TRF1 - 0021543-14.2012.4.01.3900

06/10/2021 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

04/10/2021 13:51

Juntada de Informação

04/10/2021 13:50

Juntada de Certidão

04/10/2021 13:43

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

04/10/2021 13:38

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

02/10/2021 01:25

Decorrido prazo de RAIMUNDO LIRA DE FARIAS em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021 01:25

Decorrido prazo de JOSE OLIMPIO MACHADO GONCALVES BRITO em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021 01:25

Decorrido prazo de BENEDITA DO PILAR LOBO DIAS em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021 01:25

Decorrido prazo de JUSCELINO DO CARMO PINTO DA ROCHA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021 01:25

Decorrido prazo de ALICE LISBOA RODRIGUES RAMOS em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021 01:25

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ROSA DOS SANTOS em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021 01:25

Decorrido prazo de OTAVIO CORREA ARANHA em 01/10/2021 23:59.

25/09/2021 01:33

Decorrido prazo de BENEDITA DO PILAR LOBO DIAS em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021 01:32

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ROSA DOS SANTOS em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021 01:32

Decorrido prazo de RAIMUNDO LIRA DE FARIAS em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021 01:31

Decorrido prazo de ALICE LISBOA RODRIGUES RAMOS em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021 01:31

Decorrido prazo de OTAVIO CORREA ARANHA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021 01:31

Decorrido prazo de JUSCELINO DO CARMO PINTO DA ROCHA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021 01:31

Decorrido prazo de JOSE OLIMPIO MACHADO GONCALVES BRITO em 24/09/2021 23:59.

17/09/2021 14:51

Juntada de Certidão

17/09/2021 02:03

Publicado Intimação em 17/09/2021.

17/09/2021 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

16/09/2021 00:00

Intimação

15/09/2021 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/09/2021 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/09/2021 11:40

Juntada de petição intercorrente

14/09/2021 18:52

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2021 18:52

Juntada de Certidão

14/09/2021 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021 18:52

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

14/09/2021 11:08

Conclusos para despacho

17/03/2021 08:55

Juntada de apelação

17/03/2021 08:50

Juntada de apelação

16/03/2021 07:38

Decorrido prazo de RAIMUNDO LIRA DE FARIAS em 15/03/2021 23:59.

25/02/2021 11:29

Juntada de petição intercorrente

25/02/2021 10:15

Juntada de Certidão

25/02/2021 10:12

Juntada de Certidão

25/02/2021 10:12

Expedição de Comunicação via sistema.

25/02/2021 10:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/02/2021 11:08

Conclusos para julgamento

23/02/2021 04:15

Decorrido prazo de OTAVIO CORREA ARANHA em 22/02/2021 23:59.

23/02/2021 04:14

Decorrido prazo de RAIMUNDO LIRA DE FARIAS em 22/02/2021 23:59.

23/02/2021 04:14

Decorrido prazo de ALICE LISBOA RODRIGUES RAMOS em 22/02/2021 23:59.

23/02/2021 04:14

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ROSA DOS SANTOS em 22/02/2021 23:59.

23/02/2021 04:14

Decorrido prazo de JOSE OLIMPIO MACHADO GONCALVES BRITO em 22/02/2021 23:59.

23/02/2021 04:14

Decorrido prazo de BENEDITA DO PILAR LOBO DIAS em 22/02/2021 23:59.

23/02/2021 04:14

Decorrido prazo de JUSCELINO DO CARMO PINTO DA ROCHA em 22/02/2021 23:59.

10/12/2020 19:47

Juntada de petição intercorrente

10/12/2020 10:03

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020 10:03

Juntada de Certidão de processo migrado

07/12/2020 14:08

Juntada de documentos diversos

07/12/2020 09:16

Juntada de volume

13/11/2020 15:44

MIGRACAO PJe ORDENADA - AUTOS COM 04 VOL

12/11/2020 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

24/09/2020 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2020 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 04 VOL

11/09/2020 10:22

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 04 VOL

25/05/2020 13:16

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA - POSTO ISTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO PENAL, PARA: III.1. ABSOLVER BENEDITA DO PILAR LOBO DIAS, RAIMUNDO LIRA DE FARIAS, JOSÉ OLÍMPIO MACHADO GONÇALVES BRITO, OTÁVIO CORRÊA

25/01/2017 09:44

CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 10/08/2012 ART. 90 DA LEI 8.666/93 ART. 1º, IINCISO V DL 201/67

12/01/2017 10:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - COMPLEMENTAÇÃO DE MEMORIAIS PELA DEFESA

24/11/2016 15:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 24/11/2016

22/11/2016 17:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

14/11/2016 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 74847 - MPF

14/10/2016 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2016 11:30

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUME(S)

06/10/2016 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 71245 - OF 16724/2016 - CGU

08/09/2016 12:46

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - 1. A DENÚNCIA DO MPF, REFERENTE AS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO PNAE REPASSADOS AO MUNICÍPIO DE BAIÃO/PA, BASEIA-SE NO RELATÓRIO DE DEMANDA ESPECIAL Nº 00213.000047/2

29/06/2016 13:08

CONCLUSOS PARA SENTENCA - 10.08.12 -ART. 90 DA LEI 8666/93 E ART 1º, INCISO V DO DL 201/67

21/06/2016 13:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP DE BUSCA E APREENSÃO DE PROCESSO

18/04/2016 14:16

CONCLUSOS PARA SENTENCA - Movimentação excluída em 20/06/2016 por PA30903 -

12/04/2016 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES 25622, 25623 E 25624 - MEMORIAIS DE RAIMUNDO LIRA, JOSÉ OLIMPIO, JUSCELINO DO CARMO, OTAVIO CORREA, FRANCISCO DE ASSIS, ALICE LISBOA E BENEDITA LOBO DIAS

08/04/2016 13:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - LOCALIZAÇÃO - SISTEMA INDISPONIVEL

07/04/2016 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2016 12:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 03 VOLUMES

03/11/2015 18:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 03/11/2015

27/10/2015 18:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

16/09/2015 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 72837 - MEMORIAIS - MPF

14/09/2015 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2015 08:54

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUME(S)

28/08/2015 10:57

REMESSA ORDENADA: MPF

28/08/2015 10:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Vista ao MPF e à defesa para memoriais finais. 2. Após a devolução dos autos pelo MPF, publique-se para a defesa constituída.

28/08/2015 10:57

Conclusos para despacho

26/08/2015 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 66007

13/08/2015 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Decreto a revelia dos réus JOSÉ OLÍMPIO MACHADO GONÇALVES BRITO, JUSCELINO DO CARMO PINTO DA ROCHA, OTÁVIO CORRÊA ARANHA, FRANCISCO DE ASSIS ROSA DOS SANTOS e ALICE LISBOA RODRIGUES RAMOS, conforme certidão de fls. 603, visto

13/08/2015 18:06

Conclusos para despacho

13/08/2015 17:05

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

13/08/2015 12:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 2874/2015 DEVOLVIDA

22/07/2015 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2015 10:57

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUME(S)

16/07/2015 10:39

REMESSA ORDENADA: MPF

16/06/2015 19:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 16/06/2015

11/06/2015 18:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

08/06/2015 14:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/06/2015 14:41

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE BAIÃO/PA ENCAMINHANDO A CP N. 2874/2015

08/06/2015 14:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE INTIMAÇÃO DE RÉUS/TESTEMUNHAS P/ AUDIÊNCIAS EXPEDIDOS NESTA DATA

08/06/2015 14:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/06/2015 15:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2874

20/05/2015 15:15

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

12/05/2015 15:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1. O CRIME MAIS GRAVE NESTE PROCESSO É O DO ART. 90, DA LEI 8.666/93, ESTANDO CORRETO O ITEM 4, DO DESPACHO DE FL.453. JÁ FOI OBSERVADO O ART. 394, § 5º, DO CPP, DEVENDO PROSSEGUIR O FEITO NO RITO ESPECIAL. FI

22/04/2015 12:44

Conclusos para despacho

08/04/2015 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 17666 - DEFESA COMUM DOS RÉUS - DEFESA ESCRITA

09/03/2015 11:01

Conclusos para despacho - Movimentação excluída em 06/04/2015 por PA30903 -

02/03/2015 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2015 11:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PRAÇA BRUNO DE MENEZES 54 BAIRRO SAO BRAS BELEM PA CEP 66090-090 FONES 3349-5608 E 98897-9628

18/12/2014 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. A defesa requereu a juntada de atestado médico para justificar a ausência do réu JUSCELINO DO CARMO PINTO DA ROCHA, o que foi deferido. 2. Foi concedido prazo de 10 (dez) dias para a defesa apresentar defesa escrita, conforme

18/12/2014 17:43

Conclusos para despacho

18/12/2014 17:42

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

18/12/2014 14:53

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

17/12/2014 19:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Decreto a revelia dos réus OTÁVIO CORREA ARANHA, FRANCISCO DE ASSIS ROSA DOS SANTOS e ALICE LISBOA RODRIGUES RAMOS, tendo em vista que estes, devidamente intimados (fl. 573), não compareceram a esta audiência e nem justificara

17/12/2014 19:19

Conclusos para despacho

17/12/2014 19:18

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

06/11/2014 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2014 09:48

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUME(S)

31/10/2014 18:54

REMESSA ORDENADA: MPF - CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA

31/10/2014 17:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 4429/14 DEVOLVIDA PELA COMARCA DE BAIÃO, CUMPRIDA

14/10/2014 16:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 14/10/2014

09/10/2014 15:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

02/10/2014 12:42

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE BAIÃO/PA ENCAMINHANDO A CP N. 4429/2014

01/10/2014 17:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4429

01/10/2014 12:52

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - E DIA 18.12.2014 15:00 INTERROGATORIO 07 REUS

01/10/2014 12:52

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - PARA INTIMAR REUS

24/09/2014 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE RAIMUNDO LIRA DE FARIAS (FLS.470/485). A SÚMULA 208/STJ APLICA-SE NO CASO DOS AUTOS, E NÃO A SÚMULA 209/STJ, POSTO QUE SE TRATA DE VERBA SUJEITA À PRESTAÇÃO DE CONTAS JUNTO A ÓRGÃO FEDERAL. OUTROSSIM,

24/09/2014 11:30

Conclusos para despacho

14/07/2014 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (7ª) ALICE LISBOA RODRIGUES RAMOS

14/07/2014 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª) RESPOSTA À ACUSAÇÃO - FRANCISCO DE ASSIS ROSA DOS SANTOS

14/07/2014 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) RESPOSTA À ACUSAÇÃO - OTAVIO CORREA ARANHA

14/07/2014 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) JOSÉ OLIMPIO MACHADO GONÇALVES

14/07/2014 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) RESPOSTA À ACUSAÇÃO - JUSCELINO DO CARMO PINTO DA ROCHA

14/07/2014 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RESPOSTA À ACUSAÇÃO - BENEDITA DO PILAR DO LOBO DIAS

14/07/2014 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO - RAIMUNDO LRA DE FARIAS

14/07/2014 09:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CITAÇÃO - CUMPRIDA

02/05/2014 13:02

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - CONFIRMAÇÃO DE LEITURA (COMARCA DE BAIÃO/PA)

02/05/2014 13:02

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO JUÍZO DEPRECADO

24/03/2014 13:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1214

22/11/2013 16:10

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/09/2013 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2013 11:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DEFESA ART 396/CPP CELULAR ADVOGADO 8897 9628 02 VOLUMES

23/07/2013 10:37

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - PARA BAIAO CITACAO 396 CPP

03/07/2013 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURAÇÃO

17/05/2013 18:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CUMPRIR DESPACHO QUE ORDENOU A CITAÇÃO TENDO EM VISTA A RECLASSIFICAÇÃO DO FEITO

05/02/2013 16:14

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/02/2013 16:03

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 1939/12 DEVOLVIDA PELA COMARCA DE BAIÃO/PA, CUMPRIDA

17/10/2012 15:35

CitaçãoORDENADA

16/08/2012 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO AUTOS NA SALA DA DIRETORA

16/08/2012 10:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/08/2012 13:22

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS