29/06/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/06/2025 10:19

Recurso Especial não admitido
25/06/2025 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
25/06/2025 17:10

Conclusos para admissibilidade recursal
25/06/2025 01:00

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/06/2025 23:59.
28/04/2025 11:32

Juntada de petição intercorrente
24/04/2025 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 00:01

Decorrido prazo de LIDIA MARIA CARVALHO DE AGUIAR em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:01

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/04/2025 23:59.
03/04/2025 14:59

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
28/03/2025 00:02

Decorrido prazo de I F S NASCIMENTO & CIA LTDA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:02

Decorrido prazo de M M LOBATO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:02

Decorrido prazo de COMERCIO E REPRESENTACOES PRADO LTDA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:02

Decorrido prazo de SERGIO DE SOUZA PIMENTEL em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:02

Decorrido prazo de COMERCIO E REPRESENTACOES PRADO LTDA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:02

Decorrido prazo de M M LOBATO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:02

Decorrido prazo de I F S NASCIMENTO & CIA LTDA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:02

Decorrido prazo de SERGIO DE SOUZA PIMENTEL em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 15:48

Juntada de recurso especial
21/03/2025 00:01

Decorrido prazo de CRISTALFARMA COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:01

Decorrido prazo de F CARDOSO E CIA LTDA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:01

Decorrido prazo de CRISTALFARMA COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:01

Decorrido prazo de F CARDOSO E CIA LTDA em 20/03/2025 23:59.
26/02/2025 15:05

Juntada de petição intercorrente
24/02/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 18:35

Juntada de Certidão
24/02/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 16:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/02/2025 16:07

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
18/02/2025 18:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/02/2025 00:05

Decorrido prazo de ALYSSON CARNEIRO MONTEIRO em 06/02/2025 23:59.
31/01/2025 14:25

Juntada de Certidão
30/01/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 30/01/2025.
30/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
28/01/2025 19:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/01/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 18:34

Incluído em pauta para 18/02/2025 14:00:00 Sala de sessões nº 3.
18/12/2024 10:07

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
18/12/2024 09:42

Juntada de contrarrazões
17/12/2024 14:49

Conclusos para decisão
17/12/2024 14:47

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
17/12/2024 00:15

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/12/2024 23:59.
21/11/2024 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/11/2024 00:00

Decorrido prazo de ALYSSON CARNEIRO MONTEIRO em 19/11/2024 23:59.
05/11/2024 00:02

Decorrido prazo de LIDIA MARIA CARVALHO DE AGUIAR em 04/11/2024 23:59.
24/10/2024 09:38

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/10/2024 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 09:38

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/10/2024 09:38

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/10/2024 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/10/2024 00:03

Decorrido prazo de I F S NASCIMENTO & CIA LTDA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:03

Decorrido prazo de SERGIO DE SOUZA PIMENTEL em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:03

Decorrido prazo de COMERCIO E REPRESENTACOES PRADO LTDA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:03

Decorrido prazo de CRISTALFARMA COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:03

Decorrido prazo de F CARDOSO E CIA LTDA em 10/10/2024 23:59.
27/09/2024 08:58

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
26/09/2024 18:19

Juntada de embargos de declaração
26/09/2024 17:31

Juntada de embargos de declaração
10/09/2024 14:29

Juntada de petição intercorrente
09/09/2024 13:00

Expedição de Mandado.
09/09/2024 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 09:58

Juntada de Certidão
09/09/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 16:44

Conhecido o recurso de Ministério Público Federal (Procuradoria) (APELANTE) e provido
27/08/2024 14:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/08/2024 14:19

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
21/08/2024 19:50

Juntada de substabelecimento
19/08/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 00:01

Decorrido prazo de ALYSSON CARNEIRO MONTEIRO em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:01

Decorrido prazo de ALYSSON CARNEIRO MONTEIRO em 13/08/2024 23:59.
07/08/2024 14:53

Juntada de Certidão
06/08/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 06/08/2024.
06/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 06/08/2024.
06/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 14:08

Juntada de manifestação
02/08/2024 14:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/08/2024 14:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/08/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 14:23

Incluído em pauta para 26/08/2024 14:00:00 Sala de sessões n. 3.
30/07/2024 16:50

Juntada de Certidão
30/07/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 16:47

Retirado de pauta
24/07/2024 00:02

Decorrido prazo de ALYSSON CARNEIRO MONTEIRO em 23/07/2024 23:59.
17/07/2024 15:02

Juntada de Certidão
16/07/2024 00:01

Publicado Intimação de Pauta em 16/07/2024.
16/07/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
12/07/2024 22:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/07/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 19:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/05/2023 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
15/02/2023 17:47

Juntada de Certidão
23/09/2022 21:12

Juntada de parecer
23/09/2022 21:12

Conclusos para decisão
21/09/2022 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2022 17:58

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 17:55

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
21/09/2022 17:55

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Turma
21/09/2022 17:54

Juntada de Certidão de Redistribuição
21/09/2022 14:27

Recebidos os autos
21/09/2022 14:27

Recebido pelo Distribuidor
21/09/2022 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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