TRF1 - 0000026-82.2019.4.01.3907

1ª instância - Tucurui

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RODRIGO FREITAS MOREIRA

CPF *32.***.*08-68

Advogados

EMY HANNAH RIBEIRO MAFRA

OAB: 23263/PA

CPF *11.***.*67-93

Polo Passivo

Partes

DELEGADO DE POLICIA FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2022 10:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/10/2022 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 10:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/10/2022 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 12:26

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 09:27

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 19:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2022 10:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/06/2022 10:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2022 13:33

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2022 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 14:42

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 14:17

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 00:49

    Decorrido prazo de DELEGADO DE POLICIA FEDERAL em 22/02/2022 23:59.

  • 22/02/2022 10:40

    Decorrido prazo de RODRIGO FREITAS MOREIRA em 21/02/2022 23:59.

  • 22/02/2022 10:07

    Decorrido prazo de RODRIGO FREITAS MOREIRA em 21/02/2022 23:59.

  • 12/02/2022 02:38

    Decorrido prazo de RODRIGO FREITAS MOREIRA em 11/02/2022 23:59.

  • 02/02/2022 18:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/01/2022 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2022 10:49

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2022 10:14

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2022 11:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/01/2022 11:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/01/2022 11:35

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2022.

  • 23/01/2022 11:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

  • 20/01/2022 10:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/01/2022 10:47

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 20/01/2022 09:52

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 0000026-82.2019.4.01.3907 CLASSE: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) POLO ATIVO: RODRIGO FREITAS MOREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EMY HANNAH RIBEIRO MAFRA - PA23263 POLO PASSIVO:DELEGADO DE POLICIA FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DE POLICIA FEDERAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TUCURUÍ, 12 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 12/01/2022 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2022 11:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2022 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2022 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2022 11:53

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/01/2022 11:52

    Juntada de volume

  • 12/01/2022 10:20

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/01/2022 14:21

    RECEBIDOS DO TRF - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO DEVIDO A ERRO DE REMESSA PARA TR/DECLINIO DE COMPETENCIA. CONFORME § 2 DO ART. 345 PROVIMENTO 38/2009

  • 14/10/2021 00:00

    Intimação

    EMENTA PENAL.

    PROCESSUAL PENAL.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    ERRO MATERIAL.

    OCORRÊNCIA.

    DEFERIMENTO DO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO NA CONDIÇÃO DE FIEL DEPOSITÁRIO QUE NÃO CONSTOU DO ACÓRDÃO EMBARGADO. 1.

    Reconhecimento de erro material no acórdão embargado, que deixou de constar a alteração promovida pelo Relator durante a sessão de julgamento, para deferir o pedido de depósito do veículo apreendido na condição de fiel depositário. 2.

    A prova da propriedade do bem em questão restou demonstrada nos autos. 3.

    Restituição do veículo ao requerente, condicionada à assinatura de termo de compromisso de fiel depositário e registro no órgão de trânsito competente, dos gravames impeditivos de alienação e transferência a terceiros. 4.

    Embargos acolhidos com efeitos modificativos, para dar parcial provimento à apelação.

    ACÓRDÃO Decide a Turma, à unanimidade, acolher os embargos de declaração, com efeitos modificativos.

    Terceira Turma do TRF da 1ª Região - Brasília/DF, 28 de setembro de 2021.

    Juiz Federal MARLLON SOUSA Relator Convocado

  • 15/09/2021 00:00

    Intimação

    Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 28 de setembro de 2021 Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Brasília, 14 de setembro de 2021.

    DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente

  • 25/11/2019 16:04

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 18/11/2019 16:01

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - O MPF APRESENTA CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO

  • 25/10/2019 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2019 12:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/10/2019 12:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/10/2019 12:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CARGA PARA MPF

  • 05/09/2019 13:57

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2019 13:57

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 05/09/2019 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CIENCIA MPF

  • 19/07/2019 15:46

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ao MPF, dando ciência da decisão retro.

  • 19/07/2019 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/07/2019 17:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/05/2019 17:04

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2019 13:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DO MPF, PROTOCOLIZADA SOB O Nº 4682

  • 16/05/2019 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2019 11:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/02/2019 11:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/02/2019 11:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/02/2019 11:37

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2019 12:37

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/02/2019 12:36

    INICIAL AUTUADA

  • 26/02/2019 17:59

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2019

Ultima Atualização
13/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0012075-14.2016.4.01.3600

Ordem dos Advogados do Brasil Seccao de ...

Rubens Carlos Bittencourt

Advogado: Thayane Carla Silva de Arruda

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/07/2016 10:56

Exibir Processo

Processo nº 0064213-78.2013.4.01.3400

Conselho Regional de Economia 11 Regiao-...

Manoel Lima Barbosa

Advogado: Eduardo de Barros Pereira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/09/2025 01:30

Exibir Processo

Processo nº 0030201-60.2017.4.01.3800

Departamento Nacional de Producao Minera...

Roberto Marcio de Oliveira

Advogado: Juliano Vieira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/10/2024 13:12

Exibir Processo

Processo nº 0023834-23.2012.4.01.3500

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Edu...

Joao Andre de Souza Sobrinho

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/06/2012 16:46

Exibir Processo

Processo nº 0002674-02.2017.4.01.3100

Francisca Santos de Albuquerque

Fundacao Nacional de Saude

Advogado: Allyson Raffael Barbosa Bezerra

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/05/2017 17:40

Exibir Processo