TRF1 - 1016394-39.2020.4.01.3900

1ª instância - 4ª Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELUANY TAYNA DA SILVA

CPF *02.***.*20-81

MARIA DE NAZARE PEREIRA BARROS

CPF *61.***.*92-15

PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA

CPF *00.***.*17-72

ANTONIO JOSE SOUZA PARACAMPO

Advogados

ULYSSES EDUARDO CARVALHO D OLIVEIRA

OAB: 957/PA

CPF *02.***.*99-72

LUANA OLIVIA SA FRANCA

OAB: 21546/PA

CPF *09.***.*54-95

JORGE VICTOR CAMPOS PINA

OAB: 18198/PA

CPF *28.***.*08-34

VICTORIA SANTOS DE MEDEIROS

OAB: 28562/PA

CPF *36.***.*13-97

NILVYA CIDADE DE SOUZA

CPF *29.***.*65-58

JOSE OCTAVIO FERREIRA FRANCA

CPF *38.***.*86-04

JESSICA PARACAMPO SEREJO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/04/2024 09:40

    Desentranhado o documento

  • 18/04/2024 09:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/04/2024 14:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/04/2024 11:27

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 10:12

    Juntada de procuração/habilitação

  • 26/03/2024 11:58

    Juntada de informação

  • 25/03/2024 20:48

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2024 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 13:24

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2024 20:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/02/2024 00:18

    Decorrido prazo de ANTÔNIO JOSÉ SOUZA PARACAMPO em 08/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 09:30

    Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 01/02/2024 09:00, 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.

  • 06/02/2024 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2024 15:54

    Juntada de Ata de audiência

  • 02/02/2024 13:35

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 31/01/2024 00:32

    Decorrido prazo de ELUANY TAYNA DA SILVA em 30/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 11:39

    Juntada de informação

  • 30/01/2024 01:58

    Decorrido prazo de ELUANY TAYNA DA SILVA em 29/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 00:59

    Decorrido prazo de JORGE VICTOR CAMPOS PINA em 29/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 00:59

    Decorrido prazo de ULYSSES EDUARDO CARVALHO D OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.

  • 26/01/2024 11:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/01/2024 11:23

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 26/01/2024 11:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/01/2024 11:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/01/2024 11:39

    Juntada de devolução de mandado

  • 24/01/2024 00:02

    Publicado Intimação em 24/01/2024.

  • 24/01/2024 00:02

    Publicado Intimação em 24/01/2024.

  • 24/01/2024 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

  • 24/01/2024 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

  • 23/01/2024 17:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/01/2024 11:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/01/2024 11:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/01/2024 10:59

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/01/2024 10:59

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/01/2024 10:59

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/01/2024 11:33

    Juntada de e-mail

  • 11/01/2024 16:47

    Juntada de devolução de mandado

  • 11/01/2024 16:44

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 11/01/2024 16:44

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 09/01/2024 11:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/01/2024 09:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/12/2023 10:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/12/2023 10:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2023 11:07

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2023 15:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/12/2023 15:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/12/2023 13:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/12/2023 10:48

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 09:43

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/12/2023 09:11

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2023 09:04

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2023 08:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/12/2023 08:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/12/2023 13:53

    Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 01/02/2024 09:00, 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.

  • 28/11/2023 08:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/11/2023 08:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 08:43

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 03:29

    Decorrido prazo de ANTÔNIO JOSÉ SOUZA PARACAMPO em 29/05/2023 23:59.

  • 30/05/2023 03:29

    Decorrido prazo de MARIA DE NAZARÉ PEREIRA BARROS em 29/05/2023 23:59.

  • 30/05/2023 02:28

    Decorrido prazo de ELUANY TAYNA DA SILVA em 29/05/2023 23:59.

  • 23/05/2023 02:52

    Publicado Intimação em 22/05/2023.

  • 23/05/2023 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

  • 16/05/2023 14:03

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/05/2023 14:03

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/05/2023 02:10

    Decorrido prazo de ELUANY TAYNA DA SILVA em 08/05/2023 23:59.

  • 09/05/2023 02:10

    Decorrido prazo de MARIA DE NAZARÉ PEREIRA BARROS em 08/05/2023 23:59.

  • 20/04/2023 15:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/04/2023 10:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/04/2023 10:50

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2023 10:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/04/2023 10:50

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 20/10/2022 14:08

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2022 18:10

    Juntada de informação

  • 03/08/2022 14:11

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2022 00:50

    Decorrido prazo de MARIA DE NAZARÉ PEREIRA BARROS em 27/07/2022 23:59.

  • 27/07/2022 12:17

    Juntada de resposta à acusação

  • 27/06/2022 09:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/06/2022 13:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/06/2022 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2022 10:37

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2022 10:37

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 15/06/2022 14:42

    Juntada de resposta à acusação

  • 13/06/2022 17:28

    Decorrido prazo de ELUANY TAYNA DA SILVA em 10/06/2022 23:59.

  • 06/06/2022 14:29

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 15:07

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2022 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2022 09:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/05/2022 18:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/05/2022 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2022 13:55

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2022 13:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/03/2022 13:19

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 09/02/2022 10:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/11/2021 16:51

    Expedição de Mandado.

  • 02/11/2021 23:20

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 12:20

    Juntada de e-mail

  • 26/10/2021 09:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/10/2021 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2021 14:27

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2021 00:55

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 05:28

    Decorrido prazo de MARIA DE NAZARÉ PEREIRA BARROS em 04/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 05:28

    Decorrido prazo de ELUANY TAYNA DA SILVA em 04/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 05:28

    Decorrido prazo de PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA em 04/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 02:56

    Decorrido prazo de ANTÔNIO JOSÉ SOUZA PARACAMPO em 04/10/2021 23:59.

  • 30/09/2021 14:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/09/2021 03:20

    Publicado Intimação em 28/09/2021.

  • 28/09/2021 03:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

  • 27/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

    Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1016394-39.2020.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ANTÔNIO JOSÉ SOUZA PARACAMPO e outros (3) Advogados do(a) REU: JORGE VICTOR CAMPOS PINA - PA018198, ULYSSES EDUARDO CARVALHO D OLIVEIRA - PA957 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "(...)Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade de PAULO SÉRIO ALVES DE OLIVEIRA, com base no art. 107, I, do CP, e art. 62 do CPP.

    Ciência ao Ministério Público Federal, pelo prazo legal.

    Publique-se.

    Intimem-se."

  • 24/09/2021 11:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/09/2021 11:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/09/2021 10:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/09/2021 10:52

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 03/09/2021 15:27

    Juntada de resposta à acusação

  • 13/08/2021 16:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/06/2021 11:39

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 02/06/2021 11:39

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 02/06/2021 11:39

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 02/06/2021 11:39

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 02/06/2021 11:39

    Juntada de diligência

  • 02/06/2021 09:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/06/2021 03:27

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/05/2021 23:59.

  • 28/05/2021 00:39

    Decorrido prazo de ANTÔNIO JOSÉ SOUZA PARACAMPO em 27/05/2021 23:59.

  • 28/05/2021 00:39

    Decorrido prazo de ELUANY TAYNA DA SILVA em 27/05/2021 23:59.

  • 28/05/2021 00:39

    Decorrido prazo de MARIA DE NAZARÉ PEREIRA BARROS em 27/05/2021 23:59.

  • 28/05/2021 00:39

    Decorrido prazo de PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA em 27/05/2021 23:59.

  • 27/05/2021 13:44

    Conclusos para julgamento

  • 21/05/2021 21:57

    Juntada de manifestação

  • 18/05/2021 13:03

    Juntada de diligência

  • 18/05/2021 13:00

    Mandado devolvido cumprido

  • 18/05/2021 13:00

    Mandado devolvido cumprido

  • 18/05/2021 13:00

    Mandado devolvido cumprido

  • 18/05/2021 13:00

    Mandado devolvido cumprido

  • 18/05/2021 13:00

    Juntada de diligência

  • 12/05/2021 10:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/05/2021 09:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/05/2021 16:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/05/2021 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2021 14:11

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2021 15:03

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 05/05/2021 15:03

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 05/05/2021 15:03

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 05/05/2021 15:03

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 05/05/2021 15:03

    Juntada de diligência

  • 04/05/2021 10:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/02/2021 11:09

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2021 16:59

    Juntada de Vistos em correição

  • 18/01/2021 12:31

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2020 10:54

    Juntada de e-mail

  • 10/09/2020 21:35

    Decorrido prazo de ELUANY TAYNA DA SILVA em 08/09/2020 23:59:59.

  • 10/09/2020 21:35

    Decorrido prazo de PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA em 08/09/2020 23:59:59.

  • 10/09/2020 21:35

    Decorrido prazo de MARIA DE NAZARÉ PEREIRA BARROS em 08/09/2020 23:59:59.

  • 10/09/2020 21:35

    Decorrido prazo de ANTÔNIO JOSÉ SOUZA PARACAMPO em 08/09/2020 23:59:59.

  • 04/09/2020 09:54

    Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão.

  • 19/08/2020 10:15

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2020 09:11

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 17/08/2020 09:11

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 17/08/2020 08:52

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2020 08:46

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2020 13:26

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/07/2020 12:22

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2020 12:21

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2020 12:21

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2020 15:32

    Juntada de Petição intercorrente

  • 28/07/2020 07:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2020 20:29

    Classe Processual INQUÉRITO POLICIAL (279) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 27/07/2020 12:50

    Outras Decisões

  • 01/07/2020 10:33

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2020 10:32

    Remetidos os Autos (em razão de prevenção) de Juiz Federal Substituto para Juiz Federal Titular

  • 01/07/2020 10:28

    Classe Processual AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) alterada para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 30/06/2020 18:29

    Redistribuído por prevenção em razão de erro material

  • 30/06/2020 11:04

    Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Criminal da SJPA

  • 30/06/2020 11:04

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 22/06/2020 10:47

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/06/2020 10:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2020

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008340-07.2021.4.01.3300

Ana Lucia Aureliana de Jesus

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Maria Luiza Andrade Sobral Melo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/02/2021 16:07

Exibir Processo

Processo nº 0000160-66.2019.4.01.3307

Ministerio Publico Federal - Mpf

Jose Antonio da Silva

Advogado: Jose Leme

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/02/2019 17:07

Exibir Processo

Processo nº 0004617-86.2016.4.01.4200

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Walter Vogel

Advogado: Carlos Ney Oliveira Amaral

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/08/2016 14:56

Exibir Processo

Processo nº 0039267-05.2019.4.01.3700

Jose Ribamar dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Ana Carolina Aguiar Costa da Fonseca

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/08/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0021278-33.2007.4.01.3400

Conselho Regional de Engenharia Arquitet...

Antonio Moraes Filho

Advogado: Lara Sanchez Ferreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/09/2025 14:18

Exibir Processo