TRF1 - 1001650-73.2019.4.01.3900

1ª instância - 9ª Belem

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO JOSE DOS SANTOS

CPF *59.***.*84-49

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/02/2023 04:14

    Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.

  • 11/02/2023 01:09

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/02/2023 23:59.

  • 13/12/2022 16:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/12/2022 11:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/12/2022 11:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/12/2022 11:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/12/2022 11:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/12/2022 11:04

    Embargos de Declaração Acolhidos em parte

  • 25/11/2022 14:46

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2022 10:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/10/2022 16:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/09/2022 11:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/09/2022 11:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/09/2022 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 03:06

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/08/2022 23:59.

  • 30/08/2022 02:46

    Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DOS SANTOS em 29/08/2022 23:59.

  • 12/07/2022 15:17

    Juntada de embargos de declaração

  • 05/07/2022 15:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/07/2022 14:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/07/2022 14:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/07/2022 14:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/07/2022 11:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/07/2022 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2022 14:05

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2022 01:29

    Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DOS SANTOS em 27/05/2022 23:59.

  • 25/04/2022 16:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/04/2022 17:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/04/2022 21:49

    Juntada de manifestação

  • 04/04/2022 15:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/04/2022 15:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/04/2022 15:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/04/2022 01:49

    Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DOS SANTOS em 31/03/2022 23:59.

  • 04/02/2022 12:35

    Juntada de contestação

  • 04/02/2022 09:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/02/2022 11:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/02/2022 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2022 10:53

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2021 08:01

    Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DOS SANTOS em 19/11/2021 23:59.

  • 24/09/2021 01:36

    Publicado Citação em 24/09/2021.

  • 24/09/2021 01:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

  • 23/09/2021 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ – 9ª VARA ___________________________________________________________________________________________ EDITAL PRAZO DE 20 DIAS Proc. nº 1001650-73.2019.4.01.3900 Classe:AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) Autor(es): AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA Réu/Requerido(a): REU: ANTONIO JOSE DOS SANTOS FINALIDADE: CITAR REU: ANTONIO JOSE DOS SANTOS, titular do CPF n. *59.***.*84-49, para, no prazo legal, oferecer resposta nos autos n. 1001650-73.2019.4.01.3900 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65).

    ADVERTÊNCIA:.

    Fica ciente, a parte requerida, de que, não contestada a Ação no prazo da lei, presumir-se-ão por ela aceito como verdadeiros os fatos articulados pelo requerente, nos termos do artigo 285 do CPC, sendo-lhe nomeado curador especial em caso de revelia, nos termos do art. 257, IV, do CPC.

    Belém, Data da Assinatura.

    JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA Juiz Federal da 9ª Vara

  • 22/09/2021 12:44

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2021 11:48

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/09/2021 11:48

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/09/2021 11:22

    Expedição de Edital.

  • 18/08/2021 15:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/08/2021 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2021 10:04

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2021 13:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/03/2021 11:15

    Juntada de parecer

  • 16/03/2021 12:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/03/2021 12:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/03/2021 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2021 12:53

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2020 16:24

    Juntada de Petição intercorrente

  • 25/08/2020 18:34

    Juntada de Parecer

  • 25/08/2020 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2020 08:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2020 17:55

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2020 17:34

    Juntada de Petição intercorrente

  • 20/08/2020 14:51

    Juntada de Parecer

  • 18/08/2020 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2020 15:09

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2020 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2020 08:54

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2020 16:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/05/2020 20:21

    Juntada de Petição intercorrente

  • 14/05/2020 14:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/05/2020 14:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/05/2020 01:12

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2020 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2020 12:02

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2020 17:26

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/12/2019 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2019 11:51

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2019 09:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/11/2019 23:35

    Juntada de Petição (outras)

  • 05/11/2019 23:33

    Juntada de Petição (outras)

  • 05/11/2019 23:29

    Juntada de Parecer

  • 22/10/2019 17:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/10/2019 17:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/10/2019 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2019 13:00

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 22/10/2019 13:00

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2019 10:23

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/08/2019 23:59:59.

  • 06/08/2019 09:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 02/08/2019 17:31

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2019 21:31

    Juntada de Petição intercorrente

  • 31/07/2019 15:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/07/2019 15:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/07/2019 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2019 16:29

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2019 09:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/06/2019 18:14

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

  • 29/05/2019 12:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/05/2019 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2019 11:53

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2019 11:00

    Juntada de Petição intercorrente

  • 01/05/2019 12:01

    Juntada de Parecer

  • 10/04/2019 14:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/04/2019 14:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/04/2019 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2019 13:00

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2019 11:16

    Remetidos os Autos da Distribuição a 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

  • 10/04/2019 11:16

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 09/04/2019 20:31

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/04/2019 20:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2019

Ultima Atualização
14/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

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