TRF1 - 0013193-77.2015.4.01.3400

24/02/2022 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

24/02/2022 16:41

Juntada de Informação

24/02/2022 16:37

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

24/02/2022 13:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2022 13:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2022 00:20

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/02/2022 23:59.

27/01/2022 00:03

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BANDEIRANTES DE COMUNICACAO - ABANC em 26/01/2022 23:59.

01/12/2021 00:11

Publicado Intimação em 01/12/2021.

01/12/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

29/11/2021 10:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/11/2021 10:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/11/2021 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2021 00:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/10/2021 23:59.

27/09/2021 13:52

Juntada de petição intercorrente

20/09/2021 16:27

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021 16:27

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021 11:42

Negado seguimento a Recurso

25/08/2021 11:42

Negado seguimento a Recurso

07/04/2021 00:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/04/2021 23:59.

06/04/2021 02:28

Decorrido prazo de União Federal em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021 01:25

Decorrido prazo de União Federal em 05/04/2021 23:59.

25/03/2021 00:05

Decorrido prazo de RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A. em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021 00:05

Decorrido prazo de NEWS TECHNOLOGY GRAFICA EDITORA S.A. em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021 00:05

Decorrido prazo de RADIO MPB S.A. em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021 00:04

Decorrido prazo de DISCOVIDEO FONOGRAFICA LTDA - EPP em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021 00:04

Decorrido prazo de ONE BRASIL MIDIA INTERATIVA S.A. em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021 00:04

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BANDEIRANTES DE COMUNICACAO - ABANC em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021 00:04

Decorrido prazo de TELEVISAO BANDEIRANTES DO PARANA LTDA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021 00:04

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS TRAB DA RD/TV BAND ABETERBE em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021 00:04

Decorrido prazo de RADIO E TELEVISAO TAUBATE LTDA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021 00:04

Decorrido prazo de SOCIEDADE RADIO CLUBE DE SAO JOSE DOS CAMPOS LTDA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021 00:04

Decorrido prazo de RADIO E TV PORTOVISAO LTDA em 24/03/2021 23:59.

27/02/2021 02:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

27/02/2021 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

04/02/2021 00:00

Intimação

03/02/2021 16:35

Conclusos para decisão

03/02/2021 16:35

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021 16:34

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020 20:47

Juntada de Certidão de processo migrado

14/12/2020 20:47

Juntada de volume

14/12/2020 20:47

Juntada de volume

14/12/2020 20:47

Juntada de volume

14/12/2020 20:46

Juntada de volume

14/12/2020 20:46

Juntada de volume

14/12/2020 20:46

Juntada de volume

14/12/2020 20:46

Juntada de volume

29/10/2020 10:44

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

19/10/2020 17:42

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

19/10/2020 17:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/10/2020 13:17

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

07/06/2019 15:31

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 846 - STF (878313)

07/06/2019 11:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

06/06/2019 15:50

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

06/06/2019 15:03

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP N. 1.424.680/STJ

04/06/2019 14:23

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

10/01/2019 08:01

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

31/10/2018 13:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

26/10/2018 13:28

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

26/10/2018 09:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4599160 CONTRA-RAZOES

25/10/2018 16:22

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

10/10/2018 09:18

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

08/10/2018 10:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

19/09/2018 09:59

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

14/09/2018 10:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4545992 RESPOSTA (AO AGRAVO)

27/07/2018 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

09/07/2018 11:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4485157 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

20/04/2018 11:23

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

20/04/2018 11:12

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

14/02/2018 18:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

09/02/2018 09:09

PROCESSO REMETIDO - DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COREC

23/01/2018 17:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/12/2017 14:47

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/12/2017 14:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4328007 CONTRA-RAZOES

11/12/2017 12:35

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

29/11/2017 08:05

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

22/11/2017 11:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4328006 CONTRA-RAZOES

06/10/2017 11:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

15/09/2017 10:42

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RICARDO TAVARES BARAVIERA - CARGA

14/09/2017 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA

07/08/2017 18:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

07/08/2017 13:42

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

07/08/2017 13:41

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

03/08/2017 17:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4265760 RECURSO EXTRAORDINARIO

03/08/2017 17:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4265759 RECURSO ESPECIAL

02/08/2017 14:43

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

26/07/2017 08:06

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

03/07/2017 17:22

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03/07/2017, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 21/06/2017.

28/06/2017 09:31

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

26/06/2017 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/06/2017. Nº de folhas do processo: 794

23/06/2017 17:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA PUBLICAR ACORDÃO

23/06/2017 15:51

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

21/06/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

09/06/2017 09:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

07/06/2017 16:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES PARA PAUTA

07/06/2017 15:12

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 06/06/2017).

02/06/2017 18:26

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/06/2017

02/06/2017 15:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

02/06/2017 14:27

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

26/04/2017 14:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

25/04/2017 16:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

19/04/2017 10:48

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

11/04/2017 09:32

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

05/04/2017 14:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4172800 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

29/03/2017 09:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

27/03/2017 10:00

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

24/03/2017 12:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO / DECISÃO

24/03/2017 10:13

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

15/03/2017 14:38

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/03/2017 14:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

15/03/2017 11:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

14/03/2017 13:45

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) QUINTA TURMA

21/02/2017 09:23

VISTA A FAZENDA NACIONAL

15/02/2017 14:55

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

08/02/2017 10:46

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

31/01/2017 15:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4119580 EMBARGOS DE DECLARACAO

30/01/2017 16:13

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ABANC)

23/01/2017 08:06

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

09/01/2017 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/01/2017. Nº de folhas do processo: 768

19/12/2016 15:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

19/12/2016 14:37

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

14/12/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, CONHECEU, EM PARTE, - o recurso de apelação e nessa parte lhe negou provimento

01/12/2016 10:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

30/11/2016 16:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES INCLUIDO NA PAUTA DO DIA 14/12/2016

30/11/2016 14:27

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADA EM 29/11/2016).

28/11/2016 15:29

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/12/2016

25/11/2016 17:13

PROCESSO RECEBIDO - PARA INCLUSÃO EM PAUTA DE 14.12.2016

25/11/2016 16:25

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

09/09/2016 11:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

08/09/2016 19:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

08/09/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES