TRF1 - 0041798-04.2013.4.01.3400
1ª instância - 11ª Brasilia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/02/2022 09:29
Arquivado Definitivamente
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16/02/2022 09:16
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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04/11/2021 15:27
Juntada de petição intercorrente
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06/10/2021 02:56
Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE ROLIM em 05/10/2021 23:59.
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14/09/2021 19:32
Publicado Intimação polo passivo em 14/09/2021.
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14/09/2021 19:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
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13/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0041798-04.2013.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL POLO PASSIVO:FRANCISCO JOSE ROLIM SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL – CREA/DF em desfavor de FRANCISCO JOSE ROLIM.
O Exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito (id 562542869). É o relatório.
DECIDE-SE: Diante do pedido da exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do art. 924, inciso II, do novo Código de Processo Civil.
Considerando as despesas operacionais e o princípio da economicidade, fica a Secretaria dispensada de empreender providências a cobrança das custas finais, tendo em vista ser ínfimo o valor apurado nos presentes autos, sendo, inclusive, nesse sentido, o art. 1º, inciso I, da Portaria n. 75 do Ministério da Fazenda, de 22/03/2012, pela qual o Ministro da Fazenda autorizou a não inscrição em Dívida Ativa da União de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. À época própria, proceda a Secretaria à certificação do trânsito em julgado, levando-se em consideração a renúncia ao prazo recursal, por parte do Exequente, nos termos da petição de id 562542869.
Após, arquivem-se os autos com baixa da distribuição.
Brasília-DF.
JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/DF (ASSINATURA DIGITAL – VIDE RODAPÉ DESTE DOCUMENTO) -
10/09/2021 16:54
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/09/2021 16:54
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/09/2021 09:48
Expedição de Comunicação via sistema.
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30/08/2021 13:46
Processo devolvido à Secretaria
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30/08/2021 13:46
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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24/08/2021 12:31
Conclusos para julgamento
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24/08/2021 12:26
Processo Desarquivado
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31/05/2021 16:39
Juntada de petição intercorrente
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16/04/2021 10:54
Arquivado Provisoramente
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16/04/2021 10:54
Proferido despacho de mero expediente
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16/04/2021 10:53
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2021 04:52
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL - CREA/DF em 25/03/2021 23:59.
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26/03/2021 04:52
Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE ROLIM em 25/03/2021 23:59.
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03/03/2021 05:59
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.
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03/03/2021 05:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
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03/03/2021 05:59
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.
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03/03/2021 05:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
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05/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0041798-04.2013.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL - CREA/DF POLO PASSIVO: FRANCISCO JOSE ROLIM PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL - CREA/DF Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) -
04/02/2021 10:20
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2021 10:20
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2020 17:31
MIGRACAO PJe ORDENADA
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24/07/2018 16:06
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
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24/07/2018 15:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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23/07/2018 11:57
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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23/07/2018 11:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/05/2018 11:31
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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18/05/2018 08:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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18/05/2018 08:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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05/10/2016 14:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/07/2016 12:53
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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01/07/2016 12:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)
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03/06/2016 16:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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02/06/2016 17:26
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO
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31/05/2016 15:05
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - Decisao prolatada em 25/05/2016.
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17/05/2016 12:09
Conclusos para decisão
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10/10/2014 10:30
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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02/09/2014 14:35
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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29/08/2014 14:32
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)
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29/08/2014 14:31
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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24/07/2014 17:08
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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24/07/2014 17:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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04/10/2013 14:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) COM PETICAO
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04/10/2013 14:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
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18/09/2013 15:48
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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17/09/2013 13:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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13/09/2013 19:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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11/09/2013 18:08
Conclusos para despacho
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12/08/2013 14:49
PROCESSO DIGITALIZADO
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12/08/2013 14:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/08/2013 14:46
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2013
Ultima Atualização
13/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Certidão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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