TRF1 - 0003359-19.2016.4.01.3302

1ª instância - Campo Formoso

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MARCELO PEREIRA DA SILVA

CPF *71.***.*08-68

ANICIO MARCEL CARVALHO ROCHA

CPF *08.***.*40-25

JOSE AURELIO FAGUNDES SILVA

CPF *57.***.*52-72

ERISMAR TEIXEIRA FERNANDES

CPF *35.***.*95-34

BALDOINO MOREIRA SANTANA JUNIOR

CPF *27.***.*97-53

ANADETE MOREIRA PASSOS GUIMARAES

CPF *98.***.*40-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO VICENTE GUIMARAES VIEIRA

CPF *58.***.*77-04

HEMILIANA ALVES DA SILVA

CPF *82.***.*56-41

MARIA APARECIDA DOS SANTOS MARTINS

CPF *40.***.*93-72

PAULO ALMEIDA DE CERQUEIRA

CPF *24.***.*93-15

REGINALDO FERREIRA DE PINHO

CPF *16.***.*31-15

RADMAK CACIANO FERREIRA LIMA

CPF *11.***.*08-89

Advogados

JAIME D'ALMEIDA CRUZ

CPF *08.***.*78-01

DEBORA TALITA MINEIRO DE ASSIS

CPF *32.***.*28-02

VICENTE DE PAULA SANTOS CARVALHO

OAB: 41991/BA

CPF *33.***.*70-71

LUCAS DANTAS MARTINS DOS SANTOS

OAB: 25866/BA

CPF *33.***.*24-68

MATEUS DANTAS DE MELO

CPF *42.***.*96-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2022 03:45

    Decorrido prazo de JOAO VICENTE GUIMARAES VIEIRA em 17/10/2022 23:59.

  • 18/10/2022 02:08

    Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DOS SANTOS MARTINS em 17/10/2022 23:59.

  • 18/10/2022 02:08

    Decorrido prazo de RADMAK CACIANO FERREIRA LIMA em 17/10/2022 23:59.

  • 06/10/2022 18:17

    Juntada de parecer

  • 29/09/2022 09:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/09/2022 09:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/09/2022 09:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/09/2022 09:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/09/2022 09:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/09/2022 09:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/09/2022 08:22

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2022 09:19

    Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 19/09/2022 14:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Campo Formoso-BA.

  • 22/09/2022 09:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2022 09:04

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 09:35

    Juntada de Ata de audiência

  • 19/09/2022 12:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/09/2022 09:06

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 10:17

    Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 19/09/2022 14:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Campo Formoso-BA.

  • 31/08/2022 13:11

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 12:19

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2022 01:48

    Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DOS SANTOS MARTINS em 05/08/2022 23:59.

  • 02/08/2022 13:06

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2022 02:06

    Decorrido prazo de JOAO VICENTE GUIMARAES VIEIRA em 01/08/2022 23:59.

  • 01/08/2022 21:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2022 21:23

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 30/07/2022 16:00

    Juntada de ato ordinatório

  • 27/07/2022 14:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/07/2022 14:51

    Juntada de diligência

  • 27/07/2022 12:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/07/2022 11:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/07/2022 15:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/07/2022 16:31

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2022 11:56

    Juntada de parecer

  • 11/07/2022 19:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/07/2022 14:07

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 10:53

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/07/2022 08:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/07/2022 11:53

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2022 10:02

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 09:36

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2022 10:27

    Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 08/06/2022 14:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Campo Formoso-BA.

  • 17/06/2022 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2022 10:26

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 17:26

    Decorrido prazo de REGINALDO FERREIRA DE PINHO em 10/06/2022 23:59.

  • 13/06/2022 17:25

    Decorrido prazo de ANADETE MOREIRA PASSOS GUIMARAES em 10/06/2022 23:59.

  • 13/06/2022 17:24

    Decorrido prazo de JOSE AURELIO FAGUNDES SILVA em 10/06/2022 23:59.

  • 13/06/2022 17:24

    Decorrido prazo de ANICIO MARCEL CARVALHO ROCHA em 10/06/2022 23:59.

  • 13/06/2022 17:24

    Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA DA SILVA em 10/06/2022 23:59.

  • 13/06/2022 16:44

    Decorrido prazo de ERISMAR TEIXEIRA FERNANDES em 10/06/2022 23:59.

  • 13/06/2022 16:44

    Decorrido prazo de RADMAK CACIANO FERREIRA LIMA em 10/06/2022 23:59.

  • 13/06/2022 16:43

    Decorrido prazo de HEMILIANA ALVES DA SILVA em 10/06/2022 23:59.

  • 13/06/2022 16:43

    Decorrido prazo de BALDOINO MOREIRA SANTANA JUNIOR em 10/06/2022 23:59.

  • 09/06/2022 14:48

    Juntada de Ata de audiência

  • 08/06/2022 13:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/06/2022 10:58

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 09:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/06/2022 09:18

    Juntada de diligência

  • 07/06/2022 03:42

    Decorrido prazo de HEMILIANA ALVES DA SILVA em 06/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 03:42

    Decorrido prazo de REGINALDO FERREIRA DE PINHO em 06/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 03:42

    Decorrido prazo de RADMAK CACIANO FERREIRA LIMA em 06/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 03:42

    Decorrido prazo de JOAO VICENTE GUIMARAES VIEIRA em 06/06/2022 23:59.

  • 06/06/2022 11:31

    Juntada de outras peças

  • 06/06/2022 10:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/06/2022 10:32

    Juntada de diligência

  • 06/06/2022 08:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2022 08:28

    Juntada de diligência

  • 05/06/2022 19:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2022 19:07

    Juntada de diligência

  • 05/06/2022 18:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2022 18:58

    Juntada de diligência

  • 05/06/2022 17:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2022 17:37

    Juntada de diligência

  • 05/06/2022 16:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2022 16:20

    Juntada de diligência

  • 05/06/2022 15:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2022 15:38

    Juntada de diligência

  • 05/06/2022 15:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2022 15:26

    Juntada de diligência

  • 05/06/2022 15:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2022 15:18

    Juntada de diligência

  • 05/06/2022 14:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2022 14:40

    Juntada de diligência

  • 03/06/2022 08:44

    Juntada de substabelecimento

  • 31/05/2022 17:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/05/2022 13:34

    Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 08/06/2022 14:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Campo Formoso-BA.

  • 18/05/2022 08:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/05/2022 10:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/05/2022 11:43

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2022 10:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/05/2022 10:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/05/2022 10:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/05/2022 10:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/05/2022 10:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/05/2022 10:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/05/2022 10:20

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2022 10:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/05/2022 10:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/05/2022 10:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/05/2022 10:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/05/2022 17:35

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2022 17:35

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2022 17:35

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2022 17:35

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2022 17:35

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2022 17:35

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2022 17:35

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2022 17:35

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2022 17:35

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2022 09:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/05/2022 09:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/05/2022 09:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/05/2022 09:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/05/2022 09:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/05/2022 09:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/05/2022 09:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/04/2022 11:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/04/2022 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 13:33

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2021 00:33

    Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DOS SANTOS MARTINS em 26/10/2021 23:59.

  • 27/10/2021 00:32

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/10/2021 23:59.

  • 27/10/2021 00:32

    Decorrido prazo de PAULO ALMEIDA DE CERQUEIRA em 26/10/2021 23:59.

  • 19/10/2021 02:20

    Decorrido prazo de JOAO VICENTE GUIMARAES VIEIRA em 18/10/2021 23:59.

  • 06/10/2021 15:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/10/2021 20:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/10/2021 17:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/10/2021 16:34

    Juntada de manifestação

  • 16/09/2021 01:39

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/09/2021.

  • 16/09/2021 01:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

  • 15/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Campo Formoso-BA PROCESSO: 0003359-19.2016.4.01.3302 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: MARIA APARECIDA DOS SANTOS MARTINS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO VICENTE GUIMARAES VIEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CAMPO FORMOSO, 14 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 14/09/2021 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2021 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2021 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2021 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2021 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2021 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2021 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2021 16:35

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/09/2021 16:34

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2021 15:30

    Juntada de volume

  • 07/08/2021 15:29

    Juntada de capa

  • 01/06/2021 11:57

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 01/06/2021 10:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO SETOR DE DIGITALIZAÇÃO

  • 17/05/2021 13:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - REM SETOR DIGITALIZAÇÃO DO MPF

  • 16/03/2020 11:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/03/2020 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/03/2020 08:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/01/2020 11:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/01/2020 10:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/01/2020 09:59

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2019 12:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/12/2019 12:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2019 09:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 02/12/2019 16:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/12/2019 16:12

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 28/10/2019 12:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 02 (DUAS)

  • 21/10/2019 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/10/2019 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/10/2019 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/09/2019 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/09/2019 13:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2019 11:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/09/2019 12:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/04/2019 18:51

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2018 12:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/12/2018 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2018 11:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/11/2018 10:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/09/2018 09:17

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/09/2018 18:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/09/2018 18:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2018 11:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 20/08/2018 16:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/08/2018 16:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/05/2018 14:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/05/2018 14:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2018 11:00

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2018 10:59

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA RÉ MARIA APARECIDA DOS SANTOS MARTINS SILVA.

  • 09/04/2018 11:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/03/2018 13:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/03/2018 14:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/03/2018 14:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/02/2018 10:26

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/11/2017 14:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/09/2017 11:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4727

  • 23/08/2017 09:01

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/08/2017 15:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/07/2017 14:38

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2017 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/05/2017 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2017 08:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/05/2017 11:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/05/2017 11:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/03/2017 08:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/03/2017 08:56

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 20/03/2017 08:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 4

  • 20/02/2017 09:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/02/2017 12:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/02/2017 12:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/01/2017 17:22

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/01/2017 17:21

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MOVIMENTAÇÃO REFERENTE AO DIA 24/11/2016

  • 24/11/2016 12:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5575

  • 12/09/2016 08:52

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 12/09/2016 08:52

    CitaçãoORDENADA

  • 12/09/2016 08:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2016 13:28

    INICIAL AUTUADA

  • 09/09/2016 10:48

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2016

Ultima Atualização
18/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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