TRF1 - 0029886-52.2005.4.01.3800

18/03/2022 07:37

Juntada de Certidão

22/10/2021 10:55

Remetidos os Autos (para Vista) para Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

21/10/2021 14:53

Juntada de Certidão

21/10/2021 14:50

Desentranhado o documento

21/10/2021 14:50

Cancelada a movimentação processual

19/10/2021 17:30

Deliberado em Sessão - Adiado

19/10/2021 17:00

Juntada de Certidão de julgamento

01/10/2021 01:05

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LIDERANCA LTDA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021 00:27

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LIDER LTDA em 30/09/2021 23:59.

23/09/2021 00:12

Publicado Intimação de pauta em 23/09/2021.

23/09/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

22/09/2021 00:00

Intimação

21/09/2021 14:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/09/2021 14:36

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021 14:34

Incluído em pauta para 18/10/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

20/09/2021 16:38

Conclusos para decisão

28/01/2020 09:53

Juntada de Petição (outras)

23/01/2020 10:08

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020 10:08

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020 10:08

Juntada de Petição (outras)

23/01/2020 10:08

Juntada de Petição (outras)

23/01/2020 10:07

Juntada de Petição (outras)

23/01/2020 10:07

Juntada de Petição (outras)

23/01/2020 10:07

Juntada de Petição (outras)

23/01/2020 10:06

Juntada de Petição (outras)

04/12/2019 11:37

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

08/09/2014 16:45

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

08/09/2014 16:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

08/09/2014 10:44

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

04/09/2014 15:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA DE CÓPIA

04/09/2014 14:50

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DIXMER VALLINI NETO - CÓPIA

02/09/2014 16:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA PARA CÓPIA

02/09/2014 15:58

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

01/09/2014 17:48

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

14/08/2014 09:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

08/07/2014 12:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

25/06/2014 18:46

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

18/06/2014 20:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

02/05/2014 19:28

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

12/03/2014 15:14

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)

05/04/2011 10:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

04/04/2011 10:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

01/04/2011 14:23

REDISTRIBUIÇÃO MANUAL - RITRF ART. 118, INCISO II - AO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

31/03/2011 14:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

30/03/2011 15:54

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

29/03/2011 17:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2595889 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

29/03/2011 13:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2593116 SUBSTABELECIMENTO

28/03/2011 18:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA 23D

23/03/2011 18:36

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - PARA ADVOGADO DRA. TATIANA T.SALOMÃO

21/03/2011 18:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2587023 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

18/03/2011 16:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM.23/D

15/03/2011 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

10/03/2011 16:51

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

10/03/2011 08:20

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

18/02/2011 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 18/02/2011 E DIVULGADO NO DIA 17/02/2011 PAGS 350/408

17/02/2011 08:33

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/02/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 01/02/2011 - PÁG. 208/227

15/02/2011 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/02/2011 E DIVULGADO NO DIA 17/02/2011. Nº de folhas do processo: 1161. Destino: ARM. 03-I

09/02/2011 15:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 18-B

09/02/2011 08:53

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

01/02/2011 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

31/01/2011 10:43

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 01/02/2011 ÁS 9 HORAS (JFCR)

08/07/2010 23:32

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

21/04/2010 08:00

IDENTIFICACAO DE ACERVO

09/06/2009 17:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

09/06/2009 10:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

09/06/2009 10:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

08/06/2009 15:24

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA POR TER VINDO POR ENGANO

11/05/2009 11:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

08/05/2009 15:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

07/05/2009 16:29

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

07/05/2009 10:31

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ROBERTO HENRIQUE COUTO CORRIERI - CÓPIA

04/05/2009 15:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-P/ CÓPIA

04/05/2009 11:09

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

30/04/2009 10:43

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

27/04/2009 16:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

23/04/2009 14:51

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

17/04/2009 11:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

16/04/2009 13:19

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PARA O DR. ROBERTO VELOSO

03/04/2009 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

03/04/2009 13:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

02/04/2009 17:48

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS (CONV.)

06/03/2009 11:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

05/03/2009 13:17

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

04/03/2009 15:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2161895 PETIÇÃO

10/02/2009 07:33

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

05/02/2009 18:33

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 10/02/2009. Teor do despacho : 12- N

04/02/2009 13:05

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - DEFERE VISTA. (DE MERO EXPEDIENTE)

04/02/2009 12:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 07/A

03/02/2009 15:30

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA COM DESPACHO

30/01/2009 16:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

29/01/2009 17:41

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

23/01/2009 19:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2134789 SUBSTABELECIMENTO

23/01/2009 15:44

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 200900133 para DR. CARLOS MÁRIO DA SILVA VELLOSO FILHO

10/12/2008 12:31

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - INTIMEM-SE OS APELADOS MEDIANTE A.R. PARA REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

05/12/2008 18:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.07/E

05/12/2008 16:11

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

03/12/2008 17:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

28/11/2008 15:40

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

28/11/2008 15:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2096543 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

13/11/2008 13:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.23/A

11/11/2008 16:34

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

01/11/2008 18:47

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

24/10/2008 17:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

23/10/2008 13:52

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

22/10/2008 16:53

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

29/09/2008 07:33

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

19/09/2008 16:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2074865 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

18/09/2008 12:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/E

16/09/2008 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

09/09/2008 18:52

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

09/09/2008 08:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

08/08/2008 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 08/08/2008 E DIVULGAÇÃO NO DIA 07/08/2008 PAGS. 467/551.

04/08/2008 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/08/2008 E DIVULGAÇÃO NO DIA 07/08/2008. Nº de folhas do processo: 1135. Destino: ARM. 14/L

18/07/2008 14:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 18-N

17/07/2008 15:46

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

17/04/2008 13:18

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/04/2008 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/04/2008

11/04/2008 09:00

PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, A TURMA, POR MAIORIA, VENCIDO - Relator, negou provimento à apelação. Lavrará o acórdão o Exmo. Sr. Juiz Federal Roberto Veloso

18/03/2008 10:30

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/03/2008 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 07/12/2007

28/02/2008 11:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

26/02/2008 14:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

26/02/2008 13:24

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 07L. (DE MERO EXPEDIENTE)

22/02/2008 16:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.07/A

22/02/2008 14:31

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA DESPACHO PARA PUBLICAÇÃO

18/02/2008 11:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

13/02/2008 17:20

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

12/02/2008 16:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA.ARM-25/E

12/02/2008 13:54

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

31/01/2008 16:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

30/01/2008 17:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

30/01/2008 15:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

30/01/2008 12:21

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

30/01/2008 12:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

29/01/2008 18:10

CONCLUSÃO AO RELATOR - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

29/01/2008 12:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1845426 REQ. JUNTADA

29/01/2008 12:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1852849 REQ. JUNTADA

29/01/2008 12:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1932088 REQ. JUNTADA

25/01/2008 14:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.23/L

25/01/2008 11:27

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

25/01/2008 11:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

22/01/2008 17:27

CONCLUSÃO EM VIRTUDE DE PEDIDO DE VISTA AO - JUIZ FED. ROBERTO VELOSO.

21/01/2008 15:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

15/01/2008 17:09

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA COM PEDIDO DE VISTA DO DR. VELOSO

07/12/2007 09:00

PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)

29/11/2007 15:21

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 29/11/2007 (PAUTA DE 07/12/2007).

27/11/2007 13:29

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

26/11/2007 15:57

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/12/2007

18/06/2007 18:26

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

01/06/2007 14:46

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

30/01/2007 18:12

CONCLUSÃO AO RELATOR

30/01/2007 18:11

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS