TRF1 - 0014942-39.2014.4.01.3700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ORLANDO LISBOA DA SILVEIRA FRADE NETO

CPF *01.***.*80-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/01/2022 13:35

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2022 10:33

    Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma

  • 20/01/2022 10:32

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2022 10:28

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2021 00:27

    Decorrido prazo de União Federal em 11/11/2021 23:59.

  • 05/11/2021 00:56

    Decorrido prazo de ORLANDO LISBOA DA SILVEIRA FRADE NETO em 04/11/2021 23:59.

  • 17/09/2021 00:12

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/09/2021.

  • 17/09/2021 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

  • 16/09/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0014942-39.2014.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0014942-39.2014.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ORLANDO LISBOA DA SILVEIRA FRADE NETO FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ORLANDO LISBOA DA SILVEIRA FRADE NETO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 15 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 15/09/2021 15:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 15/09/2021 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2021 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2021 15:11

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/09/2021 15:11

    Juntada de volume

  • 30/08/2021 10:59

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 30/08/2021 10:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 25/08/2021 13:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 25/08/2021 13:32

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 25/08/2021 13:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 25/08/2021 12:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 25/08/2021 12:31

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 25/08/2021 12:31

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

  • 30/07/2021 14:37

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 11/02/2021 18:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 01/02/2021 07:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 20/01/2021 15:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 19/01/2021 16:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 09/12/2020 16:40

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

  • 02/12/2020 10:54

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COSEP

  • 20/11/2020 13:06

    PROCESSO REMETIDO - (RETIRADA EM 23/11/2020)

  • 13/11/2020 18:09

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RODRIGO DE GODOY MENDES (CONV.)

  • 28/10/2020 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 26/10/2020 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -

  • 09/10/2020 19:16

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

  • 11/09/2020 16:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 17/08/2020 17:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP COM ACÓRDÃO

  • 17/08/2020 17:46

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

  • 06/08/2020 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, - deu provimento ao Agravo Interno

  • 24/07/2020 13:36

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 21/07/2020 16:39

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/08/2020

  • 17/03/2020 18:08

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 17/03/2020 18:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/03/2020 10:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/03/2020 10:38

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 05/03/2020 14:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4861445 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 05/03/2020 14:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4861446 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 24/01/2020 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

  • 27/11/2019 16:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4833666 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 27/11/2019 16:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4833665 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO

  • 25/11/2019 14:58

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 11/11/2019 15:08

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 06/11/2019 08:56

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 30/10/2019 10:28

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 30/10/2019 09:00

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

  • 27/08/2019 14:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 26/08/2019 07:53

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 04/06/2019 10:48

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 04/06/2019 10:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/05/2019 14:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/05/2019 14:58

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 07/12/2018 08:04

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 13/11/2018 15:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 12/11/2018 14:42

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 02/05/2018 17:40

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 02/05/2018 17:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 02/05/2018 11:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 02/05/2018 11:30

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 27/04/2018 15:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4467485 CONTRA-RAZOES

  • 27/04/2018 15:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4467484 CONTRA-RAZOES

  • 27/04/2018 15:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4467483 SUBSTABELECIMENTO

  • 06/04/2018 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA

  • 23/03/2018 18:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4437347 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 23/03/2018 18:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4437348 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 16/03/2018 16:30

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 31/01/2018 13:28

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 01/12/2017 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 30/11/17 ÀS PÁGINAS 691/816

  • 01/12/2017 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/12/2017. Nº de folhas do processo: 188

  • 23/11/2017 10:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 23/11/2017 09:00

    PROCESSO REMETIDO

  • 21/11/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 09/11/2017 12:33

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 09.11.2017 PAGS. 1250 A 1272

  • 06/11/2017 10:23

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/11/2017

  • 12/06/2017 19:29

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 12/06/2017 19:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 12/06/2017 13:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 08/06/2017 17:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4218931 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 01/06/2017 12:46

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 26/05/2017 14:53

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 24/05/2017 12:22

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 28/04/2017 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 27/04/17 ÀS PÁGINAS 3095/3630

  • 28/04/2017 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/04/2017. Nº de folhas do processo: 178

  • 20/04/2017 14:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 20/04/2017 11:26

    PROCESSO REMETIDO

  • 11/04/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 31/03/2017 12:39

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 31.03.2017 PAGS 4344 A 4440

  • 27/03/2017 11:57

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/04/2017

  • 13/12/2016 13:33

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 13/12/2016 13:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 12/12/2016 18:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 07/12/2016 17:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4087023 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 07/12/2016 12:51

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 29/11/2016 14:20

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 23/11/2016 18:03

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 14/10/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 13/10/16 ÀS PÁGINAS 4036/4374

  • 14/10/2016 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/10/2016. Nº de folhas do processo: 166

  • 07/10/2016 15:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 07/10/2016 10:52

    PROCESSO REMETIDO

  • 04/10/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação

  • 23/09/2016 12:26

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 23.09.2016 PAGS. 771 A 827

  • 19/09/2016 18:12

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/10/2016

  • 09/09/2016 19:08

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 09/09/2016 19:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 08/09/2016 19:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 08/09/2016 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2016

Ultima Atualização
20/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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