09:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/10/2009 08:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/10/2009 12:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/10/2009 11:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/10/2009 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/09/2009 08:03

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2009 12:25

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA MANIFESTAÇÃO DO RÉU. AG. CONCLUSÃO

  • 28/08/2009 11:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AG. MANIFESTAÇÃO

  • 24/08/2009 10:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 93/2009

  • 05/06/2009 09:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/06/2009 09:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2009 11:41

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2009 08:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/05/2009 09:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/2009 11:58

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2009 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO REQTE

  • 19/02/2009 08:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO REQTE.

  • 05/11/2008 17:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 22/10/2008 08:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AG. PRAZO

  • 02/10/2008 09:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 107

  • 23/09/2008 10:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/09/2008 13:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/09/2008 12:17

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2008 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO AUTOR

  • 01/07/2008 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

  • 23/06/2008 10:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/06/2008 10:44

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 19/06/2008 12:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO AUTOR

  • 04/04/2008 17:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PRAÇA SÃO GONÇALO, N. 217-B, CENTRO, REGENERAÇÃO/PI

  • 07/03/2008 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AG.PUBLIC.BOLET. 22/2008

  • 07/02/2008 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO DE FLS. 122

  • 22/10/2007 10:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR JUNTADA

  • 10/10/2007 09:29

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/09/2007 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 25/09/2007 12:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/09/2007 12:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/09/2007 10:59

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2007 12:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - DESPACHO

  • 22/06/2007 12:21

    DILIGENCIA CUMPRIDA - EM 22/06/2007

  • 05/06/2007 09:57

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 05/06/2007 09:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/05/2007 13:47

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2006 08:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF JUNTADA

  • 14/11/2006 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

  • 22/09/2006 11:49

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO M.P.F.

  • 22/09/2006 09:45

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 18/08/2006 13:51

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNTADA

  • 03/08/2006 08:30

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/07/2006 13:48

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/07/2006 13:45

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/07/2006 09:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO DE INTERVENÇÃO NA LIDE FEITO PELA FUNASA

  • 04/07/2006 11:23

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2006 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU

  • 03/02/2006 08:25

    CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A.G.U.

  • 23/11/2005 09:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/11/2005 08:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/11/2005 10:41

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2005 13:52

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 15/09/2005 07:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/08/2005 12:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/08/2005 12:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/07/2005 09:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/06/2005 08:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/06/2005 10:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/06/2005 18:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/06/2005 11:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/06/2005 10:39

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2005 13:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO RÉU JUNTADA

  • 23/02/2005 07:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/02/2005 10:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO DA AGU JUNTADO

  • 15/02/2005 10:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA AGU JUNTADA

  • 15/02/2005 09:50

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - MINISTÉRIO DA SAÚDE

  • 24/01/2005 08:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/01/2005 09:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

  • 14/01/2005 15:20

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/01/2005 10:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/01/2005 10:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/12/2004 16:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/12/2004 16:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/11/2004 12:42

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2004 10:42

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 14/09/2004 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO AUTOR JUNTADA

  • 19/07/2004 17:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/06/2004 09:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/06/2004 13:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/06/2004 12:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/06/2004 11:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/2004 14:29

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2004 09:50

    INICIAL AUTUADA

  • 14/06/2004 08:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO.

  • 08/06/2004 10:25

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2004

Ultima Atualização
24/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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