TRF1 - 0000570-11.2012.4.01.4200

1ª instância - 1ª Boa Vista

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO NONATO COSTA LIMA

CPF *08.***.*77-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0000570-11.2012.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADAUTO CRUZ SCHETINE JUNIOR - RR384-B POLO PASSIVO:RAIMUNDO NONATO COSTA LIMA SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta por UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em face de RAIMUNDO NONATO COSTA LIMA.

    Em id. 2151240276 sobreveio manifestação da parte exequente onde reconhecida a consumação da prescrição intercorrente.

    Dessa forma, diante da ausência de causas suspensivas e interruptivas da prescrição, resta configurada a ocorrência da prescrição intercorrente.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC.

    Sem custas e honorários.

    Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.

    Proceda-se ao levantamento de eventuais constrições de bens pendentes no processo.

    Após, arquive-se, com as cautelas de praxe.

    Intime-se.

    Publique-se.

    BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL

  • 20/11/2021 22:03

    Juntada de manifestação

  • 12/11/2021 01:34

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO COSTA LIMA em 11/11/2021 23:59.

  • 26/10/2021 10:42

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 23/09/2021 01:33

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/09/2021.

  • 23/09/2021 01:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

  • 22/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 0000570-11.2012.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: RAIMUNDO NONATO COSTA LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO NONATO COSTA LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BOA VISTA, 21 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 21/09/2021 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 13:38

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/09/2021 13:38

    Juntada de volume

  • 21/09/2021 09:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/01/2021 07:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

  • 28/01/2021 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.

  • 03/04/2018 16:51

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 03/04/2018 15:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/04/2018 17:35

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2018 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/03/2018 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2018 09:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/01/2018 12:04

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/01/2018 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO 38/2018 PAB

  • 18/12/2017 12:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 684/2017

  • 16/10/2017 18:00

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFÍCIO COBRADO

  • 09/08/2017 16:29

    OFICIO EXPEDIDO - (3ª)

  • 05/06/2017 12:02

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

  • 10/04/2017 13:49

    OFICIO EXPEDIDO - OF. EXP. P/CONVERSÃO EM RENDA

  • 24/02/2017 10:20

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/01/2017 17:01

    OFICIO EXPEDIDO - (3ª)

  • 14/11/2016 09:34

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

  • 30/08/2016 17:37

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/07/2016 08:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/07/2016 13:25

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2016 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/06/2016 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2016 08:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/05/2016 13:20

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/04/2016 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/03/2016 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2016 09:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/01/2016 09:18

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/11/2015 10:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - RAIMUNDO NONATO COSTA LIMA

  • 22/09/2015 13:16

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

  • 24/07/2015 15:06

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - cobrando devolução de mandados.

  • 12/05/2015 17:51

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. DEVOLUÇÃO DE MANDADO

  • 12/02/2015 10:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/02/2015 14:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2015 11:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/12/2014 16:34

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/12/2014 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2014 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 126/2014.

  • 20/11/2014 15:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 126/2014.

  • 12/09/2014 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 12/09/2014 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 29/07/2014 15:07

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/06/2014 13:15

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

  • 04/06/2014 14:50

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 20/05/2014 10:32

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 27/03/2014 09:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/03/2014 09:46

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2014 09:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. N 19541

  • 30/01/2014 09:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PROT. N 19541

  • 27/01/2014 11:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/11/2013 11:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2013 10:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/10/2013 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/01/2013 12:08

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO - 15/08/2013

  • 23/01/2013 11:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2013 08:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/01/2013 18:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/12/2012 18:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2012 18:06

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2012 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2012 08:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/08/2012 13:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 21/08/2012 13:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/08/2012 08:11

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 05/06/2012 17:03

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 25/05/2012 17:13

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/03/2012 11:31

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/03/2012 11:31

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/02/2012 17:00

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/02/2012 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/02/2012 15:10

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2012 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2012 15:21

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2012

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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