TRF1 - 0006923-30.2016.4.01.3100

22/07/2022 13:38

Juntada de petição intercorrente

11/07/2022 15:17

Juntada de parecer

11/07/2022 10:59

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2022 10:59

Juntada de Certidão

11/07/2022 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022 10:59

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022 19:20

Conclusos para despacho

21/06/2022 04:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 20/06/2022 23:59.

10/05/2022 11:06

Juntada de petição intercorrente

30/04/2022 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/04/2022 15:19

Juntada de diligência

29/04/2022 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2022 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2022 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2022 14:35

Expedição de Mandado.

17/11/2021 01:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021 01:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 16/11/2021 23:59.

06/10/2021 14:51

Juntada de petição intercorrente

28/09/2021 03:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/09/2021.

28/09/2021 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021 03:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/09/2021.

28/09/2021 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

27/09/2021 00:00

Intimação

24/09/2021 12:04

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021 12:04

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021 12:04

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021 12:00

Juntada de Certidão de processo migrado

18/06/2021 02:20

Juntada de volume

18/02/2021 16:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/10/2020 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 -INTIME-SE NOVAMENTE O EXECUTADO PARA COMPROVAR, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS (FLS. 72-78), CONSISTENTE EM PROMOVER AS ALTERAÇÕES NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA/AP, RELA

21/09/2020 10:27

Conclusos para despacho

21/09/2020 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE UNIÃO PUGNANDO PELA APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA AO EXECUTADO. PROTOCOLO 23/01/2020.

24/01/2020 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

10/01/2020 08:55

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS AGU

08/01/2020 15:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAÇÃO DA AGU ACERCA DO DESPACHO QUE PROCEDE A ALTERAÇÃO DE CLASSE DO FEITO E INTIMA O EXECUTADO PARA CUMPRIR, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 536 DO CPC, A SENTENÇA PROFERIDA NAS FLS. 72-

08/01/2020 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF REQUERENDO A APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1000,00 (MIL REAIS) AO MUNICÍPIO DE SANTANA A CONTAR DO TÉRMINO DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PARA EFETIVO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROTOCOLADA EM 18.12

08/01/2020 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

13/12/2019 14:29

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇAO.

09/12/2019 14:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO ACERCA DO DESPACHO QUE ALTERA A CLASSE DO FEITO.

09/12/2019 13:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO O PRAZO EM 30/11/2019 SEM MANIFESTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA ACERCA DO DESPACHO QUE ALTERA A CLASSE DO FEITO E INTIMA O EXECUTADO PARA CUMPRIR NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NO

30/09/2019 13:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESTINADO AO MUNICÍCIO DE SANTANA DEVIDAMENTE CUMPRIDO. JUNTADO AOS AUTOS NO DIA 30/09/2019.

29/08/2019 15:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/08/2019 15:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR O MUNICIPIO DE SANTANA

28/08/2019 12:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/08/2019 11:58

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL.125

28/08/2019 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - PROCEDA-SE À ALTERAÇÃO DE CLASSE DO FEITO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (CLASSE 4104), FAZENDO-SE CONSTAR NO POLO ATIVO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E UNIÃO FEDERAL E NO PASSIVO MUNICÍPIO DE SANTANA. 2 -

26/08/2019 14:45

Conclusos para despacho

22/08/2019 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO FEDERAL INFORMANDO QUE, NO TOCANTE AOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA ARBITRADOS, NÃO PROCEDERÁ COM A EXECUÇÃO EM FACE DA RÉ. PROTOCOLADA 19.8.2019.

19/08/2019 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

02/08/2019 08:47

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA: RETIRADOS AGU

29/07/2019 10:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/07/2019 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIME-SE A UNIÃO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ACERCA DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA QUANTO AOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA ARBITRADOS NA SENTENÇA (FL.78). MACAPÁ/AP, 24/7/ 2019.JOÃO BOSCO C

23/07/2019 14:41

Conclusos para despacho

22/07/2019 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO REITERANDO OS TERMOS DA MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, A QUAL REQUER A INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA PARA COMPROVAR, NO PRAZO DE 30 DIAS, O CUMPRIMENTO DO QUE FOI DETERMINADO NA SENTENÇA

12/06/2019 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2019 09:22

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS AGU

06/05/2019 16:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS A ESTA INSTÂNCIA E OS AUTORES PARA QUE REQUEIRAM O QUE ENTENDER DE DIREITO.

06/05/2019 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REQUERENDO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROTOCOLADA EM 3.5.19

06/05/2019 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

26/04/2019 08:44

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA: RETIRADOS MPF

16/04/2019 14:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/03/2019 16:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/03/2019 16:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR MUNICIPIO DE SANTANA

27/03/2019 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS A ESTA INSTÂNCIA E OS AUTORES PARA QUE REQUEIRAM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO NO PRAZO DE 30 (TRINTA DIAS).2 - SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.MA

26/03/2019 15:43

Conclusos para despacho

22/03/2019 12:14

TRANSITO EM JULGADO EM - 01 VOLUME

22/03/2019 12:14

RECEBIDOS DO TRF - 01 VOLUME

22/02/2018 18:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM 01 VOLUME E 99 FLS.

14/02/2018 19:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA DE FLS. 72-78 PUBLICADA EM 14/2/2018.

08/02/2018 15:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

29/01/2018 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO APRESENTANDO CONTRARRAZÕES A APELAÇÃO. PROTOCOLADA EM 26.1.2018

29/01/2018 10:52

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO DA UNIÃO APRESENTANDO CONTRARRAZÕES A APELAÇÃO. PROTOCOLADA EM 26.1.2018

26/01/2018 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

15/12/2017 09:49

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA: RETIRADOS AGU

14/12/2017 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF APRESENTANDO CONTRARRAZÕES A APELAÇÃO. PROTOCOLADA EM 13/12/2017

14/12/2017 16:03

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO DO MPF APRESENTANDO CONTRARRAZÕES A APELAÇÃO. PROTOCOLADA EM 13/12/2017

14/12/2017 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

01/12/2017 09:03

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA: RETIRADOS MPF

29/11/2017 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIMEM-SE OS AUTORES PARA APRESENTAREM, QUERENDO, CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO INTERPOSTA PELO RÉU (FLS. 86-88), NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.2 - APÓS A APRESENTAÇÃO DAS CONTRARRAZÕES (NÃO SENDO LEVANTADA NENHUMA DAS QUESTÕES ALU

27/11/2017 16:40

Conclusos para despacho

27/11/2017 16:35

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PETIÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA APRESENTANDO APELAÇÃO. PROTOCOLADA EM 22/11/17.

27/11/2017 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE OS PEDIDOS.

27/11/2017 16:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA ACERCA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE OS PEDIDOS. CUMPRIDO.

10/11/2017 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2017 11:14

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA: RETIRADOS AGU

30/10/2017 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

27/10/2017 09:42

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA: RETIRADOS MPF

25/10/2017 20:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/10/2017 20:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR O MUNICIPIO DE SANTANA

23/10/2017 18:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/10/2017 11:48

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

09/10/2017 13:48

CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/10/2017 17:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO O PRAZO EM 25/9/2017 SEM MANIFESTAÇÃO DO REQUERIDO SOBRE O CUMPRIMENTO DA DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.

01/09/2017 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO FEDERAL APRESENTANDO RATIFICANDO A PETIÇÃO FL. 66. PROTOCOLADA EM 01/09/2017

01/09/2017 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

25/08/2017 09:14

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇAO;

18/08/2017 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REQUERENDO APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA EM RAZÃO DO DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO. PROTOCOLADA EM 18/08/17.

18/08/2017 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU MUNICÍPIO DE SANTANA REQUERENDO A JUNTADA DE PROCURAÇÃO. PROTOCOLADA EM 17/08/17.

17/08/2017 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

28/07/2017 09:30

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA: RETIRADOS MPF

19/07/2017 13:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/07/2017 13:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR O MUNICIPIO DE SANTANA

17/07/2017 10:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EXPEDIR MANDADO DE INTIMAÇÃO AO RÉU.

17/07/2017 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DO CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 34-38 PARA REQUEREREM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

12/07/2017 15:51

Conclusos para despacho

12/07/2017 15:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO EM 10/7/2017 SEM MANIFESTAÇÃO DO RÉU ACERCA DO CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 34-38.

26/06/2017 09:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CERTIFIQUE-SE O DECURSO DO PRAZO. APOS O CUMPRIMENTO DO ITEM 13 ACIMA, À CONCLUSAO IMEDIATAMENTE.

26/06/2017 09:49

Conclusos para despacho

03/04/2017 09:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDE-SE O FINAL DO PRAZO CONCEDIDO À FL.50

03/04/2017 09:28

Conclusos para despacho

29/03/2017 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO RÉU MUNICÍPIO DE SANTANA ACERCA DO DESPACHO QUE DEFERE O PRAZO DE 60 DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA DECISÃO. CUMPRIDO.

29/03/2017 13:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO RÉU MUNICÍPIO DE SANTANA ACERCA DO DESPACHO QUE DEFERE O PRAZO DE 60 DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA DECISÃO. CUMPRIDO.

27/03/2017 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO INFORMANDO CIÊNCIA ACERCA DO DESPACHO DE FL. 50. PROTOCOLADA EM 24/3/2017

24/03/2017 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/03/2017 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

17/03/2017 08:25

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA: RETIRADOS AGU

15/03/2017 19:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAÇÃO ACERCA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO PARA COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR.

15/03/2017 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

10/03/2017 08:35

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA: RETIRADOS MPF

09/03/2017 19:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAÇÃO ACERCA DO DEFERIMENTO DE PEDIDOS DE DILAÇÃO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR.

09/03/2017 14:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/03/2017 14:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR O MUNICIPIO DE SANTANA

08/03/2017 18:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO REQUERIDO ACERCA DO DEFERIMENTO DE DILAÇÃO DE PRAZO PARA COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE DECISÃO.

08/03/2017 18:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - INTIMAÇÃO ACERCA DO DEFERIMENTO DE DILAÇÃO DE PRAZO PARA COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE DECISÃO.

08/03/2017 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEIXO DE APLICAR OS EFEITOS DA REVELIA AO RÉU, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 345, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 2 - DEFIRO OS PEDIDOS DE DILAÇÃO DE PRAZO FORMULADOS PELA UNIÃO E PELO RÉU (FLS. 45-46 E 48-49). 3 -AGUARDE

01/03/2017 16:33

Conclusos para despacho

01/03/2017 16:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXPIROU EM 22/11/17 O PRAZO PARA O RÉU APRESENTAR CONTESTAÇÃO.

01/03/2017 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU REQUERENDO PRORROGAÇÃO DE PRAZO POR MAIS 60 DIAS. PROTOCOLADO EM 23/02/17.

23/02/2017 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2017 13:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADOS PROCURADOR DO MUNICIPIO DE SANTANA AP

14/02/2017 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DA UNIAO FEDERAL

10/01/2017 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2017 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

16/12/2016 09:49

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇAO,

15/12/2016 16:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAÇÃO DA UNIÃO ACERCA DA DECISÃO DE FLS. 34-38 QUE DEFERIU A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA.

14/12/2016 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

02/12/2016 10:07

CARGA: RETIRADOS MPF

01/12/2016 11:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAR O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ACERCA DA DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA.

05/10/2016 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA, NA PESSOA DO PROCURADOR JURÍDICO GERAL PARA DAR CIÊNCIA DOS TERMOS DA AÇÃO PARA, QUERENDO, RESPONDÊ-LA, NO PRAZO DE 30 DIAS.

05/10/2016 13:02

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA, NA PESSOA DO PROCURADOR JURÍDICO GERAL PARA DAR CIÊNCIA DOS TERMOS DA AÇÃO PARA, QUERENDO, RESPONDÊ-LA, NO PRAZO DE 30 DIAS.

03/10/2016 14:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAÇÃO DO AUTOR MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ACERCA DA DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA.

23/09/2016 11:52

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/09/2016 11:51

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO MUNICIPIO DE SANTANA

22/09/2016 16:19

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO DE CITAÇÃO ACERCA DOS TERMOS DA AÇÃO, PARA CONTESTAR, QUERENDO, NO PRAZO DE 30 DIAS E INTIMAÇÃO ACERCA DA DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR, PARA CUMPRIMENTO.

22/09/2016 16:18

CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO ACERCA DOS TERMOS DA AÇÃO, PARA CONTESTAR, QUERENDO, NO PRAZO DE 30 DIAS E INTIMAÇÃO ACERCA DA DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR, PARA CUMPRIMENTO.

22/09/2016 16:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - INTIMAÇÃO ACERCA DA DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR.

22/09/2016 08:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

19/09/2016 16:22

Conclusos para decisão

19/09/2016 14:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE EM 4/8/2016 DECORREU O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO RÉU SOBRE O DESPACHO DE FL. 30.

01/08/2016 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR JURÍDICO GERAL PARA QUE SE MANIFESTE, NO PRAZO DE 72 HORAS, SOBRE O PEDIDO DE TUTELA DE EVIDÊNCIA FORMULADO NO PRESENTE FEITO.

01/08/2016 15:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR JURÍDICO GERAL PARA QUE SE MANIFESTE, NO PRAZO DE 72 HORAS, SOBRE O PEDIDO DE TUTELA DE EVIDÊNCIA FORMULADO NO PRE

19/07/2016 17:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/07/2016 17:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR O MUNICIPIO DE SANTANA

19/07/2016 17:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/07/2016 09:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EXPEDIR MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA O RÉU.

19/07/2016 09:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAÇÃO DO RÉU PARA QUE SE MANIFESTE, NO PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS, SOBRE O PEDIDO DE TUTELA DE EVIDÊNCIA FORMULADO NA PRESENTE AÇÃO.

19/07/2016 09:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - O ART. 2º DA LEI Nº 8.437, DE 30 DE JUNHO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDIDAS CAUTELARES CONTRA ATOS DO PODER PÚBLICO, ESTABELECE:ART. 2º NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO E NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA, A LIMINAR SERÁ CO

12/07/2016 17:19

Conclusos para despacho

12/07/2016 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

12/07/2016 14:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/07/2016 14:53

INICIAL AUTUADA

12/07/2016 12:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/07/2016 12:13

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

11/07/2016 16:16

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR