TRF1 - 0006065-38.2012.4.01.3100

1ª instância - 4ª Macapa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ: 26.989.715/0009-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRE LUIZ D ALMEIDA DE REZENDE

CPF *77.***.*52-72

Advogados

MARINILSON AMORAS FURTADO

OAB: 1702/AP

CPF *42.***.*42-34

HADAMILTON SALOMAO ALMEIDA

OAB: 1655/AP

CPF *40.***.*97-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2022 17:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 28/09/2022 17:47

    Juntada de Informação

  • 28/09/2022 16:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/09/2022 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2022 12:38

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2022 00:32

    Decorrido prazo de ANDRE LUIZ D ALMEIDA DE REZENDE em 15/06/2022 23:59.

  • 23/05/2022 17:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/05/2022 17:02

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 17:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/05/2022 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 11:41

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 11:40

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 09:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/05/2022 09:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2022 10:43

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2022 10:42

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2021 08:20

    Decorrido prazo de ANDRE LUIZ D ALMEIDA DE REZENDE em 24/09/2021 23:59.

  • 20/09/2021 16:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/09/2021 08:47

    Publicado Intimação polo passivo em 17/09/2021.

  • 17/09/2021 08:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

  • 16/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Dir.

    Secret. : DIOLENO CARDOSO DE SOUSA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0006065-38.2012.4.01.3100 - CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (287) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ANDRE LUIZ D ALMEIDA DE REZENDE Advogados do(a) REU: HADAMILTON SALOMAO ALMEIDA - AP1655, MARINILSON AMORAS FURTADO - AP1702 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal para absolver o réu ANDRÉ LUIZ D’ALMEIDA DE REZENDE, nascido em 01/06/1970, RG 1807430-PC/AP, da acusação de prática do crime previsto no art. 312, caput, do Código Penal, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal."

  • 15/09/2021 14:26

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/09/2021 14:26

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/09/2021 14:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/09/2021 09:24

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2021 10:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/09/2021 10:59

    Julgado improcedente o pedido

  • 09/06/2021 17:36

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 29/01/2021 14:03

    Conclusos para julgamento

  • 10/09/2020 09:17

    Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão.

  • 19/05/2020 17:00

    Juntada de alegações/razões finais

  • 14/05/2020 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2020 10:25

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2020 06:22

    Decorrido prazo de ANDRE LUIZ D ALMEIDA DE REZENDE em 11/05/2020 23:59:59.

  • 27/04/2020 09:07

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2020 07:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/04/2020 15:35

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 22/04/2020 15:35

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 22/04/2020 11:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/04/2020 10:50

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2020 18:57

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2020 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2020 14:05

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2020 10:58

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/11/2019 14:54

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 20/11/2019 14:54

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 13/11/2019 08:49

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 13/11/2019 08:49

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 30/07/2019 09:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANDRÉ LUIZ D'ALMEIDA DE REZENDE

  • 30/07/2019 09:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2019 15:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 23/07/2019 15:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2019 10:13

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2019 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2019 09:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/06/2019 09:27

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 14/06/2019 09:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/06/2019 09:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2019 10:23

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2019 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/03/2019 13:07

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DA DECISÃO DE FLS. 271-271V

  • 07/03/2019 12:58

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 473/2018

  • 07/03/2019 12:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/02/2019 10:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/02/2019 11:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/01/2019 18:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/01/2019 18:43

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 18/01/2019 18:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2019 10:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/12/2018 19:02

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 14/12/2018 19:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/12/2018 19:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ATA DE AUDIÊNCIA DECISÃO

  • 14/12/2018 19:00

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2018 18:59

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 03/12/2018 13:17

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 03/12/2018 13:14

    DILIGENCIA CUMPRIDA - E-SOST

  • 03/12/2018 13:12

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 03/12/2018 13:11

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/11/2018 09:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/11/2018 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/11/2018 18:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/11/2018 17:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/11/2018 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 22/11/2018 13:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2018 09:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/11/2018 13:05

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 13/11/2018 13:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/11/2018 11:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/11/2018 11:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/11/2018 11:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/11/2018 11:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 915

  • 12/11/2018 12:10

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2018 15:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/11/2018 14:36

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2018 12:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 915

  • 05/11/2018 17:46

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2018 08:37

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 21/09/2018 08:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/07/2018 10:56

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/07/2018 12:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/07/2018 12:29

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFOR CP Nº 1303/2017

  • 25/06/2018 10:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO FL. 248 DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 114/2018 EM 25/06/2018.

  • 22/06/2018 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO FL. 248

  • 19/06/2018 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/06/2018 13:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2018 10:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/06/2018 12:12

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 12/06/2018 12:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/06/2018 12:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO Nº 308/2018

  • 08/06/2018 10:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 473

  • 08/06/2018 10:38

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 473

  • 08/06/2018 10:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 473

  • 28/05/2018 17:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 473

  • 16/05/2018 12:41

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/05/2018 12:38

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 11/05/2018 17:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/03/2018 12:01

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2018 12:28

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - n. 1047/2017

  • 19/01/2018 12:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/12/2017 11:45

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITADO DEVOLUÇÃO DA CP Nº 1303/2017

  • 13/12/2017 13:56

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - INFOR CP Nº 1303/2017

  • 13/12/2017 13:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Tendo em vista a substituição da testemunha RONDINEI MARQUES DOS SANTOS (fl. 242), solicite-se a devolução da Carta Precatória nº 1303/2017 (fl. 239), independentemente de cumprimento. 2. Após, retornem os autos conclusos para

  • 06/12/2017 11:30

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2017 16:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1) Defiro o pedido da defesa para substituição da testemunha. 2) Venham-me conclusos para designação de audiência."

  • 05/12/2017 16:02

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2017 16:00

    INTERROGATORIO NAO REALIZADO - A DEFESA SE MANIFESTOU PELA SUBSTITUIÇÃO DA TESTEMUNHA FALTOSA.

  • 05/12/2017 16:00

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 23/11/2017 11:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1303

  • 22/11/2017 15:13

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/11/2017 15:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Considerando a certidão de fl. 237, expeça-se Carta Precatória dirigida ao MM. Juízo de Direito da Comarca de Canaã dos Carajás/PA a fim de inquirir a testemunha arrolada pela defesa RONDINEI MARQUES DOS SANTOS, no endereço ind

  • 17/11/2017 16:28

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2017 12:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - RONDINEI MARQUES DOS SANTOS

  • 18/10/2017 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO MPF SEM PEÇA

  • 13/10/2017 09:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/10/2017 12:06

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 11/10/2017 12:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/10/2017 12:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MARCO RODRIGUES CIUFFI

  • 06/10/2017 11:04

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 06/10/2017 11:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/10/2017 11:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHOS FL.224 E FL. 228 DISPONIBILIZADOS NO E-DJF1 Nº 185/2017 EM 06/10/2017.

  • 05/10/2017 09:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHOS FL. 224 E FL. 228

  • 03/10/2017 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPAHCOS FL. 228 E FL. 224

  • 03/10/2017 12:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/10/2017 12:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. À SESUD para publicar o seguinte: "Intime-se, por publicação, o advogado do réu ANDRE LUIZ D'ALMEIDA DE REZENDE, Dr. MARINILSON AMORAS FURTADO, OAB/AP nº 1702, para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de indica

  • 29/09/2017 11:00

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2017 14:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MARCO E RONDINEI

  • 20/09/2017 16:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Testemunhas: Rondinei e Marco

  • 20/09/2017 15:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1047

  • 14/09/2017 14:27

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/09/2017 14:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/09/2017 14:27

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 11/09/2017 12:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. O PEDIDO DEFENSIVO À FL. 218 DEVE SER REITERADO E ANALISADO NA FASE PREVISTA NO ART. 402, CPP. 1. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 05/12/2017, AS 14:00, DESTINADA ÀS OITIVAS DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DEFESA MARCOS RODRIGUES CIU

  • 24/08/2017 10:43

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2017 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ANDRE L.D. DE REZENDE - PROT. 15970

  • 07/08/2017 13:10

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 652/2017

  • 07/08/2017 13:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 652/2017

  • 02/08/2017 17:28

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 25/07/2017 13:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) testemunhas CARLOS e MAURICÉIA ROCHA DE SOUZA.

  • 24/07/2017 12:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/07/2017 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO MPF SEM PEÇA

  • 14/07/2017 09:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/07/2017 13:31

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 10/07/2017 13:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/07/2017 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 203 DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 123/2017 EM 10/07/2017, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO EM 11/07/2017.

  • 07/07/2017 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DEAPCHO FL. 203

  • 06/07/2017 11:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/07/2017 11:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA

  • 06/07/2017 11:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/07/2017 15:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Testemunhas: Mauricéia, Carlos Edson e José Luiz.

  • 05/07/2017 15:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 652

  • 05/07/2017 12:16

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/07/2017 12:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/07/2017 12:11

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - VIDEOCNFERÊNCIA COM A JUSTIÇA FEDERAL DE BELÉM/PA

  • 05/07/2017 12:09

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - OITIVA DE 03 TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO

  • 05/07/2017 12:09

    AUDIENCIA: CANCELADA - (2ª)

  • 05/07/2017 12:08

    AUDIENCIA: CANCELADA

  • 05/07/2017 12:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CONSIDERANDO O CANCELAMENTO DO AGENDAMENTO DA VIDEOCONFERÊNCIA (FL. 202) E DO PRÉVIO REAGENDAMENTO ACIMA CERTIFICADO COM A JUSTIÇA FEDERAL DE BELÉM/PA, REDESIGNO A AUDIÊNCIA QUE SERIA REALIZADA NO DIA 17/10/2017, AS 14:00 (PRES

  • 05/07/2017 08:16

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2017 08:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Em razão do cancelamento de agendamento da videoconferência.

  • 27/06/2017 16:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 652

  • 27/06/2017 16:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/06/2017 16:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 652

  • 27/06/2017 16:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 652

  • 27/06/2017 16:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 652

  • 27/06/2017 16:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 652

  • 27/06/2017 16:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 652

  • 27/06/2017 16:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 652

  • 14/06/2017 10:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL CEVID/SJPA

  • 14/06/2017 10:49

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/06/2017 10:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/06/2017 10:47

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - VIDEOCONFERÊNCIA COM A SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ

  • 14/06/2017 10:47

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO - 03.

  • 14/06/2017 10:43

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - VIDEOCONFERÊNCIA COM A SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ

  • 14/06/2017 10:41

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO - 03.

  • 13/06/2017 14:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2017 15:30

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2017 18:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNAR AUDIÊNCIA

  • 25/05/2017 18:12

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2017 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF, PROT. 13861

  • 30/03/2017 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 29/03/2017

  • 29/03/2017 14:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF, COM PEÇAS

  • 17/03/2017 09:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/03/2017 12:02

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 13/03/2017 12:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/03/2017 10:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/10/2016 13:06

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2016 10:34

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - ANDRÉ LUIZ D'ALMEIDA DE REZENDE, PROT. 11865

  • 06/10/2016 10:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLIDOS PELO ADVOGADO, COM PEÇAS.

  • 22/09/2016 11:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RESPOSTA ESCRITA AOS TERMOS DA ACUSAÇÃO

  • 22/09/2016 11:25

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - ADV. MARINILSON AMORAS FURTADO, OAB/AP: 1702

  • 22/09/2016 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO - ANDRE L. D. DE RESENDE, PROT. 11698

  • 22/09/2016 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 22/09/2016

  • 20/09/2016 17:45

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 838/2016

  • 20/09/2016 17:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/08/2016 14:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 838

  • 25/08/2016 14:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 838

  • 25/08/2016 13:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) 838

  • 25/08/2016 13:35

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 838

  • 25/08/2016 12:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 838

  • 25/08/2016 12:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 838

  • 25/08/2016 12:16

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 838

  • 25/08/2016 12:14

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 838

  • 25/08/2016 12:12

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 838

  • 25/08/2016 12:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 838

  • 22/06/2016 14:20

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - ANDRÉ LUIZ D'ALMEIDA DE RESENDE

  • 31/05/2016 14:23

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ANDRÉ LUIZ DALMEIDA, ANEXAS FLS. 03-11, 173.

  • 31/05/2016 14:23

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ANDRÉ LUIZ DALMEIDA, ANEXAS FLS. 03-11, 173.

  • 18/05/2016 10:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - ACOLHO O PEDIDO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (FL. 172). 2 - RENOVE-SE A DILIGÊNCIA CITATÓRIA DO ACUSADO ANDRÉ LUIZ D'ALMEIDA DE REZENDE, NO ENDEREÇO CONSTANTE NESTA CAPITAL, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, POR M

  • 17/05/2016 15:40

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2016 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO-MPF, PROT. 9392.

  • 29/03/2016 13:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 28/03/2016

  • 28/03/2016 13:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF, COM PEÇAS.

  • 11/03/2016 09:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA MPF

  • 10/03/2016 16:28

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 10/03/2016 16:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/03/2016 15:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/09/2015 11:30

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº. 34/2015 - 4ª VARA FEDERAL/SJAP, DEVOLVIDA PELO JUÍZO DEPRECADO.

  • 30/09/2015 11:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº. 34/2015 - 4ª VARA FEDERAL/SJAP, DEVOLVIDA PELO JUÍZO DEPRECADO.

  • 25/06/2015 11:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPECIONADO

  • 22/06/2015 09:00

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2015 09:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/04/2015 15:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/02/2015 09:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF.

  • 26/02/2015 09:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF.

  • 25/02/2015 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF, COM PEÇAS.

  • 13/02/2015 08:15

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA E/OU MANIFESTAÇÃO.

  • 10/02/2015 14:49

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 10/02/2015 14:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/02/2015 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE ENVIO DE CP 34/2015

  • 19/01/2015 16:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 34

  • 16/01/2015 11:47

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/01/2015 11:28

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 16/01/2015 11:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 23/09/2014 10:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CIÊNCIA DO MPF - DEVLVIDO SEM PEÇA.

  • 19/09/2014 09:03

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA.

  • 02/09/2014 14:17

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 02/09/2014 14:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/09/2014 12:08

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/09/2014 12:08

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/09/2014 12:08

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/08/2014 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL À FL. 142.

  • 07/08/2014 14:10

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2014 09:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO FORMULADA PELO MPF.

  • 15/05/2014 09:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 06/03/2014 - PETIÇÃO FORMULADA PELO MPF.

  • 10/02/2014 15:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/02/2014 15:32

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2014 19:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 24/01/2014 19:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 17/01/2014 11:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA E/OU MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 13/12/2013 11:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/12/2013 08:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/12/2013 11:02

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2013 07:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - NÃO FOI POSSÍVEL PROCEDER A CITAÇÃO DE ANDRÉ LUIZ D'ALMEIDA DE RESENDE POIS INFORMOU-SE QUE ESTE ATUALMETE RESIDE NA CIDADE DE BELÉM-PA.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 98/2013

  • 12/11/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 98/2013

  • 11/11/2013 16:45

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - NÃO FOI POSSÍVEL PROCEDER A CITAÇÃO DE ANDRÉ LUIZ D'ALMEIDA DE RESENDE POIS INFORMOU-SE QUE ESTE ATUALMETE RESIDE NA CIDADE DE BELÉM-PA.

  • 04/09/2013 09:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 29/08/2013 10:10

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS MPF

  • 27/08/2013 11:20

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 27/08/2013 11:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/08/2013 15:01

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/08/2013 15:01

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAR ANDRE LUIZ D. REZENDE

  • 05/08/2013 14:44

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIOS Nº14/2013 - AO DPF ARAQUÉM ALENCAR. Nº15/2013 - AO DIRETOR DA POLITEC/AP.

  • 22/07/2013 10:44

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/07/2013 10:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/07/2013 10:44

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2013 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF DECLINANDO ENDEREÇOS ONDE O DENUNCIADO PODE SER ENCONTRADO. PROTOCOLADO EM 12/07/2013.

  • 15/07/2013 08:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/07/2013 08:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - do mpf

  • 04/07/2013 13:55

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS MPF

  • 04/07/2013 10:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/05/2013 13:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMETAM-SE OS AUTOS AO MPF....

  • 09/05/2013 13:11

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2013 16:15

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - A CITAÇÃO DE ANDRÉ LUIZ D'ALMEIDA DE REZENDE NÃO FOI CUMPRIDA POIS O MESMO NÃO RESIDE NO ENDEREÇO REFERIDO NO MANDADO.

  • 28/02/2013 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Antecedentes criminais.

  • 19/02/2013 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 14/02/2013 10:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/02/2013 16:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/02/2013 13:07

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/02/2013 13:07

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAR ANDRE LUIZ D'ALMEIDA DE REZENDE

  • 06/02/2013 13:03

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 14/12 - DPF E OF. 15/13 - POLITEC

  • 08/01/2013 12:27

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/01/2013 12:27

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/01/2013 12:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/01/2013 12:03

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2012 10:44

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/12/2012 10:44

    INICIAL AUTUADA

  • 17/12/2012 10:51

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2012

Ultima Atualização
28/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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