TRF1 - 0051928-66.2003.4.01.3800

1ª instância - 24ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA ELOISA FERREIRA CARDOSO

CPF *87.***.*78-00

FERNEX EXPORT MARMORES E GRANITOS LTDA

CNPJ: 64.433.618/0001-28

MARIA VERA LUCIA FERREIRA CARDOSO

CPF *77.***.*36-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 10:26

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 10:26

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 23/11/2021 09:12

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/11/2021 23:59.

  • 23/11/2021 09:10

    Decorrido prazo de MARIA ELOISA FERREIRA CARDOSO em 22/11/2021 23:59.

  • 23/11/2021 09:04

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/11/2021 23:59.

  • 17/11/2021 01:58

    Decorrido prazo de FERNEX EXPORT MARMORES E GRANITOS LTDA em 16/11/2021 23:59.

  • 17/11/2021 01:58

    Decorrido prazo de MARIA VERA LUCIA FERREIRA CARDOSO em 16/11/2021 23:59.

  • 04/11/2021 01:54

    Decorrido prazo de MARIA ELOISA FERREIRA CARDOSO em 03/11/2021 23:59.

  • 01/10/2021 06:45

    Juntada de manifestação

  • 28/09/2021 03:16

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/09/2021.

  • 28/09/2021 03:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

  • 28/09/2021 03:16

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/09/2021.

  • 28/09/2021 03:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

  • 27/09/2021 08:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0051928-66.2003.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social e outros POLO PASSIVO: MARIA ELOISA FERREIRA CARDOSO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNEX EXPORT MARMORES E GRANITOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 24 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 24/09/2021 10:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/09/2021 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2021 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2021 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2021 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2021 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2021 10:46

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 06/08/2021 16:44

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/08/2020 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 12/08/2020 15:57

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

  • 16/10/2019 09:56

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/10/2019 09:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/10/2019 09:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANUTENÇÃO POR COTA

  • 07/10/2019 09:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2019 09:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/07/2019 09:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/07/2019 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/06/2019 08:51

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/05/2019 18:50

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 31/05/2019 18:44

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 31/05/2019 18:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/10/2018 12:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/10/2018 10:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/10/2018 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/10/2018 14:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/08/2018 07:45

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2018 13:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/07/2018 12:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 27/07/2018 12:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/07/2018 10:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/07/2018 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

  • 24/07/2018 13:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/07/2018 12:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/07/2018 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/07/2018 13:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/10/2017 08:16

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2017 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/10/2016 14:06

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/08/2016 16:29

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 04/08/2016 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 04/08/2016 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2016 13:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS POR CAMILA GABRIELA AVELIZ RODRIGUES

  • 26/07/2016 09:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 26/07/2016 09:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 22/07/2016 09:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 19/07/2016 18:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 19/07/2016 18:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/08/2014 06:46

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/05/2014 18:39

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 05/05/2014 18:38

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/05/2014 18:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/05/2013 08:41

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 20/05/2013 10:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

  • 20/05/2013 10:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/05/2013 10:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2013 09:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/04/2013 15:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/04/2013 15:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/04/2013 08:17

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2013 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manisfestação por cota

  • 02/04/2013 14:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/04/2013 14:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2013 13:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/02/2013 09:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/10/2012 20:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIF. DA PFN POR COTA

  • 16/10/2012 20:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2012 15:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/09/2012 15:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/09/2012 15:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/07/2012 10:23

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2012 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/05/2012 16:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/05/2012 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2012 15:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/04/2012 15:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/04/2012 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação da PFN por cota

  • 11/04/2012 14:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/04/2012 14:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2012 16:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/02/2012 13:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/02/2012 13:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2008 17:28

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP JUNHO 2

  • 28/08/2007 15:14

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/07/2007 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/07/2007 15:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/06/2007 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2007 10:58

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 25/05/2007 18:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 25/05/2007 18:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/05/2007 18:46

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/04/2007 18:35

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 23/04/2007 18:34

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 23/04/2007 18:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/04/2007 17:17

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 19/03/2007 17:47

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 19/03/2007 17:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/11/2006 14:01

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2006 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

  • 10/10/2006 13:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2006 11:32

    CARGA: RETIRADOS INSS - RET INSS

  • 18/08/2006 11:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/08/2006 18:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 11/08/2006 18:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/08/2006 18:36

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 18/07/2006 18:59

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/06/2006 07:59

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/06/2006 08:57

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/06/2006 08:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/04/2006 15:38

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2006 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/04/2006 12:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2006 12:52

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 23/02/2006 16:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 23/02/2006 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/12/2005 13:48

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/12/2005 14:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/11/2005 16:56

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2005 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/11/2005 14:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

  • 03/11/2005 18:37

    CARGA: RETIRADOS INSS - RET INSS

  • 30/08/2004 14:42

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/08/2004 14:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/07/2004 15:42

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2004 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2004 17:11

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 03/05/2004 17:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 03/05/2004 17:30

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/04/2004 17:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 23/04/2004 17:28

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NÃO CUMPRIDO

  • 05/04/2004 17:18

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/04/2004 13:21

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/04/2004 12:16

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/04/2004 12:16

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 01/04/2004 16:48

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 23/03/2004 16:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/01/2004 14:26

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2004 18:32

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/12/2003 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/12/2003 10:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS ODO INSS

  • 01/12/2003 10:38

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 18/11/2003 17:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/11/2003 17:59

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NAO CUMPRIDO

  • 24/10/2003 18:33

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/10/2003 14:11

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/10/2003 14:11

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/10/2003 14:11

    INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

  • 22/10/2003 14:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/10/2003 14:11

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2003 12:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2003 17:51

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/10/2003 17:51

    INICIAL AUTUADA

  • 10/10/2003 17:38

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2003

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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