TRF1 - 0009075-13.2001.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PH INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA

Advogados

GUILHERME LINHARES RODRIGUES

OAB: 124141/MG

CPF *43.***.*19-50

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA

OAB: 73427/MG

CPF *25.***.*49-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/12/2021 15:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 06/12/2021 16:03

    Juntada de Informação

  • 06/12/2021 16:02

    Juntada de certidão de trânsito em julgado

  • 01/11/2021 19:03

    Juntada de manifestação

  • 28/09/2021 11:26

    Juntada de manifestação

  • 24/09/2021 00:24

    Publicado Intimação em 24/09/2021.

  • 24/09/2021 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

  • 23/09/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0009075-13.2001.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0009075-13.2001.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO:PH INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - MG73427-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE)].

    Polo passivo: [].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[PH INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 22 de setembro de 2021. (assinado digitalmente)

  • 22/09/2021 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2021 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2021 11:59

    Recurso Especial não admitido

  • 06/04/2021 02:37

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 01:42

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/04/2021 23:59.

  • 02/02/2021 15:15

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2021 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2020 08:27

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/12/2020 08:27

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/12/2020 08:26

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/11/2020 09:53

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 27/04/2018 17:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/04/2018 17:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

  • 08/11/2016 10:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 27/10/2016 16:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 26/10/2016 17:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4048524 CONTRA-RAZOES

  • 06/10/2016 07:45

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 13/09/2016 18:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/09/2016 16:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/09/2016 16:47

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 13/09/2016 11:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4015079 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 12/09/2016 12:46

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/F

  • 26/07/2016 14:11

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 26/07/2016 08:05

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 06/07/2016 11:39

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/07/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 20/06/2016 - DJ SEÇÃO 2 PAGS.1959/2032.

  • 01/07/2016 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 30/06/2016 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL PARTE 02, PAGS. 415/699.

  • 28/06/2016 18:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/07/2016 E DIVULGADO NO DIA 30/06/2016. Nº de folhas do processo: 326. Destino: ARM 35 M

  • 27/06/2016 13:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 15 H

  • 24/06/2016 14:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 20/06/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da União

  • 10/06/2016 14:14

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 13/06/2016 - DISPONIBILIZADO EM 10/06/2016 - PAGS. 766-803

  • 08/06/2016 13:22

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/06/2016

  • 29/09/2015 09:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 28/09/2015 14:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 28/09/2015 14:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3729291 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 24/09/2015 12:39

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08H.

  • 17/09/2015 18:02

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 15/09/2015 15:22

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 15/09/2015 08:05

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 28/08/2015 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 28/08/2015 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIALDO DIA 27/08/2015, PARTE 2, PAGS. 1709/1972.

  • 24/08/2015 18:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/08/2015 E DIVULGADO NO DIA 27/08/2015. Nº de folhas do processo: 317. Destino: ARM 35 E

  • 24/08/2015 11:59

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/08/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 07/08/2015

  • 21/08/2015 12:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 40-C

  • 20/08/2015 18:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 07/08/2015 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL - da Fazenda Nacional

  • 05/08/2015 19:00

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 07/08/2015 ÀS 9 HORAS (DFNV)

  • 29/01/2015 14:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 27/01/2015 15:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 27/01/2015 15:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3551902 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL) - FAZENDA

  • 27/01/2015 12:03

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 8 E

  • 23/01/2015 17:12

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 08/01/2015 10:23

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 08/01/2015 10:14

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

  • 09/12/2014 09:12

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)

  • 05/12/2014 18:34

    DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/12/2014. Teor do despacho : ARM. 19 A

  • 02/12/2014 10:06

    DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - ARM. 19 A. (TERMINATIVO)

  • 28/11/2014 09:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 20/E

  • 27/11/2014 14:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA/DECISÃO

  • 31/07/2012 15:47

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 31/07/2012 15:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

  • 31/07/2012 15:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

  • 30/07/2012 13:42

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

  • 14/05/2012 17:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

  • 14/05/2012 17:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

  • 02/05/2012 18:28

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

  • 27/02/2012 13:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

  • 16/02/2012 17:50

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)

  • 13/02/2012 17:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

  • 08/09/2011 10:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 06/09/2011 17:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 01/09/2011 16:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2576650 PETIÇÃO

  • 25/08/2011 16:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 23/H

  • 24/08/2011 17:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 19/03/2010 16:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 16/03/2010 17:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 16/03/2010 16:01

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 03/04/2009 14:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

  • 03/04/2009 13:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

  • 02/04/2009 17:48

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS (CONV.)

  • 12/02/2009 10:34

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 01/11/2008 18:44

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 10/04/2008 10:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

  • 07/04/2008 18:01

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 07/04/2008 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2008

Ultima Atualização
22/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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