TRF1 - 0001959-69.2012.4.01.9199

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO NILSON E LINO LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE JARAGUA - GO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/07/2022 09:02

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 14:18

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

  • 25/04/2022 14:18

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2022 13:13

    Juntada de Informação

  • 26/01/2022 21:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 07/12/2021 17:16

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 17:16

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2021 00:14

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/11/2021 23:59.

  • 05/11/2021 00:56

    Decorrido prazo de ANTONIO NILSON E LINO LTDA em 04/11/2021 23:59.

  • 17/09/2021 00:12

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/09/2021.

  • 17/09/2021 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

  • 16/09/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001959-69.2012.4.01.9199 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001959-69.2012.4.01.9199 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: ANTONIO NILSON E LINO LTDA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO NILSON E LINO LTDA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 15 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 15/09/2021 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2021 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2021 15:17

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/09/2021 09:58

    Juntada de volume

  • 06/08/2021 11:46

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 06/08/2021 11:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 06/08/2021 11:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 06/08/2021 11:02

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 06/08/2021 11:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 02/08/2021 12:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 02/08/2021 12:05

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 02/08/2021 11:26

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

  • 01/07/2021 16:48

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 11/02/2021 14:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 26/01/2021 08:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 15/01/2021 11:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 14/01/2021 14:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 17/12/2020 17:35

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COSEP

  • 05/11/2020 15:07

    VISTA A FAZENDA NACIONAL

  • 09/03/2020 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 02/03/2020 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/01/2021 (DIVULGAÇÃO NO DIA 06.03.2020). -

  • 28/02/2020 18:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

  • 28/02/2020 09:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

  • 28/02/2020 09:25

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 20/02/2020 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

  • 07/02/2020 12:49

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 06/02/2020 13:27

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/02/2020

  • 15/10/2019 16:17

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 15/10/2019 16:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 09/10/2019 18:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 09/10/2019 18:33

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 30/08/2019 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG /RE

  • 27/08/2019 13:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4752895 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - FAZENDA

  • 26/08/2019 15:43

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 18/06/2019 17:53

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 12/06/2019 10:47

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 31/05/2019 08:04

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

  • 11/04/2019 15:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 11/04/2019 09:24

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 26/02/2019 18:00

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 26/02/2019 17:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 25/02/2019 17:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 25/02/2019 17:15

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 25/02/2019 17:14

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 25/02/2019 15:44

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 25/01/2019 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE DISPONIBILIZADA NO DIARIO ELETRONICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO

  • 17/01/2019 17:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4648473 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 10/01/2019 11:51

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA MESA CENTRAL

  • 30/11/2018 10:16

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 26/10/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 25/10/18 ÀS PÁGINAS 1481/1818

  • 26/10/2018 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/10/2018. Nº de folhas do processo: 76

  • 19/10/2018 16:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 16/10/2018 13:45

    PROCESSO REMETIDO

  • 09/10/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 28/09/2018 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA DIA 28/09/2018 DA PÁGINA 672 A PÁGINA 730

  • 25/09/2018 16:30

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/10/2018

  • 03/09/2018 14:49

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 03/09/2018 14:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 31/08/2018 13:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 30/08/2018 14:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4552167 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 28/08/2018 14:35

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 15/08/2018 15:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 03/08/2018 10:23

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 06/07/2018 08:34

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - ÀS PÁGINAS 201/685

  • 06/07/2018 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/07/2018. Nº de folhas do processo: 66

  • 29/06/2018 12:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 28/06/2018 15:19

    PROCESSO REMETIDO

  • 19/06/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação e à remessa oficial

  • 08/06/2018 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - PUBLICADA NO DIA 08/06/2018 DA PÁG.1513 A 1587

  • 05/06/2018 12:17

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/06/2018

  • 20/05/2013 18:43

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 20/05/2013 18:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 06/05/2013 21:58

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 03/05/2013 15:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 30/01/2012 11:42

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 30/01/2012 11:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 30/01/2012 10:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 27/01/2012 18:08

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2012

Ultima Atualização
27/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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