20/04/2022 11:41

Arquivado Definitivamente
03/02/2022 12:04

Processo devolvido à Secretaria
03/02/2022 12:04

Proferida decisão interlocutória
21/01/2022 23:21

Conclusos para decisão
20/11/2021 08:01

Decorrido prazo de MAGNO DOS SANTOS GOMES - ME em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 08:01

Decorrido prazo de MAGNO DOS SANTOS GOMES em 19/11/2021 23:59.
19/11/2021 01:39

Decorrido prazo de MAGNO DOS SANTOS GOMES em 18/11/2021 23:59.
19/11/2021 01:39

Decorrido prazo de MAGNO DOS SANTOS GOMES - ME em 18/11/2021 23:59.
09/11/2021 10:55

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/11/2021 23:59.
24/09/2021 10:25

Juntada de Certidão
24/09/2021 02:19

Publicado Citação em 24/09/2021.
24/09/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
23/09/2021 01:35

Publicado Decisão em 23/09/2021.
23/09/2021 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
23/09/2021 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA PROCESSO: 0000642-54.2019.4.01.3908 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ambiental] EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: MAGNO DOS SANTOS GOMES - ME, MAGNO DOS SANTOS GOMES VM DECISÃO Considerando a pesquisa de endereço realizada no sistema processual Oracle (base de dados da Receita Federal) e o esgotamento da busca de endereços na base de dados da Procuradoria-Geral Federal, como também os termos da inicial, determino: I) cite-se por edital, tendo em vista que já houve diligência negativa por oficial de justiça (Súmula n° 414 do Superior Tribunal de Justiça e art. 8º, IV da Lei nº 6.830/80); II) decorrido o prazo legal e não havendo o pagamento/parcelamento, garantia da dívida, nem oferecimento de bens à penhora, restrinja-se, via sistema SISBAJUD, ativos financeiros, no importe do valor atualizado do débito; II.I. havendo efetivo bloqueio de ativos financeiros: a) se houver excesso, levante-se o que sobejar a importância do débito, observando o disposto no art. 854, §1º do CPC; b) se forem irrisórios, assim considerados os ativos de até R$ 300,00 para as execuções promovidas pela Procuradoria Geral Federal e Conselhos de Classes; como também até R$ 500,00 para as execuções ajuizadas pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, proceda-se de imediato ao seu desbloqueio, independente de nova decisão ou intimação prévia da exequente; c) se estiverem dentro do limite do crédito exequente, nomeio curador especial do executado o(a) Dr(a).

Thaianny Barbosa Cunha, CPF nº *29.***.*56-20, o(a) qual deverá ser intimado(a), via sistema, da referida nomeação, da penhora on line de ativos financeiros e do prazo de 30 dias contados da intimação, para oposição de embargos à execução fiscal; c.I) transfira-se de antemão o valor penhorado para conta judicial, retirando a correspondente guia de depósito judicial, no site da CEF (https://depositojudicial.caixa.gov.br/sigsj_internet/impressao-de-documentos/guias-depositos/).

III) sendo infrutífera/insuficiente a medida acima, a requisição de informações por intermédio do INFOJUD, conforme praxe desta Vara Federal (Pessoa Física: DIRPF e DOI dos três últimos exercícios disponíveis no momento da pesquisa; e Pessoa Jurídica: DOI dos três últimos exercícios disponíveis no momento da pesquisa), com o fim de identificar eventuais bens registrado(s) em nome do(s) executado(s); como também a utilização do(s) sistema(s) RENAJUD, visando identificar e impossibilitar a transferência dos bens que estejam eventualmente registrados em nome do executado; Cumpra-se.

Oportunamente, intime-se o exequente para que se manifeste, no prazo de 15 dias, sobre o prosseguimento do feito, requerendo de antemão todas as eventuais diligências que ainda julgue pertinentes, sob pena de sobrestamento/arquivo provisório do feito, independente de novo despacho e/ou intimação.

ITAITUBA, data no rodapé. (assinado digitalmente) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA PROCESSO: 0000642-54.2019.4.01.3908 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ambiental] EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: MAGNO DOS SANTOS GOMES - ME, MAGNO DOS SANTOS GOMES SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA/PA1 EDITAL DE CITAÇÃO - LEI N° 6.830/80 (ART. 8°, IV) PRAZO: 30 DIAS INFORMAÇÕES DO(S) EXECUTADO(S): EXECUTADO: MAGNO DOS SANTOS GOMES - ME, MAGNO DOS SANTOS GOMES (CPF/CNPJ: *69.***.*34-87 e 01.***.***/0001-72).

Valor da(s) dívida(s) executada(s) em 07/2019: R$1,003,392.00.

Natureza da Dívida: Não Tributária.

Certidão de Dívida Ativa Nº: 220776.

Data da Inscrição na Dívida Ativa: 03/07/2019.

FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(s) acima discriminado(s), em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 256, II do Código de Processo Civil), para pagar(em) a(s) dívida(s) com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa e custas processuais, no prazo de 5 dias contados do término do prazo do edital, ou garantir a execução por meio de: a) depósito em dinheiro, à ordem e disposição deste Juízo Federal, na Caixa Econômica Federal (agência preferencialmente de Itaituba/PA), com correção monetária (art. 32, § 1º da Lei 6.830/80); b) oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; ou d) indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros (com autorização), desde que aceitos pelo exequente.

OBSERVAÇÃO: o parcelamento ou pagamento da(s) dívida(s) exequenda(s) deve ser efetuado na via administrativa junto ao exequente e ser informado nos autos (mediante petição de informação e juntada de cópia dos documentos que comprovem a negociação).

Ressalto que não há necessidade/obrigatoriedade de constituição de advogado para realização do parcelamento, pagamento e petição de informação e juntada.

ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, parcelamento ou garantia da execução, será efetivada a penhora de bens, na forma estabelecida pelos artigos 10 e 11 da Lei nº 6.830/80.

SEDE DO JUÍZO: Av.

Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/Pa, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1957/1954(Whatsapp's)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected] OBSERVAÇÃO²: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 19110514574445100000112514440 Volume Volume 19112210444164000000124997964 0000642-54.2019.4.01.3908 Volume 19112210444176400000124997971 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 19112210453545800000125005941 Intimação Intimação 19120614104278100000134506951 Petição intercorrente Petição intercorrente 20012218375840700000155779930 magno_22-01-2020-183228 Documento Comprobatório 20012218375865500000155779936 Informação Informação 20052617190219600000239360672 0000642-54.2019.4.01.3908 CNPJ MAGNO DOS SANTOS GOMES ME (EMPRESARIO INDIVIDUAL) Comprovante de situação cadastral no CNPJ 20052617190346600000239345640 0000642-54.2019.4.01.3908 CPF REPRESENTANTE LEGAL Comprovante de situação cadastral no CPF 20052617190368200000239345642 Decisão Decisão 20052713045882200000239410044 Citação Citação 20052713045882200000239410044 Informação Informação 20091010024156200000321600620 A 8 TURMA DO TRF1 E-mail 20091010024181900000321600624 Certidão Certidão 21020315073215500000429622551 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21020600002025900000433219569 Petição intercorrente Petição intercorrente 21020817482468600000434888085 ITAITUBA, data no rodapé. (assinado digitalmente) 1 Endereço: Av.

Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1957/1954(Whatsapp's)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected]
22/09/2021 15:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/09/2021 15:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA PROCESSO: 0000642-54.2019.4.01.3908 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ambiental] EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: MAGNO DOS SANTOS GOMES - ME, MAGNO DOS SANTOS GOMES VM DECISÃO Considerando a pesquisa de endereço realizada no sistema processual Oracle (base de dados da Receita Federal) e o esgotamento da busca de endereços na base de dados da Procuradoria-Geral Federal, como também os termos da inicial, determino: I) cite-se por edital, tendo em vista que já houve diligência negativa por oficial de justiça (Súmula n° 414 do Superior Tribunal de Justiça e art. 8º, IV da Lei nº 6.830/80); II) decorrido o prazo legal e não havendo o pagamento/parcelamento, garantia da dívida, nem oferecimento de bens à penhora, restrinja-se, via sistema SISBAJUD, ativos financeiros, no importe do valor atualizado do débito; II.I. havendo efetivo bloqueio de ativos financeiros: a) se houver excesso, levante-se o que sobejar a importância do débito, observando o disposto no art. 854, §1º do CPC; b) se forem irrisórios, assim considerados os ativos de até R$ 300,00 para as execuções promovidas pela Procuradoria Geral Federal e Conselhos de Classes; como também até R$ 500,00 para as execuções ajuizadas pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, proceda-se de imediato ao seu desbloqueio, independente de nova decisão ou intimação prévia da exequente; c) se estiverem dentro do limite do crédito exequente, nomeio curador especial do executado o(a) Dr(a).

Thaianny Barbosa Cunha, CPF nº *29.***.*56-20, o(a) qual deverá ser intimado(a), via sistema, da referida nomeação, da penhora on line de ativos financeiros e do prazo de 30 dias contados da intimação, para oposição de embargos à execução fiscal; c.I) transfira-se de antemão o valor penhorado para conta judicial, retirando a correspondente guia de depósito judicial, no site da CEF (https://depositojudicial.caixa.gov.br/sigsj_internet/impressao-de-documentos/guias-depositos/).

III) sendo infrutífera/insuficiente a medida acima, a requisição de informações por intermédio do INFOJUD, conforme praxe desta Vara Federal (Pessoa Física: DIRPF e DOI dos três últimos exercícios disponíveis no momento da pesquisa; e Pessoa Jurídica: DOI dos três últimos exercícios disponíveis no momento da pesquisa), com o fim de identificar eventuais bens registrado(s) em nome do(s) executado(s); como também a utilização do(s) sistema(s) RENAJUD, visando identificar e impossibilitar a transferência dos bens que estejam eventualmente registrados em nome do executado; Cumpra-se.

Oportunamente, intime-se o exequente para que se manifeste, no prazo de 15 dias, sobre o prosseguimento do feito, requerendo de antemão todas as eventuais diligências que ainda julgue pertinentes, sob pena de sobrestamento/arquivo provisório do feito, independente de novo despacho e/ou intimação.

ITAITUBA, data no rodapé. (assinado digitalmente) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA PROCESSO: 0000642-54.2019.4.01.3908 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ambiental] EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: MAGNO DOS SANTOS GOMES - ME, MAGNO DOS SANTOS GOMES SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA/PA1 EDITAL DE CITAÇÃO - LEI N° 6.830/80 (ART. 8°, IV) PRAZO: 30 DIAS INFORMAÇÕES DO(S) EXECUTADO(S): EXECUTADO: MAGNO DOS SANTOS GOMES - ME, MAGNO DOS SANTOS GOMES (CPF/CNPJ: *69.***.*34-87 e 01.***.***/0001-72).

Valor da(s) dívida(s) executada(s) em 07/2019: R$1,003,392.00.

Natureza da Dívida: Não Tributária.

Certidão de Dívida Ativa Nº: 220776.

Data da Inscrição na Dívida Ativa: 03/07/2019.

FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(s) acima discriminado(s), em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 256, II do Código de Processo Civil), para pagar(em) a(s) dívida(s) com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa e custas processuais, no prazo de 5 dias contados do término do prazo do edital, ou garantir a execução por meio de: a) depósito em dinheiro, à ordem e disposição deste Juízo Federal, na Caixa Econômica Federal (agência preferencialmente de Itaituba/PA), com correção monetária (art. 32, § 1º da Lei 6.830/80); b) oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; ou d) indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros (com autorização), desde que aceitos pelo exequente.

OBSERVAÇÃO: o parcelamento ou pagamento da(s) dívida(s) exequenda(s) deve ser efetuado na via administrativa junto ao exequente e ser informado nos autos (mediante petição de informação e juntada de cópia dos documentos que comprovem a negociação).

Ressalto que não há necessidade/obrigatoriedade de constituição de advogado para realização do parcelamento, pagamento e petição de informação e juntada.

ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, parcelamento ou garantia da execução, será efetivada a penhora de bens, na forma estabelecida pelos artigos 10 e 11 da Lei nº 6.830/80.

SEDE DO JUÍZO: Av.

Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/Pa, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1957/1954(Whatsapp's)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected] OBSERVAÇÃO²: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 19110514574445100000112514440 Volume Volume 19112210444164000000124997964 0000642-54.2019.4.01.3908 Volume 19112210444176400000124997971 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 19112210453545800000125005941 Intimação Intimação 19120614104278100000134506951 Petição intercorrente Petição intercorrente 20012218375840700000155779930 magno_22-01-2020-183228 Documento Comprobatório 20012218375865500000155779936 Informação Informação 20052617190219600000239360672 0000642-54.2019.4.01.3908 CNPJ MAGNO DOS SANTOS GOMES ME (EMPRESARIO INDIVIDUAL) Comprovante de situação cadastral no CNPJ 20052617190346600000239345640 0000642-54.2019.4.01.3908 CPF REPRESENTANTE LEGAL Comprovante de situação cadastral no CPF 20052617190368200000239345642 Decisão Decisão 20052713045882200000239410044 Citação Citação 20052713045882200000239410044 Informação Informação 20091010024156200000321600620 A 8 TURMA DO TRF1 E-mail 20091010024181900000321600624 Certidão Certidão 21020315073215500000429622551 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21020600002025900000433219569 Petição intercorrente Petição intercorrente 21020817482468600000434888085 ITAITUBA, data no rodapé. (assinado digitalmente) 1 Endereço: Av.

Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1957/1954(Whatsapp's)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected]
21/09/2021 13:59

Processo devolvido à Secretaria
21/09/2021 13:59

Juntada de Certidão
21/09/2021 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2021 13:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/09/2021 13:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/09/2021 13:59

Proferida decisão interlocutória
30/06/2021 17:36

Conclusos para decisão
08/02/2021 17:48

Juntada de petição intercorrente
06/02/2021 00:00

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 15:07

Mandado devolvido sem cumprimento
03/02/2021 15:07

Mandado devolvido sem cumprimento
03/02/2021 15:07

Juntada de Certidão
03/02/2021 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/09/2020 10:02

Juntada de informação
02/06/2020 11:12

Expedição de Mandado.
27/05/2020 13:04

Proferida decisão interlocutória
26/05/2020 17:21

Conclusos para decisão
26/05/2020 17:19

Juntada de Informação.
04/03/2020 09:04

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/03/2020 23:59:59.
22/01/2020 18:37

Juntada de petição intercorrente
06/12/2019 14:10

Expedição de Comunicação via sistema.
22/11/2019 10:45

Juntada de Certidão de processo migrado
22/11/2019 10:44

Juntada de volume
05/11/2019 14:01

PROCESSO MIGRADO PARA O PJe - MIGRAÇÃO PJE
09/10/2019 14:39

MIGRACAO PJe ORDENADA
04/10/2019 14:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/09/2019 15:43

Conclusos para despacho
27/09/2019 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO. FOLHAS 09/13.
27/09/2019 11:03

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
22/08/2019 15:35

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS À PGF BLM VIA MALOTE POSTAL N° 14069.
20/08/2019 12:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
14/08/2019 15:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
31/07/2019 16:00

Conclusos para decisão
31/07/2019 16:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
31/07/2019 16:00

INICIAL AUTUADA
23/07/2019 12:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
23/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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