TRF1 - 0074437-32.2009.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 07 - Des. Fed. Wilson Alves de Souza

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Polo Ativo

Partes

ALBERTO ROCHA LEMOS

Advogados

TASSIA DE ARAUJO GOES ABOBOREIRA

OAB: 24554/BA

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2022 15:31

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 17:55

    Arquivado Definitivamente

  • 22/02/2022 17:54

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 17:53

    Processo Reativado

  • 22/02/2022 17:53

    Recebidos os autos

  • 21/06/2021 11:57

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

  • 21/06/2021 11:57

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2021 19:33

    Juntada de Informação

  • 09/06/2021 19:33

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 05/06/2021 02:12

    Decorrido prazo de ALBERTO ROCHA LEMOS em 04/06/2021 23:59.

  • 13/05/2021 00:09

    Publicado Intimação em 13/05/2021.

  • 13/05/2021 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

  • 12/05/2021 15:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0074437-32.2009.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ALBERTO ROCHA LEMOS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, ID 84988029.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 11 de maio de 2021.

    DAGUIMAR FERREIRA DA SILVA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 11/05/2021 19:08

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/05/2021 19:08

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/05/2021 11:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/03/2021 00:34

    Decorrido prazo de ALBERTO ROCHA LEMOS em 22/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 01:56

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

  • 27/02/2021 01:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 03/02/2021 07:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0074437-32.2009.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0074437-32.2009.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: ALBERTO ROCHA LEMOS Advogado do(a) AGRAVANTE: TASSIA DE ARAUJO GOES ABOBOREIRA - BA24554 POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ALBERTO ROCHA LEMOS TASSIA DE ARAUJO GOES ABOBOREIRA - (OAB: BA24554) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 01/02/2021 23:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 23:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2020 23:17

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/11/2020 23:17

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/11/2020 23:16

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/09/2020 15:37

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 26/08/2020 16:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 20/08/2020 15:57

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 29/06/2020 16:55

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 29/06/2020 16:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 27/05/2020 10:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/02/2018 14:36

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 683235

  • 16/02/2018 14:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 16/02/2018 14:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 25/07/2013 09:33

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 683235

  • 27/06/2013 10:10

    DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP. Nº 106.534 - BA/ PEÇAS DO STF Nº 680.848

  • 30/04/2013 08:37

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 31/01/2012 10:26

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ - Fase lançada para correção de registro de informação processual

  • 31/01/2012 10:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - SOBRESTADO AGUARDANDO JULGAMENTO DE RESP ELETRÔNICO NO STJ

  • 11/01/2012 15:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/01/2012 15:49

    PROCESSO DIGITALIZADO

  • 07/10/2011 14:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 07/10/2011 13:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS ''SETOR DE DIGITALIZAÇAO''

  • 07/10/2011 08:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2725851 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 07/10/2011 08:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2725850 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 05/10/2011 10:31

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/09/2011 08:00

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA ''PARA RESPOSTA AO AGRAVO''

  • 22/09/2011 09:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2712106 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 22/09/2011 09:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2712105 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 16/09/2011 09:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2712057 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 16/09/2011 09:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2712065 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 02/09/2011 08:01

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

  • 02/09/2011 08:00

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 29/08/2011 09:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/08/2011 18:02

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 18/04/2011 13:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/04/2011 18:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/04/2011 18:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 01/04/2011 18:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/12/2010 16:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 13/12/2010 13:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 09/12/2010 11:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2537836 CONTRA-RAZOES

  • 09/12/2010 11:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2537835 CONTRA-RAZOES

  • 07/12/2010 10:47

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 23/11/2010 08:31

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 22/11/2010 09:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2526321 PETIÇÃO

  • 19/11/2010 08:35

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 03/11/2010 08:28

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 28/10/2010 15:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/10/2010 11:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/10/2010 10:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2506864 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 28/10/2010 10:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2506863 RECURSO ESPECIAL

  • 28/10/2010 10:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2506753 RECURSO ESPECIAL

  • 28/10/2010 10:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2506654 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 28/10/2010 09:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 18/10/2010 09:27

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 30/09/2010 09:31

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 28/09/2010 13:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/09/2010. Nº de folhas do processo: 111

  • 22/09/2010 11:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 22/09/2010 10:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA - C/ INTEIRO TEOR.

  • 22/09/2010 10:23

    FAX EXPEDIDO - À ORIGEM

  • 21/09/2010 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao agravo de instrumento

  • 17/08/2010 17:10

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 17/08/2010 17:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES

  • 17/08/2010 16:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES

  • 17/08/2010 16:20

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/09/2010

  • 17/08/2010 15:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 17/08/2010 13:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA - P/ INCLUSÃO EM PAUTA DE: 06/09/2010 - RELATORA DESEMBARGADORA FEDERAL ASSUSETE MAGALHÃES

  • 17/03/2010 14:56

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 17/03/2010 14:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES

  • 17/03/2010 12:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES

  • 17/03/2010 12:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2379230 PARECER (DO MPF)

  • 16/03/2010 11:51

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 04/03/2010 15:19

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 04/03/2010 15:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2367106 CONTRA-RAZOES

  • 11/02/2010 16:45

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/02/2010 15:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2357572 PETIÇÃO

  • 09/02/2010 09:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 29/01/2010 19:07

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 18/01/2010 14:20

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 14/01/2010 19:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 18/01/2010. Teor do despacho : Indeferindo o pedido de efeito suspensivo.

  • 18/12/2009 22:01

    FAX EXPEDIDO - AO JUIZO A QUO COMUNICANDO DECISÃO.

  • 18/12/2009 21:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 18/12/2009 21:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 18/12/2009 12:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES

  • 18/12/2009 12:14

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 17/12/2009 16:58

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ASSUSETE MAGALHÃES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2009

Ultima Atualização
12/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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