TRF1 - 0000089-08.2018.4.01.3822

1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Ponte Nova-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ: 04.892.707/0001-00

ANTONIO EUSTAQUIO TEIXEIRA

CPF *74.***.*42-49

MARIA GONZAGA GOIS TEIXEIRA

CPF *94.***.*50-30

Advogados

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ: 04.892.707/0001-00

ANTONIO EUSTAQUIO TEIXEIRA

CPF *74.***.*42-49

MARIA GONZAGA GOIS TEIXEIRA

CPF *94.***.*50-30

Advogados

THALISON MATHEUS MAIA DE CARVALHO

CPF *22.***.*44-03

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARCUS DANIEL KNOP GUAZZI MESSIAS

CPF *33.***.*12-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 15:53

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 02/04/2024 13:51

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 23/02/2024 16:01

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 08/02/2024 11:49

    Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

  • 07/12/2023 12:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/12/2023 12:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/11/2023 21:12

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 23/11/2023 21:12

    Juntado(a) - Decisão

  • 22/11/2023 13:34

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 17/11/2023 11:21

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 11:21

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 11:21

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 11:21

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 11:21

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 11:21

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 11:21

    Juntado(a)

  • 09/11/2023 09:34

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 07/11/2023 14:59

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 23/10/2023 15:08

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 16/10/2023 09:27

    Juntada de Petição - Juntada de apelação

  • 03/10/2023 09:22

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 28/09/2023 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 15:40

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 15:40

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 28/09/2023 15:37

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 26/09/2023 00:29

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 25/09/2023 23:59.

  • 15/09/2023 10:38

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 05/09/2023 16:24

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 31/08/2023 15:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/08/2023 12:38

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 24/08/2023 12:38

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 10/08/2023 11:03

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em correição

  • 16/02/2023 14:26

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 14/02/2023 16:07

    Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

  • 31/01/2023 06:29

    Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

  • 24/01/2023 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2023 16:31

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2023 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2023 16:31

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2023 10:44

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 12/01/2023 10:44

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 21/09/2022 12:53

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 01/09/2022 20:31

    Baixa Definitiva

  • 01/09/2022 20:31

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 03/05/2022 18:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/04/2022 10:36

    Juntada de alegações/razões finais

  • 28/03/2022 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2022 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 15:06

    Juntada de ato ordinatório

  • 03/12/2021 12:10

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 02/12/2021 23:59.

  • 24/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (trinta) dias O JUIZ FEDERAL JACQUES DE QUEIROZ FERREIRA, TITULAR DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PONTE NOVA, NA FORMA DA LEI FAZ SABER a todos quantos virem ou conhecimento tiverem do presente Edital, que por este Juízo tramitam os autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO N. 0000089-08.2018.4.01.3822, em que figuram como partes ANTÔNIO EUSTÁQUIO TEIXEIRA contra DNIT – DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, tendo como objeto o imóvel urbano localizado no vértice I, de coordenadas E=670.116,76m e N=7.748.060,25m, confrontando com a propriedade de GEFERSON JOSÉ NETO: deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 304º20'57'' e 12.00m, até o vértice 2, de coordenadas E=670.106,85m e N=7.748.067,02m: 302º39'45' e 15.62m, até o vértice 3, de coordenadas E=670.093.70 e N= 7.748.075.45m, confrontando com a LINHA FERROVIÁRIA ; deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 30º08'58'' e 13,63m, até o vértice 4, de coordenadas E=670.100.55m e N=7.748.087,24m; 30º01'02'' e 26,46m, até o vértice 5, de coordenadas E=670.113,78m e N= 7.748.110,15m; 32º23'24'' e 7,06m, até o vértice 6, de coordenadas E=670117,56me N= 7.748.116,11m; 32º31'25' e 14,05m, até o vértice 7, de coordenadas E= 670.125,12m e N=7.748.127,95m 33º42'43'' e 9,51m, até o vértice 8, de coordenadas E=670.130,39 e N= 7.748.135,86m, confrontando com a propriedade de MARIA DO CARMO GONÇALVES DE PAULA; deste segue com azimute de 133º18'39'', por uma distância de 35,97m, até o vértice 9, de coordenadas E=670.156,56m N= 7.748.111,19m, confrontando com a RUA SANTA TEREZA; deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 221º08'59'' e 3,68m, até o vértice 10, de coordenadas E= 670.154,14m e N= 7.748.108,42m; 126º52'58'' e 0,28m, até o vértice 11, de coordenadas E= 670.154,37m e N= 7.748.108,25; 219º40'46'' e 5,83m, até o vértice 12, de coordenadas E= 670.150,65m e N=7.748.103,76m; 218º22'52'' e 18,21m, até o vértice 13, de coordenadas E= 670.139.34m e N= 7.748.089,49m; 212º32'51'' e 1,69m, até o vértice 14, de coordenadas E=670.138,43m e N= 7.748.088,06m; 218º04'47'' e 13,18m, até o vértice 15, de coordenadas E= 670.130,30m e N= 7.748.077,68m; deste segue com azimute de 217º50'34'', por uma distância de 22,07m, até o vértice 1, onde teve início essa descrição.

    E por este Edital CITA todos os réus ausentes, em lugares incertos e aos eventuais interessados, para contestarem a presente ação, querendo, ficando todos advertidos dos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil que diz: "Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.".

    O prazo para contestação é de 15 (quinze) dias.

    Para que ninguém alegue ignorância expediu-se este edital que será publicado e afixado no saguão deste Fórum Federal, situado na Av.

    Caetano Marinho, n. 268, Centro, nesta cidade, na forma da Lei.

    CUMPRA-SE.

    EXPEDIDO nesta cidade de Ponte Nova, aos 22 de setembro de 2021.

    Eu,_______________ Júlio César Oliveira Maciel, matrícula MG1011441, o digitei e conferi.

    E eu, _______________ Hudson Gonçalves Lopes, Diretor de Secretaria, reconferi e subscrevi.

    JACQUES DE QUEIROZ FERREIRA Juiz Federal

  • 23/09/2021 13:36

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/09/2021 13:36

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/09/2021 18:04

    Expedição de Edital.

  • 14/09/2021 10:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/09/2021 10:26

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 19/04/2021 12:54

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2021 11:17

    Conclusos para julgamento

  • 09/04/2021 11:16

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2021 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2021 13:15

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2021 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2021 15:26

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2021 14:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/02/2021 11:16

    Juntada de manifestação

  • 23/12/2020 15:29

    Juntada de documento comprobatório

  • 23/12/2020 15:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/12/2020 12:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/12/2020 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2020 17:37

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/12/2020 17:37

    Juntada de volume

  • 04/12/2020 17:29

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/06/2020 11:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 15/06/2020 10:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2020 09:43

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 12/03/2020 15:04

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/02/2020 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/02/2020 11:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 31/01/2020 13:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 31/01/2020 13:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 31/01/2020 13:00

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ao perito para levantamento de alvará

  • 31/01/2020 13:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/01/2020 12:59

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 13/01/2020 16:36

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - expedir alvará ao perito

  • 18/12/2019 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2019 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/12/2019 14:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2019 15:56

    CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITO MARCUS DANIEL

  • 02/10/2019 15:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 20/09/2019 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação por cota pelo PGF

  • 20/09/2019 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/09/2019 14:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2019 13:16

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/09/2019 18:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/09/2019 10:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 02/09/2019 12:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/08/2019 17:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/08/2019 17:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/08/2019 17:11

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 30/08/2019 17:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/08/2019 12:19

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2019 14:53

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - para perito designar dia e hora para realização da perícia

  • 19/08/2019 14:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 08/08/2019 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/08/2019 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/08/2019 15:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2019 09:59

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 06/06/2019 12:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/05/2019 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2019 09:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/05/2019 14:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/05/2019 14:13

    PERICIA FIXADOS HONORARIOS / ORDENADO DEPOSITO

  • 13/05/2019 14:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/05/2019 15:24

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2019 17:12

    PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL - Manifestação por cota pelo PGF

  • 03/05/2019 17:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/05/2019 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2019 14:05

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 11/04/2019 18:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/04/2019 18:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/04/2019 16:51

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2019 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/03/2019 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/03/2019 09:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/03/2019 18:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 01/03/2019 17:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/03/2019 17:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/02/2019 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação por cota PGF

  • 26/02/2019 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/02/2019 11:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2019 13:53

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 12/02/2019 18:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/02/2019 18:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - proposta de honorários

  • 12/02/2019 18:33

    PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS

  • 06/02/2019 12:57

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - e-mail enviado ao perito para apresentação de proposta de honorários

  • 06/02/2019 12:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 24/01/2019 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/01/2019 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/01/2019 10:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2018 15:04

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 13/12/2018 15:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/11/2018 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/11/2018 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/10/2018 11:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 22/10/2018 10:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/10/2018 17:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/10/2018 13:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - e-CVD 00178.2018.00013822.2.00753/00032

  • 06/09/2018 17:39

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2018 12:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/08/2018 12:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/08/2018 11:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2018 09:59

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/07/2018 16:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/07/2018 12:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/07/2018 12:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/07/2018 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2018 09:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/06/2018 09:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/06/2018 09:49

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/05/2018 09:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/05/2018 10:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/04/2018 12:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/04/2018 12:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/04/2018 13:26

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2018 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2018 14:57

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/03/2018 14:01

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2018

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TEXTO DIGITADO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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