22/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE TRINTA (30) DIAS.

O(A) DR.(ª) MANOELA DE ARAUJO ROCHA, Juiz(íza) Federal em Substituição na Subseção Judiciária de Ilhéus.

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal, tramita a AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 0000094-22.2010.4.01.3301, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de RUIVERSON LEMOS BARCELOS, JOAO DE ALMEIDA FARIAS, MESSIAS SANTOS CONSTRUTORA LTDA-ME, COSME JOSE DE OLIVEIRA, objetivando a condenação do(s) réus objetivando: - a condenação dos réus nas sanções previstas no art. 12, inciso II, da Lei 8429/92 ou, subsidiariamente, no art. 12, inciso III, do mesmo diploma legal; - a condenação dos réus por danos morais, no valor de R$ 50.000,00(cinquenta mil reais); - a condenação dos réu ao pagamento das custas e despesas processuais.

Atribuído à causa o valor de R$ 998.076,46 (novecentos e noventa e oito mil, setenta e seis reais, quarenta e seis centavos).

Tendo em vista que o réu COSME JOSÉ DE OLIVEIRA, brasileiro, inscrito no CPF n.º *03.***.*82-53, encontra-se atualmente em lugar incerto, FICA, pelo presente, CITADO dos termos da ação para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação, quando deverá especificar as provas que pretende produzir, justificando sua pertinência e necessidade, sob pena de indeferimento.

O prazo para contestação terá início no dia seguinte ao termino do prazo deste edital, Fica o réu cientificado de que, decorrido(s) o(s) prazo(s) aqui fixado(s) sem apresentação de defesa, ser-lhe-á nomeado Curador, conforme disposto nos arts. 257, IV e 72, II, do CPC(Lei 13.105/2015).

O presente Edital será publicado e afixado na forma da lei.

O presente Edital será publicado e afixado na forma da lei.

Dado e passado nesta Cidade dos Ilhéus, em 5 de dezembro de 2022. (assinado eletronicamente).
08/02/2022 17:59

Processo devolvido à Secretaria
08/02/2022 17:59

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 17:37

Conclusos para despacho
23/11/2021 09:10

Decorrido prazo de JOAO DE ALMEIDA FARIAS em 22/11/2021 23:59.
23/11/2021 09:04

Decorrido prazo de JOAO DE ALMEIDA FARIAS em 22/11/2021 23:59.
23/11/2021 09:04

Decorrido prazo de RUIVERSON LEMOS BARCELOS em 22/11/2021 23:59.
23/11/2021 07:27

Decorrido prazo de MESSIAS SANTOS CONSTRUTORA LTDA-ME em 22/11/2021 23:59.
17/11/2021 01:41

Decorrido prazo de COSME JOSE DE OLIVEIRA em 16/11/2021 23:59.
10/11/2021 01:19

Juntada de manifestação
04/11/2021 17:30

Juntada de petição intercorrente
28/09/2021 03:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/09/2021.
28/09/2021 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
27/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 0000094-22.2010.4.01.3301 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: RUIVERSON LEMOS BARCELOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COSME JOSE DE OLIVEIRA RUIVERSON LEMOS BARCELOS MESSIAS SANTOS CONSTRUTORA LTDA-ME JOAO DE ALMEIDA FARIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

ILHÉUS, 24 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)
24/09/2021 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2021 11:55

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 11:55

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 11:55

Juntada de Certidão de processo migrado
24/09/2021 11:54

Juntada de volume
24/09/2021 11:39

Juntada de volume
24/02/2021 18:08

MIGRACAO PJe ORDENADA
24/02/2021 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO
06/11/2020 12:49

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA DIGITALIZAÇÃO E FUTURA MIGRAÇÃO PJE
28/10/2020 15:19

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA
27/02/2020 14:59

OFICIO EXPEDIDO
27/02/2020 14:58

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - PARA O REU COSME JOSE DE OLIVEIRA
18/02/2020 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/02/2020 12:05

Conclusos para despacho
21/05/2019 15:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
21/05/2019 15:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
20/03/2019 15:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
08/11/2018 19:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMACAO DO CURADOR NOMEADO AOS REVEIS MESSIAS SANTOS CONSTRUTORA E RUIVERSONLEMOS BARCELOS
08/11/2018 19:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
08/11/2018 19:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 15714/2018/RESIG - CAIXA
17/07/2018 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/06/2018 15:14

Conclusos para decisão
15/06/2018 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
02/05/2018 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/04/2018 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
20/04/2018 10:17

CARGA: RETIRADOS MPF
16/04/2018 15:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/02/2018 14:39

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
21/02/2018 17:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
18/12/2017 19:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
14/12/2017 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/12/2017 18:21

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
06/12/2017 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
14/11/2017 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N° 34/2017 REF A SEPOD/PENAL/098/2017 E OF SEFAZ/DRM N° 1287/2017 REF A OF N° 093/2017
09/11/2017 20:05

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - COM PET PENDENTE
09/11/2017 19:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/11/2017 19:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
11/10/2017 18:25

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
06/10/2017 16:14

OFICIO EXPEDIDO - CVM, BACEN, JUCEB, SEFAZ-SALVADOR
06/10/2017 16:12

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - CITAÇÃO DE MESSIAS SANTOS CONSTRUTORA LTDA
06/10/2017 16:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP EXPEDIDA:UBAITABA, IBIRAPITANGA, ITABUNA, SALVADOR
07/08/2017 18:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
07/08/2017 16:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/05/2017 18:51

Conclusos para despacho
02/12/2016 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO MPF
01/12/2016 19:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF
14/10/2016 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
07/10/2016 09:06

CARGA: RETIRADOS MPF
06/10/2016 17:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/10/2016 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/10/2016 15:20

Conclusos para despacho
26/09/2016 13:46

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
17/05/2016 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHADO EM INSPEÇÃO
17/05/2016 11:29

Conclusos para despacho
02/02/2016 18:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
18/01/2016 16:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
02/12/2015 19:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
02/12/2015 19:32

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
02/12/2015 19:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
03/06/2015 13:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/06/2015 13:22

REVELIA: DECLARADA
11/12/2014 15:45

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
27/08/2014 15:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDJF1 DE 07/08/2014
14/08/2014 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/08/2014 15:27

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
31/07/2014 18:29

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
09/06/2014 17:58

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
09/06/2014 17:58

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
14/03/2014 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/12/2013 18:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
13/12/2013 10:22

CARGA: RETIRADOS MPF
10/12/2013 15:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/12/2013 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/12/2013 15:01

Conclusos para despacho
13/11/2013 14:04

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (2ª)
14/10/2013 14:20

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
14/10/2013 14:20

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª)
10/09/2013 14:57

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
31/07/2013 17:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
06/06/2013 16:23

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
15/05/2013 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/05/2013 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/11/2012 18:39

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA
16/11/2012 18:38

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
31/07/2012 16:08

OFICIO EXPEDIDO
12/07/2012 13:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
13/03/2012 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)
23/11/2011 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
23/11/2011 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
09/11/2011 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/11/2011 14:17

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
20/10/2011 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (7ª)
20/10/2011 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª)
03/10/2011 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)
03/10/2011 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)
03/10/2011 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
03/10/2011 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
03/10/2011 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/10/2011 11:09

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (12ª)
03/10/2011 11:06

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (11ª)
03/10/2011 11:06

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (10ª)
03/10/2011 11:06

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (9ª)
03/10/2011 11:05

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (8ª)
03/10/2011 11:05

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (7ª)
03/10/2011 11:04

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (6ª)
03/10/2011 11:04

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (5ª)
03/10/2011 11:04

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (4ª)
03/10/2011 11:03

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (3ª)
03/10/2011 11:03

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)
03/10/2011 10:51

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
29/08/2011 15:59

OFICIO EXPEDIDO
02/06/2011 13:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
02/06/2011 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/04/2011 15:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - CVD Nº 2011010100063
10/01/2011 19:27

Conclusos para decisão
10/11/2010 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/11/2010 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/08/2010 15:17

Conclusos para decisão
16/08/2010 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/08/2010 18:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
06/08/2010 13:14

CARGA: RETIRADOS AGU
03/08/2010 17:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
26/07/2010 15:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
01/07/2010 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/06/2010 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/06/2010 10:39

Conclusos para despacho
10/05/2010 15:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
24/03/2010 16:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
24/03/2010 16:34

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
10/03/2010 16:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/03/2010 16:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
08/03/2010 14:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM RETIFICAÇÃO
18/02/2010 15:54

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
11/02/2010 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/02/2010 17:24

Conclusos para despacho
29/01/2010 20:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
29/01/2010 20:55

INICIAL AUTUADA
28/01/2010 20:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2009

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0022557-34.2019.4.01.3400

Antonio Lisboa Viana Caldas

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Antonia Alceno Lisboa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/07/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0003725-63.1995.4.01.3700

Companhia Nacional de Abastecimento

F. de Assis do Nascimento e Cia. LTDA

Advogado: Ana Valeria Ferro Carvalho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/09/1995 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0001832-17.2016.4.01.3307

Ministerio Publico Federal - Mpf

Claudimar Ribeiro Lima

Advogado: Jamille Brandao Cardoso

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/03/2016 17:29

Exibir Processo

Processo nº 0002289-35.2009.4.01.3100

Ministerio Publico da Uniao

Raimundo Sergio Silva da Gama

Advogado: Anselmo Alceu Antonio Avila Ramos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/07/2009 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0000284-96.2008.4.01.3901

Ministerio Publico Federal - Mpf

Antonio Maciel da Fonseca

Advogado: Cezar Augusto Francisco Borges

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/02/2008 00:00

Exibir Processo