TRF1 - 0012943-56.2011.4.01.3700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/10/2022 16:16
Juntada de petição intercorrente
-
22/09/2022 13:15
Juntada de Certidão
-
22/09/2022 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2022 13:15
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2022 13:15
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2022 13:15
Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELADO) e provido em parte
-
20/09/2022 11:22
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
20/09/2022 10:07
Juntada de Certidão de julgamento
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06/09/2022 02:48
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JATOBA em 05/09/2022 23:59.
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17/08/2022 15:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/08/2022 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2022 16:29
Incluído em pauta para 15/09/2022 14:00:00 Plenário.
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03/08/2022 00:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JATOBA em 02/08/2022 23:59.
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02/08/2022 16:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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02/08/2022 16:39
Conclusos para admissibilidade recursal
-
02/08/2022 16:38
Juntada de Certidão
-
02/08/2022 16:37
Juntada de Certidão
-
07/07/2022 12:45
Juntada de contrarrazões
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21/06/2022 01:00
Publicado Intimação em 21/06/2022.
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20/06/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
-
17/06/2022 13:43
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
17/06/2022 13:43
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
01/06/2022 00:55
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/05/2022 23:59.
-
25/05/2022 14:05
Juntada de petição intercorrente
-
05/04/2022 10:58
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2022 10:58
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2022 21:16
Proferida decisão interlocutória
-
04/03/2022 21:16
Proferida decisão interlocutória
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04/03/2022 21:16
Proferida decisão interlocutória
-
31/03/2021 00:31
Decorrido prazo de União Federal em 30/03/2021 23:59.
-
31/03/2021 00:26
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/03/2021 23:59.
-
23/03/2021 00:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JATOBA em 22/03/2021 23:59.
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23/03/2021 00:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JATOBA em 22/03/2021 23:59.
-
27/02/2021 01:55
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.
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27/02/2021 01:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
-
27/02/2021 01:55
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.
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27/02/2021 01:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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02/02/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0012943-56.2011.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0012943-56.2011.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: MUNICIPIO DE JATOBA e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE JATOBA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE JATOBA MUNICIPIO DE JATOBA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
01/02/2021 22:38
Conclusos para decisão
-
01/02/2021 22:38
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2021 22:38
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2021 22:38
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2021 22:38
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2020 13:11
Juntada de Certidão de processo migrado
-
19/12/2020 13:11
Juntada de volume
-
19/12/2020 13:11
Juntada de volume
-
19/12/2020 13:10
Juntada de volume
-
19/12/2020 13:10
Juntada de volume
-
19/12/2020 13:10
Juntada de volume
-
19/12/2020 13:10
Juntada de volume
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04/11/2020 17:39
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
07/08/2018 10:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
03/08/2018 17:47
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
03/08/2018 17:46
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
02/08/2018 15:58
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4463091 PETIÇÃO
-
01/08/2018 11:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
01/08/2018 09:38
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
-
27/04/2018 17:01
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
27/04/2018 17:00
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA
-
20/03/2018 16:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
15/03/2018 16:43
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
15/03/2018 16:42
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
15/03/2018 14:28
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4354638 PETIÇÃO
-
09/03/2018 11:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
08/03/2018 18:24
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
-
18/07/2017 15:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
14/07/2017 17:04
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
06/07/2017 14:14
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4246032 PETIÇÃO
-
28/06/2017 15:10
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
21/06/2017 09:01
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
16/06/2017 10:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
14/06/2017 17:20
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
30/05/2017 18:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
26/05/2017 07:29
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
22/05/2017 08:35
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4184276 PETIÇÃO
-
18/05/2017 18:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
18/05/2017 16:34
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
22/12/2015 12:13
IDENTIFICACAO DE ACERVO
-
13/04/2015 16:35
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
13/04/2015 16:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
09/04/2015 12:15
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
08/04/2015 15:15
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3599558 CONTRA-RAZOES
-
08/04/2015 15:14
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3599557 CONTRA-RAZOES
-
26/03/2015 15:11
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
10/03/2015 08:45
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
05/03/2015 15:45
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3575890 PETIÇÃO
-
05/03/2015 08:36
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
18/02/2015 08:29
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
18/12/2014 19:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
10/12/2014 14:38
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
10/12/2014 14:37
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
27/11/2014 16:51
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3501363 RECURSO ESPECIAL
-
20/11/2014 14:43
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3508736 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
-
20/11/2014 14:39
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3501362 RECURSO EXTRAORDINARIO
-
14/11/2014 15:29
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
07/11/2014 12:19
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
03/10/2014 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
03/10/2014 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/10/2014. Nº de folhas do processo: 485
-
26/09/2014 15:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
25/09/2014 13:45
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
-
23/09/2014 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento a ambos os embargos de declaração
-
19/09/2014 17:05
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 23 DE SETEMBRO DE 2014 - 14:00 HORAS
-
17/07/2014 14:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA
-
16/07/2014 16:58
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA
-
03/07/2014 09:56
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3398569 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
-
27/06/2014 15:11
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
25/06/2014 15:52
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
13/06/2014 15:09
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
19/05/2014 11:45
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3363898 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
07/05/2014 14:23
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MUNICIPIO DE JATOBA)WEB
-
25/04/2014 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
25/04/2014 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/04/2014. Nº de folhas do processo: 468
-
11/04/2014 16:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
10/04/2014 15:22
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
-
08/04/2014 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
-
07/04/2014 08:01
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 08 DE ABRIL DE 2014 - 14:00 HORAS
-
10/10/2013 16:03
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
10/10/2013 16:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA
-
10/10/2013 11:18
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA
-
18/09/2013 12:28
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
13/09/2013 18:44
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
05/09/2013 11:17
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3171493 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
14/08/2013 19:00
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MUNICÍPIO DE JATOBÁ/MA (WEB)
-
02/08/2013 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
02/08/2013 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/08/2013. Nº de folhas do processo: 438
-
25/07/2013 18:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
25/07/2013 15:30
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
-
23/07/2013 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
18/07/2013 07:37
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 23 DE JULHO DE 2013 - 14:00 HORAS
-
15/07/2013 16:36
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
15/07/2013 16:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA
-
15/07/2013 11:35
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA
-
08/07/2013 12:18
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
28/06/2013 16:54
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
25/06/2013 09:57
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3119596 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
07/06/2013 19:00
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MUNICÍPIO DE JATOBÁ/MA) (WEB)
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31/05/2013 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADO EM 29/05/2013 E CONSIDERADO PUBLICADO EM 31/05/2013)
-
31/05/2013 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/05/2013. Nº de folhas do processo: 402
-
27/05/2013 15:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
-
23/05/2013 18:57
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
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21/05/2013 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - às apelações e à remessa oficial
-
16/05/2013 08:06
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 16/05/2013 PÁGS. 134/146
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13/05/2013 14:35
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/05/2013
-
07/05/2013 18:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA
-
26/04/2013 09:20
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA
-
25/04/2013 18:23
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2013
Ultima Atualização
05/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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