TRF1 - 1013235-54.2021.4.01.3900

1ª instância - 4ª Belem

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Polo Ativo

Partes

MADECK MADEIREIRA DECK PRIME EXPORTACAO EIRELI - ME

CNPJ: 26.754.926/0001-66

Advogados

EDIMAR DE SOUZA GONCALVES

OAB: 16456/PA

CPF *46.***.*50-63

FABRICIO QUARESMA DE SOUSA

OAB: 23237/PA

CPF *01.***.*51-11

Polo Passivo

Partes

POLICIAL FEDERAL DE ALTAMIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/01/2022 11:38

    Arquivado Definitivamente

  • 12/01/2022 11:36

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2021 09:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/10/2021 11:38

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 06:46

    Publicado Intimação em 05/10/2021.

  • 05/10/2021 06:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

  • 04/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

    Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1013235-54.2021.4.01.3900 - RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) - PJe REQUERENTE: MADECK MADEIREIRA DECK PRIME EXPORTACAO EIRELI - ME Advogados do(a) REQUERENTE: EDIMAR DE SOUZA GONCALVES - PA016456, FABRICIO QUARESMA DE SOUSA - PA23237 REQUERIDO: POLICIAL FEDERAL DE ALTAMIRA O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "(...)Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido, para determinar a restituição provisória dos seguintes veículos: 01 – MARCA/MODELO: FIAT TORO ENDURANCE AT6, 2019/2020, COR: CINZA; PLACA: QVJ1210 – URUARÁ-PA, RENAVAM: 1217328081; CHASSI: 9882261CBLKC97670; e 02 – MARCA/MODELO: HILUX CD-SRX 50TH ANNIVERSARY, 2019/2020, COR: PRATA; PLACA: QVB6690 – URUARÁ-PA; RENAVAM: 1215191984; CHASSI: 8AJBA3CD4L1632339; à Requerente MADECK MADEIREIRA DECK PRIME EXPORTAÇÃO EIRELLI – ME (CNPJ nº 26.***.***/0001-66), na qualidade de Fiel Depositária, com a imposição de restrição de alienação por transferência e do dever de conservação dos bens.

    Comunique-se à Polícia Federal, com cópia desta decisão.

    Ciência ao MPF.

    Traslade-se cópia desta decisão aos autos dos processos nº 0001726-13.2016.4.01.3903 (Medida Cautelar) e nº 1003514-06.2020.4.01.3903 (Inquérito Policial).

    Após o trânsito em julgado, arquive-se."

  • 01/10/2021 15:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/10/2021 15:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/09/2021 11:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

    Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1013235-54.2021.4.01.3900 - RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) - PJe REQUERENTE: MADECK MADEIREIRA DECK PRIME EXPORTACAO EIRELI - ME Advogados do(a) REQUERENTE: EDIMAR DE SOUZA GONCALVES - PA016456, FABRICIO QUARESMA DE SOUSA - PA23237 REQUERIDO: POLICIAL FEDERAL DE ALTAMIRA O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "(...)Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido, para determinar a restituição provisória dos seguintes veículos: 01 – MARCA/MODELO: FIAT TORO ENDURANCE AT6, 2019/2020, COR: CINZA; PLACA: QVJ1210 – URUARÁ-PA, RENAVAM: 1217328081; CHASSI: 9882261CBLKC97670; e 02 – MARCA/MODELO: HILUX CD-SRX 50TH ANNIVERSARY, 2019/2020, COR: PRATA; PLACA: QVB6690 – URUARÁ-PA; RENAVAM: 1215191984; CHASSI: 8AJBA3CD4L1632339; à Requerente MADECK MADEIREIRA DECK PRIME EXPORTAÇÃO EIRELLI – ME (CNPJ nº 26.***.***/0001-66), na qualidade de Fiel Depositária, com a imposição de restrição de alienação por transferência e do dever de conservação dos bens.

    Comunique-se à Polícia Federal, com cópia desta decisão.

    Ciência ao MPF.

    Traslade-se cópia desta decisão aos autos dos processos nº 0001726-13.2016.4.01.3903 (Medida Cautelar) e nº 1003514-06.2020.4.01.3903 (Inquérito Policial).

    Após o trânsito em julgado, arquive-se."

  • 24/09/2021 12:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/09/2021 12:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/09/2021 20:11

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 13/09/2021 23:59.

  • 01/09/2021 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2021 02:02

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/08/2021 23:59.

  • 24/08/2021 13:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/08/2021 10:31

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2021 10:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/08/2021 10:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/08/2021 15:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/08/2021 15:25

    Outras Decisões

  • 17/08/2021 10:38

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2021 02:07

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/08/2021 23:59.

  • 09/08/2021 16:33

    Juntada de parecer

  • 05/08/2021 12:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/07/2021 17:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/06/2021 01:53

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/06/2021 23:59.

  • 29/05/2021 00:40

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/05/2021 23:59.

  • 24/05/2021 14:10

    Juntada de parecer

  • 18/05/2021 11:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/05/2021 11:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/05/2021 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 17:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/04/2021 14:23

    Redistribuído por prevenção em razão de dependência

  • 30/04/2021 14:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/04/2021 14:14

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2021 14:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/04/2021 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2021 14:08

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2021 13:42

    Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Criminal da SJPA

  • 30/04/2021 13:42

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 28/04/2021 19:03

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/04/2021 19:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2021

Ultima Atualização
04/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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