TRF1 - 0000397-24.2015.4.01.3604

1ª instância - Diamantino

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WELLINGTON LUIZ ALVES DE CAMPOS

CPF *50.***.*84-37

FLAVIO MATIAS DE ARRUDA TOMICHA

CPF *60.***.*04-06

Advogados

EDUARDA STHEFANI ZEILINGER

OAB: 21692/MT

CPF *30.***.*68-58

HELIO CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB: 13555/MT

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2022 10:24

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 13/09/2022 10:24

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 08/09/2022 18:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/09/2022 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2022 10:24

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2022 10:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/09/2022 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2022 17:32

    Desentranhado o documento

  • 19/08/2022 17:32

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/08/2022 11:36

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2022 15:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/08/2022 11:01

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 14:33

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2022 14:25

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 14:06

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 12:03

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 11:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/08/2022 11:13

    Proferida decisão interlocutória

  • 18/07/2022 13:16

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 14:17

    Decorrido prazo de WELLINGTON LUIZ ALVES DE CAMPOS em 04/04/2022 23:59.

  • 23/03/2022 01:06

    Decorrido prazo de FLAVIO MATHIAS DE ARRUDA TOMICHA em 22/03/2022 23:59.

  • 22/02/2022 12:57

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2022.

  • 22/02/2022 12:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

  • 17/02/2022 14:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT PROCESSO: 0000397-24.2015.4.01.3604 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:WELLINGTON LUIZ ALVES DE CAMPOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HELIO CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA JUNIOR - MT13555/O PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLAVIO MATHIAS DE ARRUDA TOMICHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    DIAMANTINO, 16 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 16/02/2022 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2022 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2022 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2022 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2022 18:05

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/02/2022 18:03

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 15:50

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/02/2022 15:42

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 10/02/2022 15:42

    RECEBIDOS DO TRF

  • 14/10/2021 00:00

    Intimação

    EMENTA PENAL.

    PROCESSO PENAL.

    ROUBO MAJORADO TENTADO.

    CP, ART. 157, §2, I E II, C/C ART. 14.

    CORRUPÇÃO DE MENOR.

    ART. 244-B DA LEI 8.069/90-ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

    AGÊNCIA DOS CORREIOS.

    CONDENAÇÃO.

    APLICAÇÃO DA MINORANTE DA TENTATIVA EM PATAMAR MÁXIMO.

    IMPOSSIBILIDADE.

    ITER CRIMINIS TOTALMENTE PERCORRIDO.

    EXECUÇÃO DE QUASE TODOS OS ATOS NECESSÁRIOS À CONSUMAÇÃO DO CRIME DE ROUBO.

    MANUTENÇÃO DA PENA APLICADA NOS TERMOS DA SENTENÇA.

    RECURSO DE APELAÇÃO NÃO PROVIDO. 1.

    Na espécie, o apelante perpetrou 02 (dois) delitos: corrupção de menor, previsto no art. 244-B da Lei n. 8.069/90, e roubo majorado tentado, tipificado no art. 157, §2º, I e II, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal. 2.

    No que tange ao delito de corrupção de menor, não há que se falar em aplicação da minorante da tentativa, posto que se trata de delito formal e a consumação ocorre a partir do momento em que há a participação efetiva de um menor na empreitada criminosa, juntamente com o agente maior de 18 anos, “sem exigir a ingenuidade e pureza do inimputável.

    Independe, portanto, de prova de que o menor tenha sido efetivamente corrompido.” Precedente da Terceira Turma desta Corte Regional. 3.

    Quanto do crime de roubo majorado tentado, encontra-se devidamente demonstrado nos autos e minuciosamente relatado pela vítima, gerente da agência dos Correios no município de Nobres/MT, que o apelante adentrou a agência portando arma de fogo, apontando-a para o gerente e clientes, ao tempo em que exigia a abertura do cofre de valores.

    E, enquanto aguardava o destravamento do dispositivo do cofre, que ocorreria em 15 (quinze) minutos, já próximo a obter êxito na empreitada criminosa, o acusado foi preso em flagrante pela polícia. 4.

    Agiu com acerto o magistrado sentenciante ao fazer incidir, no caso, a fração mínima de redução de pena relativa à tentativa, no caso, 1/3 (um terço), tendo em vista todo o iter criminis percorrido, cujo crime não se consumou por circunstâncias alheias à vontade do apelante. 5.

    Recurso de apelação não provido.

    Decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto da Relatora.

    Brasília, 28 de setembro de 2021.

    DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES RELATORA

  • 15/09/2021 00:00

    Intimação

    Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 28 de setembro de 2021 Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Brasília, 14 de setembro de 2021.

    DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente

  • 28/03/2019 13:58

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - RECURSO

  • 18/03/2019 12:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE RETIFIFICAÇÃO DE PAGINAÇÃO E DE REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL

  • 20/02/2019 18:39

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 18/02/2019 12:25

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) E-MAIL RECEBIDO DA DEFENSORA DATIVA REFERENTE À CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS 341/342

  • 14/02/2019 13:37

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEBIDO REFERENTE À CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.341/342

  • 13/02/2019 16:41

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) INTIMAÇÃO PESSOAL DO REPRESENTANTE DO MPF

  • 13/02/2019 15:47

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DA DEFENSORA DATIVA

  • 05/12/2018 16:39

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 05/12/2018 16:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEV. DE CP N. 1065/2018

  • 04/12/2018 13:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2018 12:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/10/2018 11:34

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2018 11:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Mandado remetido pelo SEI, recurso tempestivo e pagamento do dativo solicitado pelo AJG

  • 19/10/2018 11:33

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - Mandado 03/2018

  • 19/10/2018 11:28

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Mandado nº 03/2018

  • 15/10/2018 12:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1065

  • 01/10/2018 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2018 15:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/09/2018 13:42

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2018 12:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDAO EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE F.528

  • 29/08/2018 12:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2018 12:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/08/2018 12:45

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2018 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT.5022

  • 15/08/2018 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2018 17:21

    CARGA: RETIRADOS MPF - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 17/08/2018

  • 31/07/2018 15:07

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 31/07/2018 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/07/2018 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2018 14:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 21/06/2018 14:10

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHADO E-MAIL PARA ADV.DATIVO PARA CIENCIA E MANIFESTAÇÃO DE SUA NOMEAÇÃO

  • 21/06/2018 14:07

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 582/2018 - CERTIDÃO POSITIVA

  • 21/06/2018 14:07

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/06/2018 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2018 18:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ....NOMEIO A ADVOGADA DRA. EDUARDA....

  • 23/05/2018 14:04

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2018 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/05/2018 12:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 18/05/2018 11:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT.002592 - ADV. DATIVO DECLINA DA NOEMAÇÃO

  • 16/05/2018 11:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2018 13:43

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 11/05/2018 19:38

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 582

  • 09/05/2018 17:09

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 09/05/2018 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SOLICITAÇÃO AJG

  • 04/05/2018 15:08

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REF OF. 60/2018

  • 04/05/2018 15:06

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DO OF. 60/2018

  • 03/05/2018 16:45

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO ADV DATIVA

  • 26/02/2018 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2018 14:27

    CARGA: RETIRADOS MPF - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 19/02/2018

  • 07/02/2018 14:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/02/2018 13:49

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL COMPROVANTE DE ENVIO DO OFICIO N. 60/2018

  • 07/02/2018 13:24

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 60/2018

  • 05/02/2018 17:27

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/02/2018 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2018 15:56

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/12/2017 10:33

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 14/12/2017 10:24

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 26/10/2017 15:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 25/10/2017 17:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 19/10/2017 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 19/10/2017 15:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2017 13:49

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 06/02/2017 18:19

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 30/01/2017 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) 040808

  • 30/01/2017 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT 040559

  • 26/01/2017 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2016 17:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 14/11/2016

  • 06/10/2016 15:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/09/2016 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO - INTIMAÇÃO DRA. ROBERTA CORAZZA

  • 21/09/2016 15:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/08/2016 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/07/2016 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 26/07/2016 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 26/07/2016 06:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/07/2016 06:28

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 26/07/2016 06:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2016 11:21

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS AO MPF - (PROC. C/ 02 VOL.).

  • 06/07/2016 10:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/07/2016 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 03/06/2016 18:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/06/2016 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2016 09:14

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS AO MPF

  • 09/05/2016 16:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/05/2016 16:24

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 09/05/2016 16:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/05/2016 09:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/04/2016 10:44

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - INTERROGATÓRIO RÉU WELLINGTON LUIZ ALVES DE CAMPOS

  • 25/04/2016 13:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2016 16:39

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS AO MPF

  • 12/04/2016 14:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/04/2016 14:08

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 12/04/2016 11:12

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 782

  • 12/04/2016 09:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 11/04/2016 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/04/2016 08:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/04/2016 08:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2016 15:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/04/2016 13:10

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2016 18:24

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 31/03/2016 18:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/03/2016 18:17

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/03/2016 17:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/02/2016 15:17

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2016 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ACOMPANHAMENTO DA CP 287/2016

  • 24/02/2016 14:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/02/2016 14:11

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICANDO CUMPRIMENTO DA CP 286/2016

  • 16/02/2016 17:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/02/2016 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 98/2016 REF DEVOLUÇÃO DA CP 1464/2015

  • 10/02/2016 18:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 287

  • 10/02/2016 17:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 286

  • 04/02/2016 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2016 13:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/01/2016 14:42

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2016 18:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/01/2016 17:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/01/2016 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2015 10:20

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS AO MPF

  • 30/11/2015 16:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/11/2015 16:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO

  • 19/11/2015 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/11/2015 11:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2015 14:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - DATA DEVOLUÇÃO 06/11/2015 CARGA RAPIDA

  • 05/11/2015 12:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/10/2015 14:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/10/2015 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/10/2015 09:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 19/10/2015 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 16/10/2015 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/10/2015 17:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO FLS.249

  • 15/10/2015 17:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/10/2015 11:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 05/10/2015 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/10/2015 14:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/10/2015 09:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 28/09/2015 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF

  • 25/09/2015 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2015 10:40

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS AO MPF

  • 31/08/2015 15:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/08/2015 15:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/08/2015 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/08/2015 17:11

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/08/2015 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/08/2015 10:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/MT - ANO VII N. 160 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 26/08/2015

  • 25/08/2015 12:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/08/2015 17:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DECISÃO FLS.210/211

  • 13/08/2015 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2015 16:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS MPF

  • 29/07/2015 15:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/07/2015 15:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1464

  • 29/07/2015 15:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1463

  • 15/07/2015 15:42

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/07/2015 15:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2015 15:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/06/2015 13:34

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2015 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/05/2015 12:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2015 16:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DATA DEVOLUÇÃO 27/05/2015.

  • 12/05/2015 17:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA DRA. ANGÉLICA RODRIGUES MACIEL (ADVOGADA DATIVA)

  • 12/05/2015 17:57

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - RÉU WELLINGTON LUIZ ALVES

  • 05/05/2015 12:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO DESPACHO NO EDJF1 - CADERNO JUDICIAL -EM 05/05/201

  • 04/05/2015 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/04/2015 08:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO FL.201

  • 29/04/2015 08:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2015 08:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/04/2015 15:38

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2015 11:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/04/2015 14:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2015 14:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA DOS AUTOS AO MPF- MT

  • 25/03/2015 13:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/03/2015 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIOS N°1164/2015 E 1248/2015 - SR/DPF/MT

  • 19/03/2015 17:53

    PRISAO ALVARA DE SOLTURA CUMPRIDO

  • 19/03/2015 17:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CP CUMPRIDA

  • 19/03/2015 17:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 480

  • 16/03/2015 18:32

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/03/2015 14:44

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/03/2015 14:44

    INICIAL AUTUADA

  • 16/03/2015 14:35

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2015

Ultima Atualização
17/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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