TRF1 - 1024343-43.2021.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/02/2022 13:02
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
-
16/02/2022 17:22
Juntada de Certidão
-
02/02/2022 11:23
Juntada de Informação
-
02/02/2022 11:23
Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
-
02/02/2022 00:39
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/02/2022 23:59.
-
30/11/2021 09:43
Decorrido prazo de JOE ALVES DE ALCANTARA em 29/11/2021 23:59.
-
10/11/2021 21:16
Juntada de manifestação
-
08/11/2021 22:05
Juntada de Certidão
-
05/11/2021 00:22
Publicado Intimação em 05/11/2021.
-
05/11/2021 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
-
04/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1024343-43.2021.4.01.0000 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: JOE ALVES DE ALCANTARA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA APELAÇÃO CÍVEL (198) 1024343-43.2021.4.01.0000 APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: JOE ALVES DE ALCANTARA EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.
EXECUÇÃO FISCAL.
PRESCRIÇÃO.
PROCESSO PARALISADO POR PRAZO SUPERIOR A CINCO ANOS SEM MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE, APÓS RESCISÃO DE PARCELAMENTO.
SENTENÇA MANTIDA.
APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL, TIDA POR INTERPOSTA, NÃO PROVIDAS. 1.
Consoante jurisprudência desta Corte e do STJ, a adesão a parcelamento interrompe o curso do prazo prescricional, que recomeça a fluir, em sua integralidade, a partir do inadimplemento do parcelamento (AC 00000990-91.1999.4.01.3902/PA, TRF1, Oitava Turma, Rel.
Des.
Fed.
Maria do Carmo Cardoso, unânime, e-DJF1 27/06/2014; e AgRg no AREsp 413.453/PR, STJ, Primeira Turma, Rel.
Min.
Arnaldo Esteves Lima, unânime, DJe 18/02/2014). 2.
A execução foi suspensa por ter o devedor aderido a programa de parcelamento, cumprindo as condições até 26/04/2006.
Decretada corretamente a prescrição em 27/06/2012, uma vez comprovada a paralisação do processo por prazo superior a 5 (cinco) anos em decorrência de inércia da exequente. 3.
Apelação e remessa oficial, tida por interposta, não providas.
ACÓRDÃO Decide a Turma, por unanimidade, negar provimento à apelação e à remessa oficial, tida por interposta. 8ª Turma do TRF da 1ª Região - 11/10/2021 (data do julgamento).
Desembargador Federal MARCOS AUGUSTO DE SOUSA Relator -
03/11/2021 17:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
03/11/2021 17:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
03/11/2021 17:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/11/2021 17:47
Juntada de Certidão
-
28/10/2021 16:38
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e não-provido
-
13/10/2021 17:54
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
13/10/2021 17:08
Juntada de Certidão de julgamento
-
24/09/2021 00:28
Decorrido prazo de JOE ALVES DE ALCANTARA em 23/09/2021 23:59.
-
16/09/2021 00:11
Publicado Intimação de pauta em 16/09/2021.
-
16/09/2021 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
-
15/09/2021 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 14 de setembro de 2021.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: FAZENDA NACIONAL , .
APELADO: JOE ALVES DE ALCANTARA , .
O processo nº 1024343-43.2021.4.01.0000 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 11/10/2021 Horário: 14:00 Local: SALA VIRTUAL MICROSOFT TEAMS Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado. -
14/09/2021 16:27
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
14/09/2021 12:30
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2021 12:29
Incluído em pauta para 11/10/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.
-
15/07/2021 12:53
Conclusos para decisão
-
15/07/2021 12:00
Remetidos os Autos da Distribuição a 8ª Turma
-
15/07/2021 12:00
Juntada de Informação de Prevenção
-
15/07/2021 12:00
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
15/07/2021 12:00
Juntada de Certidão de Redistribuição
-
09/07/2021 11:43
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
-
05/07/2021 09:17
Recebido pelo Distribuidor
-
05/07/2021 09:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2021
Ultima Atualização
04/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0036935-02.2018.4.01.3700
Elricio Mauro Gomes
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Ana Carolina Aguiar Costa da Fonseca
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 25/08/2018 00:00
Processo nº 0021250-94.2009.4.01.3400
Conselho Regional de Engenharia, Arquite...
Sistemas de Controles Servicontrol LTDA ...
Advogado: Lara Sanchez Ferreira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 02/09/2025 17:41
Processo nº 0004755-04.2016.4.01.3311
Ministerio Publico Federal - Mpf
Andre Alves Silva - ME
Advogado: Elisabeth Reis Souza Santos
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 23/11/2016 16:40
Processo nº 0006480-48.2014.4.01.4200
Empresa Gestora de Ativos S.A. - Emgea
Tereza Naira Maciel da Silveira Paracat
Advogado: Fabricio dos Reis Brandao
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 21/10/2014 13:21
Processo nº 0000351-59.2006.4.01.3504
Uniao Federal
Newton Gomes Faria
Advogado: Clauber Camargo de Souza
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 02/05/2006 10:48