TRF6 - 0006098-43.2018.4.01.3803

1ª instância - 3ª Vara Federal de Uberl Ndia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS (PROCESSOS CRIMINAIS)

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

POLICIA FEDERAL/MG

CNPJ: 00.394.494/0029-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALCIONE DOS SANTOS

CPF *72.***.*18-04

JOSE DOMINGOS LEAL MESSIAS

CPF *20.***.*43-67

LUCAS DE OLIVEIRA

CPF *73.***.*78-83

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

ROGERIO EDUARDO ELIAS

CPF *10.***.*18-04

MARCOS VINICIUS GOMES RODRIGUES

APARECIDA JESUS FERREIRA

OAB: 99604/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 01:49

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

  • 05/09/2025 03:28

    Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 173

  • 04/09/2025 18:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

  • 04/09/2025 18:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

  • 04/09/2025 02:11

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 173

  • 03/09/2025 17:08

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 174 e 175

  • 03/09/2025 17:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

  • 03/09/2025 17:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

  • 03/09/2025 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/09/2025 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/09/2025 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/09/2025 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/09/2025 15:33

    Decisão interlocutória

  • 03/09/2025 14:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/06/2025 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 11/06/2025 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 05/05/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 10/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/06/2025

  • 01/05/2025 12:51

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2025

  • 18/02/2025 14:34

    Expedição de Edital - citação e intimação

  • 12/11/2024 17:27

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 12/11/2024 17:17

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 12/11/2024 17:17

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2024 17:56

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 12/09/2024 13:06

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 11/09/2024 11:38

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 10/09/2024 10:48

    Juntado(a) - Expedição de Edital.

  • 10/09/2024 10:48

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/09/2024 16:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/07/2024 09:01

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 05/07/2024 09:01

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2024 17:28

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 10/04/2024 15:00

    Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/04/2024 15:00

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 08/04/2024 09:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/04/2024 14:10

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 02/04/2024 14:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/04/2024 14:09

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 11/03/2024 16:22

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 11/03/2024 16:22

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2024 14:16

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 26/01/2024 12:55

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 13/12/2023 14:42

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 21/11/2023 23:32

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 20/11/2023 17:14

    Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

  • 20/11/2023 16:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/10/2023 09:15

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 27/10/2023 09:15

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2023 08:17

    Juntada de Petição - Juntada de defesa prévia

  • 22/08/2023 13:24

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 16/08/2023 16:26

    Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

  • 16/08/2023 16:21

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 10/07/2023 14:48

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 15:49

    Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/07/2023 15:49

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 15/06/2023 18:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/06/2023 18:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/06/2023 18:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/06/2023 18:01

    Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

  • 15/06/2023 17:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/06/2023 17:22

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 19/05/2023 08:34

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 19/05/2023 08:34

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 14:11

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 06:59

    Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/03/2023 06:59

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 16/03/2023 14:45

    Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/03/2023 14:45

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 09/03/2023 19:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/03/2023 19:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/03/2023 15:59

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 09/03/2023 15:59

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 08/03/2023 13:11

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 08/03/2023 13:11

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2022 06:45

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 21/11/2022 14:43

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 00:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALCIONE DOS SANTOS em 08/11/2022 23:59.

  • 09/11/2022 00:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/11/2022 23:59.

  • 03/11/2022 11:39

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 22/10/2022 09:08

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 21/10/2022 12:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/10/2022 16:34

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 20/10/2022 16:34

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2022 14:48

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 00:22

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/10/2022 23:59.

  • 19/10/2022 00:22

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALCIONE DOS SANTOS em 18/10/2022 23:59.

  • 20/09/2022 15:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/09/2022 15:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/09/2022 15:00

    Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 20/09/2022 15:00

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 20/09/2022 14:56

    Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 13/09/2022 13:29

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 13/09/2022 13:29

    Juntado(a) - Decisão

  • 08/06/2022 13:14

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 08/06/2022 13:13

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 08/06/2022 00:34

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALCIONE DOS SANTOS em 07/06/2022 23:59.

  • 08/06/2022 00:34

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Minas Gerais (PROCESSOS CRIMINAIS) em 07/06/2022 23:59.

  • 22/05/2022 12:59

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 04/05/2022 16:14

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 04/05/2022 10:52

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 03/05/2022 10:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/05/2022 10:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/05/2022 10:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/05/2022 10:19

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 19:24

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 29/04/2022 19:24

    Juntado(a) - Decisão

  • 29/04/2022 17:25

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 05/04/2022 17:43

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 05/04/2022 14:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2022 14:32

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/04/2022 14:31

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 05/04/2022 14:31

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 26/11/2019 14:09

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 26/11/2019 13:58

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/11/2019 13:56

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 26/11/2019 13:56

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/11/2019 18:10

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 22/11/2019 18:10

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/11/2019 18:10

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 22/11/2019 18:10

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/11/2019 18:38

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 14/11/2019 15:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2019 13:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 30/10/2019 17:21

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 28/10/2019 17:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 23/10/2019 13:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/10/2019 13:49

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/10/2019 14:06

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/10/2019 14:04

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/10/2019 14:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/10/2019 15:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN GOVERNADOR VALADARES E MONTES CLAROS

  • 01/10/2019 17:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/10/2019 17:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/09/2019 14:17

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1133

  • 20/08/2019 16:38

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 20/08/2019 16:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 20/08/2019 16:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2019 16:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/08/2019 17:38

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/07/2019 11:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2019 16:47

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/07/2019 15:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/07/2019 15:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/07/2019 17:58

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 01/07/2019 17:58

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/06/2019 16:53

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/06/2019 16:53

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 11/06/2019 16:53

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/05/2019 16:56

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/05/2019 16:55

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 15/05/2019 09:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2019 13:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/05/2019 13:54

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 505

  • 06/05/2019 13:51

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 504

  • 06/05/2019 13:43

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 503

  • 05/04/2019 16:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 05/04/2019 16:29

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 05/04/2019 16:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 05/04/2019 16:29

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 05/04/2019 16:29

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 05/04/2019 16:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2019 19:28

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE RESE....

  • 04/04/2019 19:28

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 20/02/2019 12:56

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - SINIC

  • 18/02/2019 17:53

    Juntada de Petição - RECURSO RECURSO SENTIDO ESTRITO: INTERPOSTO - MPF

  • 15/02/2019 17:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2019 13:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/02/2019 15:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/02/2019 15:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2019 15:40

    Rejeitada a denúncia - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO DENUNCIA REJEITADA

  • 02/02/2019 17:54

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 13/12/2018 17:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2018 17:18

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/12/2018 14:47

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - decisão de fls. 427/428.

  • 13/12/2018 10:10

    Remetidos os Autos - REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

  • 11/12/2018 17:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2018 08:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/12/2018 13:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/12/2018 13:12

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE CÓPIA DA DENÚNCIA E SENTENÇA DOS AUTOS N. 6068-76.2016.4.01.3803.

  • 07/12/2018 13:11

    Declarada incompetência - INCOMPETENCIA ORDENADA REMESSA JUIZO / TRIBUNAL COMPETENTE

  • 07/12/2018 13:11

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/12/2018 09:51

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 14/11/2018 15:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2018 09:24

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 08/11/2018 12:05

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
29/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

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