TRF1 - 1001632-52.2019.4.01.3900

1ª instância - 9ª Belem

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO MARIA DA SILVA NUNES

CPF *46.***.*60-63

DOMINGOS VERAS

CPF *10.***.*84-13

JURACI PACHECO DA SILVA

CPF *84.***.*07-04

RAIMUNDO VERAS

CPF *68.***.*08-20

RILDO PINTO COHEN

CPF *32.***.*35-68

JOAQUIM ALMERES DE OLIVEIRA SOBRINHO

CPF *48.***.*97-53

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MARCUS CHAAR HABER

CPF *09.***.*71-20

JOAO FERNANDES DA SILVA JUNIOR

CPF *80.***.*71-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/01/2023 08:40

    Decorrido prazo de RILDO PINTO COHEN em 26/01/2023 23:59.

  • 27/01/2023 08:39

    Decorrido prazo de JURACI PACHECO DA SILVA em 26/01/2023 23:59.

  • 27/01/2023 08:39

    Decorrido prazo de JOAQUIM ALMERES DE OLIVEIRA SOBRINHO em 26/01/2023 23:59.

  • 27/01/2023 08:39

    Decorrido prazo de RAIMUNDO VERAS em 26/01/2023 23:59.

  • 27/01/2023 08:36

    Decorrido prazo de ANTONIO MARIA DA SILVA NUNES em 26/01/2023 23:59.

  • 27/01/2023 01:00

    Decorrido prazo de DOMINGOS VERAS em 26/01/2023 23:59.

  • 10/11/2022 17:59

    Juntada de manifestação

  • 02/11/2022 16:37

    Juntada de manifestação

  • 21/10/2022 16:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/10/2022 17:16

    Juntada de manifestação

  • 19/10/2022 15:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/10/2022 15:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/10/2022 15:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/10/2022 10:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/10/2022 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2022 10:53

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2022 00:25

    Decorrido prazo de JOAQUIM ALMERES DE OLIVEIRA SOBRINHO em 31/08/2022 23:59.

  • 01/09/2022 00:25

    Decorrido prazo de RAIMUNDO VERAS em 31/08/2022 23:59.

  • 01/09/2022 00:24

    Decorrido prazo de ANTONIO MARIA DA SILVA NUNES em 31/08/2022 23:59.

  • 01/09/2022 00:24

    Decorrido prazo de JURACI PACHECO DA SILVA em 31/08/2022 23:59.

  • 01/09/2022 00:18

    Decorrido prazo de RILDO PINTO COHEN em 31/08/2022 23:59.

  • 04/08/2022 20:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/08/2022 14:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/07/2022 13:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/07/2022 10:39

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2022 10:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/07/2022 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 00:19

    Decorrido prazo de ANTONIO MARIA DA SILVA NUNES em 07/06/2022 23:59.

  • 08/06/2022 00:19

    Decorrido prazo de JOAQUIM ALMERES DE OLIVEIRA SOBRINHO em 07/06/2022 23:59.

  • 06/04/2022 10:23

    Juntada de contestação

  • 06/04/2022 01:16

    Publicado Citação em 06/04/2022.

  • 06/04/2022 01:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

  • 06/04/2022 01:16

    Publicado Citação em 06/04/2022.

  • 06/04/2022 01:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

  • 04/04/2022 11:06

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/04/2022 11:06

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/04/2022 11:06

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/03/2022 11:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/03/2022 10:08

    Expedição de Edital.

  • 08/03/2022 10:08

    Expedição de Edital.

  • 04/03/2022 14:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/03/2022 11:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/03/2022 11:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/02/2022 11:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/02/2022 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2022 10:59

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2021 15:51

    Juntada de manifestação

  • 20/11/2021 08:01

    Decorrido prazo de RAIMUNDO VERAS em 19/11/2021 23:59.

  • 20/11/2021 08:01

    Decorrido prazo de JURACI PACHECO DA SILVA em 19/11/2021 23:59.

  • 20/11/2021 08:00

    Decorrido prazo de DOMINGOS VERAS em 19/11/2021 23:59.

  • 11/11/2021 17:50

    Juntada de manifestação

  • 28/10/2021 15:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/10/2021 15:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/10/2021 15:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/10/2021 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 14:21

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 01:36

    Publicado Citação em 24/09/2021.

  • 24/09/2021 01:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

  • 24/09/2021 01:36

    Publicado Citação em 24/09/2021.

  • 24/09/2021 01:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

  • 24/09/2021 01:36

    Publicado Citação em 24/09/2021.

  • 24/09/2021 01:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

  • 23/09/2021 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ – 9ª VARA ___________________________________________________________________________________________ EDITAL PRAZO DE 20 DIAS Proc. nº 1001632-52.2019.4.01.3900 Classe:AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) Autor(es): AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA Réu/Requerido(a): REU: ANTONIO MARIA DA SILVA NUNES, DOMINGOS VERAS, JOAQUIM ALMERES DE OLIVEIRA SOBRINHO, JURACI PACHECO DA SILVA, RAIMUNDO VERAS, RILDO PINTO COHEN FINALIDADE: CITAR RAIMUNDO VERAS, titular do CPF/CNPJ nº*68.***.*08-20, para, no prazo legal, oferecer resposta nos autos n. 1001632-52.2019.4.01.3900 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65).

    ADVERTÊNCIA:.

    Fica ciente, a parte requerida, de que, não contestada a Ação no prazo da lei, presumir-se-ão por ela aceito como verdadeiros os fatos articulados pelo requerente, nos termos do artigo 285 do CPC, sendo-lhe nomeado curador especial em caso de revelia, nos termos do art. 257, IV, do CPC.

    Belém, Data da Assinatura .

    JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA Juiz Federal da 9ª Vara

  • 22/09/2021 12:45

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2021 11:53

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/09/2021 11:53

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/09/2021 11:53

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/09/2021 11:53

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/09/2021 11:51

    Expedição de Edital.

  • 10/09/2021 11:51

    Expedição de Edital.

  • 10/09/2021 11:51

    Expedição de Edital.

  • 24/08/2021 10:36

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2021 15:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/08/2021 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2021 12:26

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2021 12:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/08/2021 12:26

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/03/2021 09:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/03/2021 19:43

    Juntada de manifestação

  • 20/03/2021 12:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/03/2021 12:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/03/2021 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2021 12:32

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2021 11:50

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2020 13:58

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2020 18:08

    Juntada de Petição intercorrente

  • 17/11/2020 15:54

    Juntada de Parecer

  • 12/11/2020 14:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/11/2020 14:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/11/2020 13:56

    Juntada de ato ordinatório

  • 10/11/2020 18:04

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2020 15:26

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2020 17:54

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/08/2020 17:54

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/08/2020 13:20

    Decorrido prazo de RILDO PINTO COHEN em 18/08/2020 23:59:59.

  • 21/08/2020 13:20

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/08/2020 23:59:59.

  • 06/08/2020 14:55

    Juntada de Petição intercorrente

  • 17/07/2020 19:20

    Juntada de Petição (outras)

  • 15/07/2020 10:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/07/2020 14:58

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 14/07/2020 14:58

    Outras Decisões

  • 10/07/2020 17:32

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2020 11:03

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/07/2020 23:59:59.

  • 01/07/2020 18:57

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2020 22:20

    Juntada de Petição intercorrente

  • 21/06/2020 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2020 12:00

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2020 16:11

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/06/2020 16:11

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/06/2020 16:11

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/06/2020 19:21

    Juntada de contestação

  • 30/05/2020 15:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/05/2020 12:55

    Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório

  • 18/05/2020 16:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/05/2020 16:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/05/2020 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2020 14:39

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2020 19:13

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2020 00:37

    Decorrido prazo de JOAQUIM ALMERES DE OLIVEIRA SOBRINHO em 18/03/2020 23:59:59.

  • 06/03/2020 05:06

    Decorrido prazo de RILDO PINTO COHEN em 05/03/2020 23:59:59.

  • 24/01/2020 16:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/01/2020 01:22

    Publicado Citação em 24/01/2020.

  • 23/01/2020 09:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/01/2020 09:29

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 22/01/2020 09:29

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 21/01/2020 17:29

    Expedição de Edital.

  • 21/01/2020 01:00

    Juntada de Petição intercorrente

  • 14/01/2020 15:34

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2020 14:56

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2020 14:52

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2019 14:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/12/2019 14:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/12/2019 14:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/12/2019 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2019 14:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/11/2019 10:01

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2019 15:58

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2019 14:22

    Juntada de contestação

  • 07/11/2019 17:37

    Juntada de manifestação

  • 30/10/2019 12:58

    Juntada de Parecer

  • 24/10/2019 11:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/10/2019 11:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/10/2019 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2019 17:43

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 22/10/2019 17:43

    Juntada de diligência

  • 22/10/2019 08:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 20/09/2019 13:43

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2019 13:57

    Juntada de Petição intercorrente

  • 18/09/2019 03:34

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/09/2019 23:59:59.

  • 26/08/2019 16:36

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2019 15:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/08/2019 15:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/08/2019 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2019 11:41

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2019 16:21

    Juntada de Parecer

  • 19/08/2019 15:42

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2019 11:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/08/2019 14:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/08/2019 14:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/08/2019 12:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2019 12:25

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2019 12:17

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2019 15:50

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2019 13:13

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/08/2019 13:12

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/08/2019 13:12

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/08/2019 13:12

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/08/2019 13:12

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/07/2019 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2019 17:10

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2019 09:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/06/2019 18:49

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

  • 30/05/2019 10:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/05/2019 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2019 12:12

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2019 10:48

    Juntada de Petição intercorrente

  • 01/05/2019 11:59

    Juntada de Parecer

  • 10/04/2019 09:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/04/2019 09:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/04/2019 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2019 17:36

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2019 15:17

    Remetidos os Autos da Distribuição a 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

  • 09/04/2019 15:17

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 09/04/2019 14:41

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/04/2019 14:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2019

Ultima Atualização
27/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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