20/08/2025 10:07

Baixa Definitiva
20/08/2025 10:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANTONIO ALVES FERREIRA - EXTINTA A PUNIBILIDADE
20/08/2025 10:06

Juntado(a)
23/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
17/07/2025 03:37

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 134
16/07/2025 06:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
16/07/2025 06:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
16/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 134
15/07/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 14:15

Determinado o Arquivamento
11/06/2025 15:04

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 14:04

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECCRI Número: 00475120620134013800/TRF
05/02/2025 13:13

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00475120620134013800/TRF
27/11/2024 21:27

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
03/10/2022 15:51

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
22/01/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0047512-06.2013.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0047512-06.2013.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: ANTONIO ALVES FERREIRA Advogado do(a) REU: ADEMIR DE SOUZA LATALIZA - MG50528 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO ALVES FERREIRA ADEMIR DE SOUZA LATALIZA - (OAB: MG50528) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
14/01/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0047512-06.2013.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0047512-06.2013.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: ANTONIO ALVES FERREIRA Advogado do(a) REU: ADEMIR DE SOUZA LATALIZA - MG50528 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO ALVES FERREIRA ADEMIR DE SOUZA LATALIZA - (OAB: MG50528) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
15/10/2020 23:48

Juntado(a) - Petição Inicial
25/09/2017 09:11

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 2V
15/09/2017 13:33

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
15/09/2017 13:33

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - parte ré
06/09/2017 17:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
06/09/2017 17:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/09/2017 18:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
05/09/2017 14:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/09/2017 14:25

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO
05/09/2017 14:25

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO
29/06/2017 18:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/06/2017 18:20

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
28/06/2017 14:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/06/2017 08:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 2V
14/06/2017 16:54

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
14/06/2017 16:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/06/2017 13:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/06/2017 09:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 2V
29/05/2017 13:10

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
29/05/2017 13:10

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva para ABSOLVER o acusado ANTONIO ALVES FERREIRA da imputação do crime previsto no art. 171, caput, do Código Pen
17/06/2016 13:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
17/06/2016 13:38

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
08/06/2016 13:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
08/06/2016 13:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - publicacao 09.06.2016
07/06/2016 14:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/06/2016 13:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/06/2016 13:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/05/2016 18:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/05/2016 09:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
19/05/2016 18:28

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF - PARA ALEGAÇÕES FINAIS
19/05/2016 18:22

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - 2 TEST. ACUSAÇÃO E 1 DE DEFESA E 1 INTERROGATÓRIO
17/05/2016 08:54

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO
17/05/2016 08:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
16/05/2016 13:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
16/05/2016 13:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
07/04/2016 15:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO
07/04/2016 15:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
01/04/2016 18:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
31/03/2016 16:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/03/2016 16:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/03/2016 15:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
29/03/2016 14:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
29/03/2016 14:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
29/03/2016 14:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/03/2016 17:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/03/2016 09:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
10/03/2016 08:58

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
10/03/2016 08:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
08/03/2016 16:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
04/03/2016 13:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
04/03/2016 13:53

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - FAC E CAC FEDERAL
04/03/2016 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO SOLICITACAO DE INFORMACOES SOBRE ANTECEDENTES CRIMINAIS
04/03/2016 12:14

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
26/02/2016 14:17

Juntado(a) - AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO
26/02/2016 14:11

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
13/02/2016 12:44

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - extrair cópias e distribuir por dependência
13/02/2016 12:43

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - decisão de fls. 182/189
25/01/2016 15:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
25/01/2016 15:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/01/2016 16:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
08/01/2016 17:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
07/01/2016 11:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA
07/12/2015 09:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
04/12/2015 13:49

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
04/12/2015 13:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/12/2015 13:45

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
04/12/2015 13:44

Homologada a Transação - DEVOLVIDOS C/ DECISAO HOMOLOGADO ACORDO FGTS - LITISPENDENCIA
29/09/2015 14:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
29/09/2015 14:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/07/2015 11:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/07/2015 09:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
01/07/2015 16:41

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
27/02/2015 15:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/02/2015 15:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/01/2015 13:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
30/01/2015 13:38

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
26/01/2015 19:01

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
14/11/2014 15:05

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AG. REITERAÇÃO OFÍCIO N. 1827/2014 (FLS. 144).
14/11/2014 15:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA DEFESA (FLS. 146)
04/11/2014 13:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
04/11/2014 13:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
30/10/2014 14:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
29/10/2014 09:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
29/10/2014 08:46

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
17/09/2014 19:50

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
17/09/2014 19:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/09/2014 15:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/09/2014 08:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
01/09/2014 17:50

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
01/09/2014 17:50

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - PARTES INTIMADAS CANCELAMENTO AUDIENCIA VIA TELEFONE E E-MAIL
01/09/2014 16:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
01/09/2014 16:15

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - AUDIÊNCIA CANCELADA.
26/08/2014 15:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/08/2014 15:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/08/2014 15:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
25/08/2014 09:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/08/2014 08:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
13/08/2014 15:37

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
13/08/2014 15:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/08/2014 14:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
08/08/2014 18:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGUARDA DEVOLUÇÃO DEMAIS MANDADOS
06/08/2014 14:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/08/2014 12:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/08/2014 12:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/07/2014 07:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
23/07/2014 13:24

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
23/07/2014 11:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
22/07/2014 13:46

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CAC FEDERAL
22/07/2014 13:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
21/07/2014 12:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
30/06/2014 18:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/03/2014 14:06

Juntado(a) - AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA OUTRAS (ESPECIFICAR)
24/01/2014 07:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 104/2014
24/01/2014 07:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 104/2014(DEPENDENTE: 418636020134013800)
16/12/2013 12:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
12/12/2013 11:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
12/12/2013 11:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/12/2013 16:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
05/12/2013 18:05

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
02/12/2013 17:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
26/11/2013 16:11

Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA
20/11/2013 17:26

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
21/10/2013 19:33

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
02/10/2013 14:20

Recebida a denúncia - DENUNCIA RECEBIDA
02/10/2013 14:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/09/2013 17:49

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
18/09/2013 15:11

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
22/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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