TRF1 - 1003653-19.2019.4.01.3603
1ª instância - 2ª Sinop
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/10/2022 11:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
-
23/08/2022 17:53
Juntada de Informação
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09/06/2022 00:26
Decorrido prazo de Gerente Executivo do INSS em Sinop-MT em 08/06/2022 23:59.
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17/05/2022 03:52
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2022 23:59.
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13/05/2022 08:04
Decorrido prazo de OSMARINA DOS SANTOS PEDREIRA em 12/05/2022 23:59.
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29/04/2022 11:29
Juntada de Informações prestadas
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27/04/2022 16:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/04/2022 16:40
Juntada de diligência
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25/04/2022 15:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
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22/04/2022 16:18
Expedição de Mandado.
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19/04/2022 17:13
Processo devolvido à Secretaria
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19/04/2022 17:13
Juntada de Certidão
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19/04/2022 17:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/04/2022 17:13
Julgado procedente o pedido
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11/03/2022 09:30
Conclusos para julgamento
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09/03/2022 19:04
Redistribuído por prevenção em razão de dependência
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08/03/2022 12:19
Processo devolvido à Secretaria
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08/03/2022 12:19
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2022 15:47
Conclusos para despacho
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07/03/2022 15:46
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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07/03/2022 12:28
Juntada de comunicações
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22/01/2022 23:05
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/01/2022 23:59.
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15/12/2021 00:26
Decorrido prazo de OSMARINA DOS SANTOS PEDREIRA em 14/12/2021 23:59.
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03/12/2021 17:39
Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
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03/12/2021 17:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/12/2021 17:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/12/2021 17:26
Juntada de Certidão
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29/11/2021 12:17
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2021 15:43
Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
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04/10/2021 18:09
Processo devolvido à Secretaria
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04/10/2021 18:09
Acolhida a exceção de Incompetência
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26/07/2021 08:46
Conclusos para decisão
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23/07/2021 18:51
Redistribuído por prevenção em razão de dependência
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21/07/2021 19:06
Processo devolvido à Secretaria
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21/07/2021 19:06
Declarada incompetência
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07/07/2021 17:40
Conclusos para decisão
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07/07/2021 08:45
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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20/03/2021 01:47
Decorrido prazo de OSMARINA DOS SANTOS PEDREIRA em 19/03/2021 23:59.
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13/03/2021 04:33
Decorrido prazo de CHEFE DA AGÊNCIA PREVIDENCIÁRIA DE SINOP em 11/03/2021 23:59.
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12/03/2021 05:18
Decorrido prazo de OSMARINA DOS SANTOS PEDREIRA em 11/03/2021 23:59.
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05/03/2021 14:05
Publicado Decisão em 18/02/2021.
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05/03/2021 14:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
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17/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 1003653-19.2019.4.01.3603 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: OSMARINA DOS SANTOS PEDREIRA Advogados do(a) IMPETRANTE: JADERSON SILVA BENTO - MT18153/O, KELLY DA SILVA BERGAMIM - MT18696/O IMPETRADO: CHEFE DA AGÊNCIA PREVIDENCIÁRIA DE SINOP D E C I S Ã O Cuida-se de mandado de segurança interposto por OSMARINA DOS SANTOS PEDREIRA, em face de suposto ato coator praticado pelo Presidente da 23ª Junta de Recursos do INSS, localizada em Cuiabá/MT.
Passo a analisar o juízo competente para julgar a demanda.
Com efeito, a competência das ações de mandado de segurança é fixada em virtude da autoridade coatora.
Assim, verifica-se que o suposto ato coator foi praticado por autoridade com domicílio funcional em Cuiabá/MT, localidade abrangida pela jurisdição da Seção Judiciária de Mato Grosso.
Deste modo, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas da Seção Judiciária de Mato Grosso.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Sinop-MT, datado eletronicamente.
Assinado eletronicamente MARCEL QUEIROZ LINHARES Juiz Federal da 2ª Vara e JEF Adjunto -
16/02/2021 10:49
Juntada de Certidão
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16/02/2021 10:49
Expedição de Comunicação via sistema.
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16/02/2021 10:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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16/02/2021 10:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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16/02/2021 10:49
Acolhida a exceção de Incompetência
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19/11/2020 10:34
Conclusos para decisão
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05/10/2020 15:48
Juntada de emenda à inicial
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22/09/2020 14:34
Outras Decisões
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21/09/2020 17:13
Conclusos para julgamento
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17/06/2020 18:54
Juntada de Petição intercorrente
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09/06/2020 19:53
Juntada de Petição intercorrente
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08/06/2020 18:56
Expedição de Comunicação via sistema.
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08/06/2020 18:56
Expedição de Comunicação via sistema.
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29/05/2020 15:50
Outras Decisões
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05/05/2020 15:03
Conclusos para decisão
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11/02/2020 14:17
Decorrido prazo de OSMARINA DOS SANTOS PEDREIRA em 10/02/2020 23:59:59.
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31/01/2020 10:38
Decorrido prazo de CHEFE DA AGÊNCIA PREVIDENCIÁRIA DE SINOP em 29/01/2020 23:59:59.
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18/12/2019 13:02
Mandado devolvido cumprido
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18/12/2019 13:02
Juntada de diligência
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17/12/2019 19:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
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16/12/2019 14:09
Expedição de Mandado.
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16/12/2019 14:09
Expedição de Comunicação via sistema.
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11/12/2019 15:01
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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11/12/2019 15:01
Outras Decisões
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04/10/2019 13:10
Conclusos para decisão
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03/10/2019 15:49
Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT
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03/10/2019 15:49
Juntada de Informação de Prevenção.
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02/10/2019 16:50
Recebido pelo Distribuidor
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02/10/2019 16:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2022
Ultima Atualização
12/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Processo administrativo • Arquivo
Processo administrativo • Arquivo
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