TRF1 - 0000979-89.2009.4.01.4200

1ª instância - 1ª Boa Vista

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ: 02.030.715/0012-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BENEDITO NEVES LOUREIRO

CPF *24.***.*03-72

SERVINORTE ADMINIST DE SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA

CNPJ: 04.746.764/0011-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/11/2021 01:41

    Decorrido prazo de SERVINORTE ADMINIST DE SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA em 16/11/2021 23:59.

  • 17/11/2021 01:41

    Decorrido prazo de BENEDITO NEVES LOUREIRO em 16/11/2021 23:59.

  • 27/10/2021 12:48

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 27/09/2021 18:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/09/2021 08:14

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/09/2021.

  • 25/09/2021 01:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021

  • 24/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 0000979-89.2009.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: SERVINORTE ADMINIST DE SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERVINORTE ADMINIST DE SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA BENEDITO NEVES LOUREIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BOA VISTA, 23 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 23/09/2021 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2021 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2021 12:33

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/09/2021 12:33

    Juntada de volume

  • 23/09/2021 08:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/01/2021 07:00

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

  • 28/01/2021 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.

  • 09/04/2019 10:02

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/02/2018 17:06

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 30/01/2018 18:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/01/2018 17:29

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2018 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/01/2018 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2017 11:06

    CARGA: RETIRADOS PGF - VOLUMES I E II

  • 22/11/2017 18:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/09/2017 12:02

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2017 10:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/08/2017 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2017 11:03

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/07/2017 16:14

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/05/2017 11:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (7ª) AR DEVOLVIDO - OFICIO/SEXEC 47/2017

  • 19/04/2017 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª) EM RESPOSTA AO OFICIO/SEXEC 47/2017

  • 27/03/2017 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) AR - OFICIO/SEXEC 42/2017

  • 17/03/2017 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) AR - OFICIOS/SEXEC 43,45,46 E 48/2017

  • 17/03/2017 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 16/03/2017 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EM RESPOSTA AOS OFICIOS 44 E 45/2017

  • 08/03/2017 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/02/2017 10:40

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

  • 25/01/2017 11:19

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/12/2016 20:05

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/09/2016 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/09/2016 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2016 10:19

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 02/08/2016 10:27

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/06/2016 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) EM RESPOSTA AO OFICIO 133/2016

  • 09/06/2016 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RESPOSTA AO OFICIO 133/2016

  • 20/05/2016 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR - OFICIOS/SEXEC 131,132,134 E 135/2016

  • 08/04/2016 14:02

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/02/2016 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2016 11:03

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 03/02/2016 15:24

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/12/2015 15:51

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 28/10/2015 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/10/2015 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2015 13:19

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/10/2015 16:14

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/09/2015 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2015 12:06

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/08/2015 13:24

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/06/2015 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2015 10:33

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 08/06/2015 17:44

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/04/2015 18:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/04/2015 18:35

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2015 10:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/01/2015 08:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2015 10:21

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/12/2014 14:17

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/12/2014 14:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2014 15:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 126/2014.

  • 20/11/2014 15:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 126/2014.

  • 02/10/2014 16:07

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/10/2014 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 29/09/2014 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2014 09:49

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 25/09/2014 13:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 24/09/2014 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2014 13:24

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/09/2014 13:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

  • 18/09/2014 18:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 18/09/2014 18:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/09/2014 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2014 08:17

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/09/2014 15:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/09/2014 15:50

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 09/09/2014 15:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/09/2014 14:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ANATEL

  • 09/09/2014 14:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUSPENDER POR ORDEM DO JUIZ FEDERAL

  • 08/08/2014 08:21

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) SOLICITA INFORMAÇÃO PARÁ

  • 25/06/2014 12:13

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SOLICITA INFORMAÇÃO 6VARA DO PARÁ

  • 14/05/2014 11:50

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO 6VARA PARÁ

  • 07/04/2014 10:12

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR

  • 07/03/2014 14:56

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SOLICITA INFORMAÇÃO

  • 29/01/2014 14:35

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO PARÁ

  • 05/12/2013 11:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1094

  • 08/11/2013 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 17907/13

  • 04/11/2013 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2013 08:32

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 16/10/2013 17:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/09/2013 14:51

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 14/08/2013 09:11

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 12/07/2013 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 201310119

  • 05/07/2013 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2013 09:38

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/06/2013 15:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/06/2013 15:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CUMPRIDA EM PARTE

  • 10/06/2013 18:32

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/04/2013 13:20

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SOLICITA INFORMAÇÃO ACERCA DA AUTUAÇÃO

  • 08/03/2013 13:24

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA CP 109/2013 A SJ/PARÁ

  • 28/02/2013 15:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 109

  • 28/02/2013 15:08

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 30/11/2012 11:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2012 17:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/11/2012 11:53

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2012 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. DA EXQTE

  • 24/09/2012 09:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2012 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/08/2012 17:15

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2012 09:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AGU Nº 201226240

  • 22/05/2012 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. DA ANATEL

  • 17/05/2012 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2012 15:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 02 VOLUMES

  • 23/04/2012 12:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/04/2012 10:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2012 15:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/04/2012 09:32

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2011 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA AGU Nº 201116320

  • 29/11/2011 18:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2011 15:40

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 08/11/2011 15:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/11/2011 16:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/10/2011 17:04

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2011 08:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/09/2011 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2011 15:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROCURADORIA FEDERAL

  • 16/08/2011 11:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA A PROCURADORIA FEDERAL

  • 18/07/2011 16:24

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 18/04/2011 12:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2011 09:15

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 14/04/2011 09:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA A DPU

  • 11/04/2011 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2011 17:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/04/2011 17:07

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2011 09:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO Nº 3241

  • 22/02/2011 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2011 09:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROCURADORIAS FEDERAIS

  • 11/02/2011 15:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA À ANATEL

  • 08/02/2011 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.2199

  • 07/02/2011 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2011 09:08

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 31/01/2011 11:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA A DPU

  • 26/01/2011 10:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2011 10:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/01/2011 10:58

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2010 09:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - N° PROT.16480-AGU-

  • 05/11/2010 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2010 10:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROCURADORIAS FEDERAIS

  • 17/08/2010 11:39

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA EXECUTADO(A).

  • 16/07/2010 11:18

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF1 Nº 117 DE 21/06/2010 - MOV. DO DIA 01/07/2010

  • 21/06/2010 08:04

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 21/06/2010 08:04

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 21/06/2010 08:04

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 21/06/2010 08:04

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 21/06/2010 08:04

    CitaçãoORDENADA

  • 14/05/2010 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 14/05/2010 15:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2010 15:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2010 15:08

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2010 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA AGU Nº 2704/2010

  • 09/03/2010 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2010 11:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PF/IBAMA;SUFRAMA;ANATAL;INSS;CVM;

  • 03/03/2010 11:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PF/ANATEL

  • 03/03/2010 10:10

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 369/2009

  • 13/01/2010 11:28

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/01/2010 11:27

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/10/2009 16:45

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/10/2009 16:45

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/09/2009 16:11

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/09/2009 16:07

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 369/2009

  • 03/08/2009 09:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N.1077099

  • 30/07/2009 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2009 09:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PF/ANATEL

  • 17/07/2009 16:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/07/2009 14:24

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 02/07/2009 09:30

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 27/05/2009 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2009 09:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE...

  • 26/05/2009 17:59

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2009 13:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2009 10:07

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2009

Ultima Atualização
17/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (anexo) • Arquivo

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